TRF1 - 0022135-64.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2022 16:39
Juntada de outras peças
-
10/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
10/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
10/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
10/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
10/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
10/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
10/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
10/10/2022 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
08/10/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
08/10/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
08/10/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
08/10/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
08/10/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
08/10/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
08/10/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
08/10/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
06/10/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 13:47
Proferida decisão interlocutória
-
22/09/2022 13:46
Proferida decisão interlocutória
-
22/09/2022 13:40
Proferida decisão interlocutória
-
22/09/2022 11:57
Proferida decisão interlocutória
-
29/06/2021 01:53
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇAO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL em 28/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 01:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:57
Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:56
Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:56
Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:56
Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:56
Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:43
Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:43
Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:43
Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
17/05/2021 11:10
Juntada de manifestação
-
11/05/2021 09:56
Juntada de procuração
-
06/05/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
-
06/05/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
06/05/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
05/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022135-64.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022135-64.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S.A. e outros Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogado do(a) APELADO: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686-A Advogado do(a) APELADO: JONAS MOREIRA DE MORAES NETO - DF12466-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S.A.
LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - (OAB: DF45547-A) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - (OAB: DF45547-A) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - (OAB: DF45547-A) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - (OAB: DF45547-A) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - (OAB: DF45547-A) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - (OAB: DF45547-A) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - (OAB: DF45547-A) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - (OAB: DF45547-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/05/2021 08:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/05/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 13:31
Juntada de certidão de processo migrado
-
30/04/2021 13:31
Juntada de volume
-
30/04/2021 13:29
Juntada de volume
-
30/04/2021 13:29
Juntada de volume
-
26/04/2021 10:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
01/02/2021 16:26
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/02/2021 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/01/2021 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/01/2021 15:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
08/01/2021 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903647 CONTRA-RAZOES
-
08/01/2021 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903646 CONTRA-RAZOES
-
11/12/2020 09:53
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
-
05/11/2020 18:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892295 CONTRA-RAZOES
-
09/03/2020 15:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
09/03/2020 14:10
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - CARGA
-
06/03/2020 08:01
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
-
19/02/2020 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864979 PETIÇÃO
-
18/02/2020 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866756 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
18/02/2020 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864438 CONTRA-RAZOES
-
18/02/2020 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864369 RECURSO ESPECIAL
-
18/02/2020 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864437 CONTRA-RAZOES
-
17/02/2020 13:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
07/02/2020 10:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/01/2020 11:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857435 RECURSO ESPECIAL
-
28/01/2020 11:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857437 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
24/01/2020 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO
-
17/12/2019 18:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847848 PETIÇÃO
-
17/12/2019 18:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848191 RECURSO ESPECIAL
-
06/12/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/12/19 ÀS PÁGINAS 1233/1308
-
06/12/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019. Nº de folhas do processo: 494
-
28/11/2019 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
26/11/2019 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
05/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
-
22/10/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.10.2019 DÁ PÁGINA 902 À 923.
-
16/10/2019 13:15
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2019
-
03/10/2019 15:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/10/2019 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
02/10/2019 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
01/10/2019 09:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810194 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
01/10/2019 09:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810137 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
01/10/2019 09:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811277 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
20/09/2019 08:56
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
-
10/09/2019 10:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4798698 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
09/09/2019 14:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
30/08/2019 09:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
26/08/2019 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4789465 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
22/08/2019 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787538 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
22/08/2019 14:18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPAÇÕES
-
20/08/2019 18:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SEBRAE)
-
16/08/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/08/19 ÀS PÁGINAS 334/594.
-
16/08/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. Nº de folhas do processo: 503
-
12/08/2019 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/08/2019 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
06/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
-
24/07/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/07/2019 DA PÁG. 717 À 762
-
19/07/2019 16:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2019
-
29/04/2019 10:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/04/2019 10:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
26/04/2019 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
26/04/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2019
Ultima Atualização
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000123-55.2009.4.01.3900
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Hamex Comercio de Produtos Alimenticios ...
Advogado: Luis Carlos Silva Mendonca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/01/2009 17:56
Processo nº 0000123-55.2009.4.01.3900
Hassan Hejeije
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Luis Carlos Silva Mendonca
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/10/2021 13:16
Processo nº 0062381-08.2012.4.01.3800
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Laboratorios Pfizer LTDA
Advogado: Gabriela Silva de Lemos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/12/2024 09:17
Processo nº 0062381-08.2012.4.01.3800
Laboratorios Pfizer LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Angela Bordim Martinelli
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/09/2025 19:45
Processo nº 0012475-03.2017.4.01.3500
Caixa de Assistencia dos Advogados de Go...
Mauricio Mattos Mendonca
Advogado: Rogerio Magalhaes de Araujo Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/04/2017 13:24