22/06/2021 10:37

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 10:37

Juntada de Certidão
22/06/2021 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59.
01/06/2021 02:53

Decorrido prazo de HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:53

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA LIMA em 31/05/2021 23:59.
07/05/2021 11:31

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000784-73.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MEIRAM DA SILVA FERREIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE SOUSA LIMA - PI13952, HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO - PI12896 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COORDENADOR-GERAL DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 MEIRAM DA SILVA FERREIRA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para fins de impor à Agência do INSS, na pessoa do seu Coordenador Geral de Reconhecimento de Direitos, que decida, no prazo de 10 dias, seu processo administrativo, com DER em 25/07/2019, no qual pleiteia a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações, que foram apresentadas em ID 494717888.

Vieram-me os autos conclusos.

Em consulta ao processo de requerimento administrativo, observo que o pleito da impetrante foi devidamente analisado, chegando o INSS à conclusão de que a mesma faz jus ao benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, encontrando-se, portanto, ativo, conforme declaração em anexo.

Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.
30/04/2021 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 10:02

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2021 12:36

Conclusos para decisão
28/04/2021 04:22

Decorrido prazo de COORDENADOR-GERAL DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS em 20/04/2021 23:59.
06/04/2021 11:43

Mandado devolvido cumprido
06/04/2021 11:43

Juntada de diligência
03/04/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 10:22

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2021 11:18

Expedição de Mandado.
12/03/2021 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 10:55

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:41

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
10/03/2021 17:41

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2021 16:53

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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