TRF1 - 0002450-55.2013.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA

CPF *04.***.*62-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2022 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 11:03

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 10:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 10:30

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 15/10/2021 14:06

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 20:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/10/2021 20:46

    Juntada de volume

  • 07/10/2021 19:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 07/10/2021 19:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/10/2021 19:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/10/2021 19:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2021 16:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/10/2021 16:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, recebeu a apelação como recurso em sentido estrito, o qual deu provimento para desconstituir a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento da ação penal, nos termos do voto do relator.

  • 14/04/2020 14:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/03/2020 17:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/03/2020 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 14:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/02/2020 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/02/2020 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2020 11:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/01/2020 16:58

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 17/12/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF (FL. 196) (CPP, ART. 593, INC. I), EIS QUE TEMPESTIVO. DETERMINO: 1- INTIME-SE O MPF PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. 2- APÓS, INTIME-SE A DEFESA P

  • 06/09/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 10:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/08/2019 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/08/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/08/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/06/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 17/06/2019

  • 11/06/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : RETRATACAO - SIMILARES DEVEM SER TRATADOS DA MESMA MANEIRA (UBI EADEM RATIO IBI EADEM IURIS DISPOSITIO), POR RAZÕES DE JUSTIÇA, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA SUBSIDIARIEDA

  • 16/04/2019 08:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/01/2019 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2019 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 18:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2018 18:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2018 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Compulsando os autos, verifico que não consta informação se as mercadorias

  • 20/03/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 12:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/03/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 11:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/02/2018 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Isto posto, a fim de dar prosseguimento ao feito, determino: 1- Intime-se a DPU para apresentar alegações finais no prazo legal. 2- Após, à conclusão.

  • 18/10/2017 15:14

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/09/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 10:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/06/2017 17:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/06/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2017 18:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/04/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 24/03/2017 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 24274

  • 13/12/2016 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/11/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/11/2016 16:44

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 22672

  • 23/11/2016 16:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 660/2016-SEXEC

  • 23/11/2016 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/08/2016 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 660/2016

  • 19/02/2016 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2015 06:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/08/2015 17:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 094/2015

  • 07/08/2015 17:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 094/2015

  • 25/05/2015 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO GAB/IRF/CAE/MT Nº. 13/2015

  • 20/05/2015 17:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/05/2015 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, PARA FACILITAR O PROCEDIMENTO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE PENA, RECONHEÇO A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO E A QUE SE ENCONTRA APENSA PELO Nº. 2449-70.2013.4.01.3601, A FIM DE QUE SEJAM JULGADAS SIMULTANEAMENTE, E DE

  • 19/05/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, AO ANALISAR OS ATOS PROCESSUAIS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA O DIA 12/05/2015, VERIFIQUEI QUE Nº. 094/2014 - SEXEX (FL. 106), DISTRIBUÍDA NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO SOB O Nº. 30

  • 10/04/2015 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CCP 95/2015

  • 10/04/2015 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 95/2015

  • 17/03/2015 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 09:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - APENSO AOS AUTOS 2449-70.2013.4.01.3601

  • 12/03/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/03/2015 14:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/03/2015 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2015 17:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/03/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Certifico que, nesta data, procedi o apensamento dos autos supra aos autos nº. 2449-70.2013.4.01.3601.

  • 05/03/2015 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CADASTRO E-SOSTI

  • 05/03/2015 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 095/2015 - SEXEC

  • 05/03/2015 17:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº. 095/2015 - SEXEC

  • 05/03/2015 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE MALOTE DIGITAL

  • 05/03/2015 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 094/2015 - SEXEC

  • 05/03/2015 17:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N]. 094/2015 - SEXEC

  • 02/03/2015 12:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº. 042/2015 - SEXEC

  • 02/03/2015 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 16:59

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 20/02/2015 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DA TESTEMUNHA KELMAN LEITE PEREIRA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2015, ÀS 15:00 HORAS (HORÁRIO DE MATO GROSSO). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA SEÇÃO JUDIC

  • 20/02/2015 12:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 10:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/02/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/02/2015 18:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/02/2015 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 042/215 - SEXEC

  • 05/02/2015 14:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/02/2015 14:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 29/01/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2015 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 15:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/01/2015 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, PROSSIGAM-SE OS AUTOS NOS SEUS DEMAIS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 399 DO CPP E DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA COMUM PARA O DIA 03/03/15 ÀS 15:30, NESTE JUÍZO. EM RELAÇ

  • 27/11/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2014 14:21

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2014 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2014 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA ALEGAÇÃO DA HABITUALIDADE DELITIVA SUSTENTADA PELO MPF QUANDO DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, O QUE CONDUZIRIA À IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INTIME-

  • 12/05/2014 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/04/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/04/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CERTIDÃO DE FL. 78, DÊ-SE VISTA À DPU PARA QUE APRESENTE A RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA.

  • 07/02/2014 09:07

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2014 09:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 890/2013

  • 07/02/2014 09:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 890/2013 - JDC DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT - CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2013 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO DE DISTRIBUIÇAO REGIONAL

  • 26/11/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC

  • 22/11/2013 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 890/2013

  • 22/11/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO

  • 15/10/2013 18:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/10/2013 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 12:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2013 12:13

    INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2013 11:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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