TRF1 - 0040793-03.2016.4.01.3800

01/09/2022 16:22

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

10/03/2022 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/03/2022 06:57

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2022 06:57

Juntada de Certidão

10/03/2022 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

12/02/2022 00:40

Decorrido prazo de MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

14/12/2021 12:55

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021 14:11

Juntada de Certidão

10/12/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 10:48

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

09/12/2021 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021 11:13

Juntada de Certidão de julgamento

16/11/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 16:09

Incluído em pauta para 07/12/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

23/10/2021 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.

23/09/2021 09:09

Conclusos para decisão

23/09/2021 09:03

Juntada de impugnação

20/09/2021 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021 15:03

Juntada de embargos de declaração

03/09/2021 15:56

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021 17:48

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021 18:15

Juntada de Certidão de julgamento

30/08/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 16:04

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Ctur7.

25/08/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2021 01:25

Decorrido prazo de MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021 01:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

04/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 16:57

Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

24/06/2021 13:32

Juntada de manifestação

16/06/2021 12:58

Conclusos para decisão

16/06/2021 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021 12:58

Juntada de Certidão

16/06/2021 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/06/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 20:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2021 00:00

Citação

17/04/2021 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2021 11:08

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/03/2021 14:25

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

05/11/2020 18:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

05/11/2020 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/11/2020 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2020 14:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

31/08/2020 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2020 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN

18/06/2020 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL

12/05/2020 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/05/2020 17:51

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/09/2019 11:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/09/2019 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/09/2019 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 11:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/08/2019 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793136 CONTRA-RAZOES

28/08/2019 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793134 CONTRA-RAZOES

09/08/2019 08:59

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

08/07/2019 19:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760629 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

04/06/2019 17:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 328/19 - FAZENDA NACIONAL

24/05/2019 14:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 328/2019 - FAZENDA NACIONAL

24/05/2019 08:02

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DISPONIBILIZADO EM 23/05/2019 ÀS FOLHAS 777/917

24/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/05/19 ÀS PÁGINAS 777/917

24/05/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019 -

16/05/2019 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/05/2019 08:05

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

14/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

30/04/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30/04/2019 DA PÁG. 3757 À 3788

22/04/2019 16:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2019

19/12/2018 18:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/12/2018 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/12/2018 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

17/12/2018 19:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4640236 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/12/2018 14:44

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 30/11/2018

24/09/2018 19:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578663 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/09/2018 13:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

17/09/2018 14:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 471/2018 - FAZENDA NACIONAL

14/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/09/18 ÀS PÁGINAS 1581/2027

14/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018 -

06/09/2018 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/09/2018 14:17

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

04/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

24/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350

21/08/2018 19:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018

19/06/2018 10:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/06/2018 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/06/2018 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

15/06/2018 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4506810 PETIÇÃO

21/05/2018 06:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 211/2018 - PRR

15/05/2018 09:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 211/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

04/05/2018 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/05/2018 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

04/05/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO