TRF1 - 0002449-70.2013.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA

CPF *04.***.*62-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2022 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 11:07

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 10:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 10:30

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/11/2021 02:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 13:57

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 01:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 13/10/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 20:43

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 20:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 20:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 20:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/10/2021 20:39

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 20:37

    Juntada de volume

  • 07/10/2021 19:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 07/10/2021 19:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/10/2021 19:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/10/2021 19:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2021 16:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/10/2021 16:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, recebeu a apelação como recurso em sentido estrito, o qual deu provimento para desconstituir a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento da ação penal, nos termos do voto do relator.

  • 14/04/2020 14:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/03/2020 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 14:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/02/2020 11:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/02/2020 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2020 11:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/01/2020 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/01/2020 16:58

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 17/12/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2019 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF (FL. 196) (CPP, ART. 593, INC. I), EIS QUE TEMPESTIVO. DETERMINO: 1- INTIME-SE O MPF PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. 2- APÓS,

  • 20/11/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/08/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/06/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 17/06/2019

  • 13/06/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/06/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : RETRATACAO - PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, APLICANDO A ANALOGIA IN BONAM PARTEM, ONDE AFIRMA QUE FATOS SIMILARES DEVEM SER TRATADOS DA MESMA MANEIRA (UBI EADEM RATIO IBI EADEM IURIS DISP

  • 15/04/2019 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2019 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2019 13:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 380/2019 - Receita Federal

  • 19/03/2019 13:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/01/2019 13:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 18:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/07/2018 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre diligências,

  • 19/06/2018 19:02

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 11:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/09/2017 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/08/2017 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 10:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/07/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/06/2017 17:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/06/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2017 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, embora os autos tenham ido para o Ministério Público Federal para manifestação, não houve apresentação de alegações finais, razão pela qual faço nova remessa àquele órgão.

  • 04/04/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2017 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2017 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 24275

  • 13/12/2016 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/11/2016 16:41

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 22673

  • 21/11/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2016 17:22

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO - PROT. 17419

  • 09/09/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 17:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/09/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (ENVIO AO MPF EQUIVOCADO E SANADO IMEDIATAMENTE)

  • 01/09/2016 16:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 27/07/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/06/2016 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A DEFESA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOBRE DILIGÊNCIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 402 DO CPP. CUMPRAM-SE OS ITENS 2, 3 E 4 DO DESPACHO DE FL. 128.

  • 29/03/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 18:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/02/2016 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2015 06:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2015 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 10/12/2015

  • 04/12/2015 07:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2015 07:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS), SOBRE DILIGÊNCIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 402 DO CPP. 2- HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO DE SE EMPREENDER MAIORES DILIGÊNCIAS, REGISTREM-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO PA

  • 17/09/2015 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 15:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 132/2015

  • 08/06/2015 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 132/2015

  • 20/05/2015 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE Nº. 132/2015.

  • 19/05/2015 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 1056/2015

  • 30/03/2015 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE MALOTE DIGITAL

  • 30/03/2015 18:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 132/2015 - SEXEC

  • 30/03/2015 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº. 132/2015 - SEXEC

  • 17/03/2015 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, nesta data, procedi o apensamento dos autos supra aos autos nº. 2450-55.2013.4.01.3601.

  • 20/02/2015 17:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA PRF VINICIUS RIBEIRO PEDRA, E DETERMINO: DEPREQUE-SE O INTERROGATÓRIO DO RÉU ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA À COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT. CIENTIFIQU

  • 20/02/2015 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/12/2014 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/12/2014 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 284/2014

  • 16/12/2014 14:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº. 678/2014 - SEXEC

  • 16/12/2014 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 678/2014 - SEXEC

  • 14/11/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/11/2014 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 628/2014 SEXEC

  • 10/11/2014 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE MALOTE DIGITAL

  • 10/11/2014 17:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 678/2014 - SEXEC

  • 10/11/2014 17:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2014 15:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2014 15:42

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/09/2014 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A LICENÇA MÉDICA DO MAGISTRADO MAURO CÉSAR GARCIA PATINI, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 14 HORAS. INTIME-SE O RÉU. CIENTIFIQUE-SE O MPF E A DPU. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS.

  • 01/09/2014 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 14:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/08/2014 18:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/08/2014 18:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 458/2014

  • 21/07/2014 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2014 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/07/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/07/2014 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2014 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 458/2014 - SEXEC

  • 26/06/2014 13:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº. 365/2014 - SEXEC

  • 24/06/2014 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO Nº. 365/2014 - SEXEC

  • 29/05/2014 14:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 909/2013

  • 29/05/2014 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/05/2014 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2014 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2014 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/03/2014 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/03/2014 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DO ACUSADO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

  • 30/01/2014 17:09

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 17:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/01/2014 17:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2013 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO DE DISTRIBUIÇAO REGIONAL

  • 27/11/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC

  • 27/11/2013 17:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 909/2013

  • 27/11/2013 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 908/2013

  • 15/10/2013 18:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/10/2013 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 12:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2013 12:13

    INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2013 11:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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