TRF1 - 0000123-55.2009.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HASSAN HEJEIJE

CPF *30.***.*59-53

HAMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 05.850.631/0001-13

FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES FILHO

CPF *84.***.*65-15

Advogados

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA

OAB: 5781/PA

CPF *26.***.*18-34

LEONIDAS BARBOSA BARROS

OAB: 9885/PA

CPF *77.***.*78-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2021 09:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/09/2021 11:08

    Juntada de Informação

  • 11/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de HAMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de HASSAN HEJEIJE em 09/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 11:49

    Juntada de contrarrazões

  • 01/07/2021 19:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES FILHO em 26/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 14:57

    Juntada de contrarrazões

  • 25/05/2021 14:54

    Juntada de contrarrazões

  • 18/05/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2021 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2021 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 20:12

    Juntada de parecer

  • 05/05/2021 01:03

    Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000123-55.2009.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REQUERIDO: HAMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: LEONIDAS BARBOSA BARROS - PA9885 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - PA5781 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar HAMEX IND E COM.

    DE PRODUTOS ALIEMTÍCIOS LTDA e HASSAN HEJEIJE ao pagamento da indenização a título de danos materiais no valor de R$3.139.206,40 (três milhões cento e trinta e nove mil duzentos e seis reais e quarenta centavos), a ser revertido ao fundo de que cuida o art. 13 da Lei da ACP, e a recomposição área degradada na proporção de 923.296 estirpes de palmito nos termos acima fundamentado.

    Deixo de condenar os requeridos nos honorários advocatícíos, porquanto, conforme recente entendimento do ST], em sede de ação civil pública, a condenação do Ministério Público ao pagamento de honorários advocatícios somente é cabível na hipótese de comprovada má-fé do Parquet.

    Dentro de absoluta simetria de tratamento e à luz da interpretação sistemática do ordenamento, não pode o parquet beneficiar-se de honorários, quando for vencedor na ação civil púbilca (EResp 895.530/PR, ReI.

    Mm.

    El/ana calmon, DJe18.12.2009).

    Todavia, condeno os demandados a arcarem com as custas processuais.

  • 03/05/2021 10:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 10:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 09:14

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES FILHO em 04/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 09:14

    Juntada de apelação

  • 04/12/2020 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 09:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:18

    Decorrido prazo de HAMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 08:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES FILHO em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 08:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 09:59

    Decorrido prazo de HASSAN HEJEIJE em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 09:46

    Decorrido prazo de HASSAN HEJEIJE em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 09:46

    Decorrido prazo de HAMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 15:30

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2020 11:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/08/2020 18:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 15:38

    Juntada de Apelação

  • 07/08/2020 07:46

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 14:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2020 14:40

    Juntada de volume

  • 06/08/2020 14:39

    Juntada de volume

  • 06/08/2020 14:38

    Juntada de volume

  • 29/07/2020 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2020 11:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/07/2020 16:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/02/2020 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/01/2020 16:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 2 PETIÇÕES JUNTADAS DE Nº000945 E 000947

  • 07/01/2020 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 235 EM 17.12.2020 CERTIFICADO EM 18.12.2020

  • 16/12/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2019 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 15:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/09/2019 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOLS

  • 26/08/2019 14:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IAMA

  • 29/07/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL

  • 12/07/2019 13:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/05/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 04/04/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02E

  • 08/03/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP DE FL.792

  • 07/03/2019 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 19 DIA 31.01.2019

  • 30/01/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 758/759, ITEM 15

  • 07/01/2019 15:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 21.11.2018 NO E-DJF1 216

  • 20/11/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02A

  • 05/11/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITEM 14 DA DECISÃO DE FLS. 758/759-V

  • 16/10/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL

  • 05/09/2018 11:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2018 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 11:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL

  • 07/08/2018 09:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL

  • 06/07/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2018 09:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2018 17:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - P PERITO

  • 19/03/2018 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 49, EM 19/03/18.

