TRF1 - 0007733-57.2016.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO PINTO LOPES

CPF *04.***.*07-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON

CPF *24.***.*89-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 19:27

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:00

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de THIAGO PINTO LOPES em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de THIAGO PINTO LOPES em 22/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 15:22

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 16:13

    Juntada de termo

  • 16/08/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 16:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2021 16:54

    Juntada de volume

  • 12/08/2021 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2021 16:56

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM 22 JUNHO DE 2021

  • 29/07/2021 16:56

    RECEBIDOS DO TRF - TRANSITOU EM 22 JUNHO DE 2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação do réu, a fim de absolvê-lo da prática do delito de uso de documento falso, com base no art. 386, VII, CPP, nos termos do voto do relator.

  • 04/10/2018 16:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES

  • 03/10/2018 15:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/10/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 25/09/2018 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 25/09/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2018 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU THIAGO PINTO LOPES (FL. 347), EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA (FLS. 332/337). (...)."

  • 24/09/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 14:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/09/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 18/09/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/09/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 13.08.2018

  • 13/08/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 07/08/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 14:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/08/2018 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 16:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 01/08/2018 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/08/2018 16:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/08/2018 16:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/08/2018 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2018 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 15:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/07/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/07/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 15:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 19/07/2018 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA

  • 19/07/2018 16:37

    Conclusos para despacho - EM AUDIÊNCIA

  • 19/07/2018 16:36

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 19/07/2018 13:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/07/2018 17:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 17/07/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 305/208/S5 - THIAGO

  • 17/07/2018 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 10:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 11/07/2018 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2018 19:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2018 16:27

    INTERROGATORIO DESIGNADO - REDESIGNADO

  • 11/07/2018 15:26

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 11/07/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DO PRESIDIO (FLS. 304/306) E DA ESCOLTA DA POLÍCIA FEDERAL (FL.307) DE QUE NÃO SERÁ POSSÍVEL APRESENTAR O ACUSADO THIAGO PINTO LOPES NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA HOJE, TENDO EM VISTA A PARALISAÇÃO DO SIS

  • 11/07/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 14:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL DA ESCOLTA

  • 11/07/2018 14:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA PENITENCIARIA

  • 10/07/2018 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 300/2018/S5 - THIAGO

  • 10/07/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2018 17:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO DA DPF E PENITENCIÁRIA

  • 09/07/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 09/07/2018 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 06/07/2018 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2018 11:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2018 11:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2018 10:45

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 06/07/2018 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A COTA MINISTERIAL DE FL.292, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA JOSEAN SEVERINO DE ARAÚJO. DESIGNO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2018, ÀS 14 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO. EXPEÇA

  • 06/07/2018 09:19

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 09:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/07/2018 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 05/07/2018 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 04/07/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2018 16:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2018 16:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2018 16:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO MPF E DPU

  • 04/07/2018 15:21

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 04/07/2018 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCONTRA-SE DESIGNADO NOS PRESENTES AUTOS O DIA 10.07.2018, ÀS 14 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO JOSEAN SEVERINO DE ARAÚJO, QUE SE REALIZARÁ MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS.P

  • 04/07/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA JOSEAN

  • 04/07/2018 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 28/06/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/06/2018 17:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 301 E 302/2018

  • 28/06/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 22/06/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2018 12:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2018 15:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2018 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 13:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/06/2018 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, BEM COMODETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM SEUS DEMAIS TERMOS [...]"

  • 18/06/2018 17:48

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 16:48

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/06/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 07/06/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/06/2018 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2018 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2018 18:01

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 25.04.2018

  • 24/04/2018 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2018 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " [...] INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA"

  • 19/04/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 17:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/04/2018 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME

  • 03/04/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2018 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 13:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR EDITAL.

  • 24/01/2018 15:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2018 15:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2018 16:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/11/2017 10:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 13/09/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2017 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 11:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2017 11:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2017 16:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2017 15:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2017 15:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/08/2017 14:41

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2017 14:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2017 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2017 17:36

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 30/05/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 30/05/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO.

  • 15/03/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/03/2017 15:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/03/2017 16:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/03/2017 10:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/03/2017 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O ACUSADO POR EDITAL...

  • 24/02/2017 16:51

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 16:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/02/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 17:31

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2017 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2016 16:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/10/2016 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2016 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2016 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2016 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2016 12:36

    PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª)

  • 22/08/2016 16:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/08/2016 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2016 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2016 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO(S) N° 355/2016 E 356/2016

  • 13/05/2016 12:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2016 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 16:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2016 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 09/05/2016 11:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA AS FLS. 157

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2016

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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