04/12/2021 15:33

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 13:18

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 13:18

Outras Decisões
25/11/2021 15:38

Conclusos para decisão
07/11/2021 13:51

Juntada de manifestação
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
01/10/2021 14:53

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:30

Juntada de Certidão de processo migrado
27/09/2021 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/09/2021 13:38

MIGRACAO PJe CANCELADA
27/09/2021 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/09/2021 15:28

TRANSITO EM JULGADO EM
06/09/2021 15:28

RECEBIDOS DO TRF
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
20/01/2017 14:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO/SEPOD/N. 33 DE 20/01/2017.
12/01/2017 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/01/2017 17:28

Conclusos para decisão
12/09/2016 13:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT: 013049/2016 - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS
09/09/2016 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
09/09/2016 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016 14:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/08/2016 11:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO (AUTOR), PROTOCOLO 11571, DATA 17/08/2016.
17/08/2016 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF
10/08/2016 12:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
06/06/2016 11:26

Conclusos para despacho
24/05/2016 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N.6580/2016 MANIFESTACAO DA DPU
20/05/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/05/2016 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2016 13:35

Conclusos para decisão
09/05/2016 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 006041 05/05/2016 - MANIFESTAÇÃO DO MPF
05/05/2016 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2016 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF
13/04/2016 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2016 15:42

Conclusos para decisão
12/02/2016 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 1623/2015 - MANIFESTAÇÃO DO MPF
05/02/2016 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2016 09:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 1293/2015 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
03/02/2016 09:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/02/2016 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 1276/2016- RESPOSTA DE ARMANDO PEREIRA DE OLIVEIRA
29/01/2016 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016 15:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/09/2015 10:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1293
02/09/2015 10:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/08/2015 12:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2015

Ultima Atualização
04/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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