  • 16/03/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 10/01/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITENS 11 E 12

  • 04/12/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/10/2017 15:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 05/09/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL

  • 08/08/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2017 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICA CABEÇALHO DA DECISÃO DE FLS. 758/759

  • 25/07/2017 15:15

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E-CVD 00221 2017 00093900 1 0093900 1 00315/00032

  • 09/06/2017 14:17

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 93, EM 26/05/2017.

  • 25/05/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 29/03/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 1

  • 29/03/2017 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADV LUIS CARLOS SILVA MENDONCA

  • 17/02/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 29, EM 16/02/2017.

  • 15/02/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 745

  • 30/11/2016 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/10/2016 17:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 11/10/2016 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 171, EM 13/09/2016.

  • 12/09/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 09/08/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2016 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2016 17:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/07/2016 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 18:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/07/2016 18:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/05/2013 18:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/05/2013 17:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2013 17:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - do reqdo

  • 21/05/2013 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONTRARRAZOAR RECUSO ADESIVO

  • 12/04/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 70, EM 12.04.13

  • 09/04/2013 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 22/02/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2013 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2013 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 15:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/01/2013 15:28

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 10/01/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/12/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2012 17:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 212, EM 01.11.12

  • 30/10/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2012 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2012 17:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2012 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2012 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 192 PUBLICADO EM 03.10.12

  • 28/09/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2012 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2012 18:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA-PGF.

  • 06/08/2012 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N 287595/2012

  • 02/08/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2012 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2012 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2012 18:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2012 14:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/05/2012 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2012 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 79, EM 24.04.12.

  • 20/04/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/04/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 18/04/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/03/2012 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 590/598.

  • 26/03/2012 18:58

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/03/2012 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD N. 00014.2012.00093900.2.00538/00128

  • 23/02/2012 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/01/2012 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 10:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2011 15:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 21/11/2011 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2011 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 18:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/09/2011 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS ALBERTO COSTA DE PAULA

  • 19/08/2011 12:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2011 11:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO DE AUDIÊNCIA REGISTRADO NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS, SOB O CÓDIGO Nº. 20113900091400024.

  • 17/08/2011 17:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - PELO M.M. JUIZ FOI DITO: "DEFIRO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO COSTA DE PAULA. VISTAS DOS AUTOS ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS COMEÇANDO PELO AUTOR".

  • 10/08/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2011 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 10:05

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 20/07/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 135, PUBLICADO EM 19/07/2011.

  • 15/07/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 14/07/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2011 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 14:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2011 16:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2011 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2011 16:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/05/2011 16:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/05/2011 15:14

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/05/2011 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2011 12:57

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

  • 10/01/2011 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 242 DE 17/12/2010. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 20.12.2010

  • 15/12/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2010 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/11/2010 16:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O IBAMA (PGF).

  • 19/10/2010 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.1 AO 3.

  • 01/10/2010 14:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2010 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2010 18:49

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 13:33

    REPLICA APRESENTADA

  • 26/08/2010 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2010 17:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/06/2010 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010(DEPENDENTE: 200839000117370)

  • 20/04/2010 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2010 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2009 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2009 17:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/11/2009 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 18:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/07/2009 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES FILHO

  • 14/07/2009 15:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA

  • 14/07/2009 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

  • 14/07/2009 15:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - HAMEX IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

  • 14/07/2009 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HAMEX IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

  • 02/06/2009 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P.142/2009

  • 21/05/2009 17:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/05/2009 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2009 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2009 18:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2009 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 361 FLS.

  • 19/03/2009 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 03/03/2009 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2009 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2009 12:23

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2009 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 17:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/01/2009 17:45

    INICIAL AUTUADA

  • 12/01/2009 19:01

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ERRO NA DIGITACAO DO NUMERO PROCESSO QUE ERA P/DISTRIBUIR P/DEPENDENCIA

  • 12/01/2009 18:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2009

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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