TRF1 - 0001357-98.2016.4.01.3812

05/09/2022 19:25

Baixa Definitiva

05/09/2022 19:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

21/10/2021 16:08

Arquivado Definitivamente

15/10/2021 08:04

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 14/10/2021 23:59.

27/08/2021 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021 13:15

Juntada de Certidão

16/06/2021 00:39

Decorrido prazo de ILCOM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/06/2021 23:59.

10/06/2021 08:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 09/06/2021 23:59.

19/05/2021 14:00

Juntada de Certidão

27/04/2021 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

26/04/2021 00:00

Intimação

23/04/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 12:42

Juntada de Certidão de processo migrado

23/04/2021 12:42

Juntada de volume

23/03/2021 18:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2020 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2020 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2020 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2020 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020 17:39

Conclusos para despacho

28/02/2020 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/02/2020 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADVOGADO INTIMADO EM SECRETARIA.

04/02/2020 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/01/2020 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2020 16:43

TRANSITO EM JULGADO EM

18/10/2019 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2019 14:51

Conclusos para decisão

23/08/2019 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/06/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO DNPM/ANM (PGF)

24/06/2019 15:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

27/05/2019 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/05/2019 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO POR COTA.

14/03/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/02/2019 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/10/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/10/2018 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2018 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2018 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2018 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2018 11:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/08/2018 11:58

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/08/2018 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018 17:48

Conclusos para despacho

16/08/2018 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

05/06/2018 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/06/2018 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/08/2017 11:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/08/2017 11:25

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/08/2017 14:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/07/2017 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/07/2017 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

17/07/2017 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017 07:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR A\UTORIZADO.

29/06/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

26/05/2017 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2017 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2017 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2017 16:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/12/2016 12:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2016 16:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/11/2016 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETITRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO PELA PGF

04/08/2016 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

04/08/2016 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

04/08/2016 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2016 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

17/06/2016 11:57

Conclusos para decisão

16/06/2016 16:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/06/2016 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2016 12:54

INICIAL AUTUADA

18/05/2016 17:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA