26/08/2022 18:49

Baixa Definitiva
26/08/2022 18:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
25/10/2021 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal
23/10/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:46

Decorrido prazo de WCA RH BELO HORIZONTE LTDA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 00:22

Decorrido prazo de WCA RH BELO HORIZONTE LTDA em 11/10/2021 23:59.
08/09/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:13

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
02/09/2021 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2021 17:39

Juntada de Certidão de julgamento
31/08/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:27

Decorrido prazo de WCA RH BELO HORIZONTE LTDA em 30/08/2021 23:59.
12/08/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:14

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
06/07/2021 15:54

Conclusos para decisão
06/07/2021 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021 15:54

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por
06/07/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/05/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 29/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA
30/03/2021 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/03/2021 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/03/2021 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
29/03/2021 15:27

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
29/03/2021 14:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
24/03/2021 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/03/2021 11:31

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
22/03/2021 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911847 PETIÇÃO
08/09/2020 14:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
08/09/2020 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/09/2020 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/04/2020 16:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
07/04/2020 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/04/2020 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
20/09/2019 12:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 260/2019, FN
17/09/2019 12:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 260/2019 - FAZENDA NACIONAL
17/09/2019 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/08/2019 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/08/2019 10:46

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
29/02/2016 11:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/02/2016 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/02/2016 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/02/2016 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3835515 CONTRA-RAZOES
28/01/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
02/12/2015 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/12/2015 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/12/2015 15:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
26/11/2015 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786160 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/11/2015 12:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 732/15 - FAZENDA NACIONAL
16/11/2015 12:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 732/2015 - FAZENDA NACIONAL
13/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/11/15 ÀS PÁGINAS 1776/2158
13/11/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015 -
29/10/2015 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/10/2015 12:17

PROCESSO REMETIDO
27/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
21/08/2015 16:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/08/2015 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/08/2015 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
07/08/2015 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700867 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
31/07/2015 08:48

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
03/07/2015 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3673223 RECURSO EXTRAORDINARIO
03/07/2015 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3673219 RECURSO ESPECIAL
03/07/2015 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669583 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/06/2015 13:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 433/15 - FAZENDA NACIONAL
15/06/2015 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 433/2015 - FAZENDA NACIONAL
12/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 11/06/2015 (PÁGS: 3883 A 4046)
12/06/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 -
05/06/2015 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/06/2015 09:25

PROCESSO REMETIDO
02/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da impetrante
26/05/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/05/2015 PAGS 589 A 632
21/05/2015 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2015
19/02/2015 11:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/02/2015 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/02/2015 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
12/02/2015 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566778 PARECER (DO MPF)
29/01/2015 10:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 59/2015 - PRR
27/01/2015 10:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 59/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
20/01/2015 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/01/2015 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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