TRF1 - 0009769-90.2017.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMILTON GOMES XAVIER

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2021 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de RAMILTON GOMES XAVIER em 22/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 12:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 12:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/10/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 15:06

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 13:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2021 12:52

    Juntada de volume

  • 22/09/2021 12:30

    Juntada de volume

  • 22/09/2021 12:28

    Juntada de volume

  • 22/09/2021 12:25

    Juntada de volume

  • 22/09/2021 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2021 12:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/08/2021 12:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

  • 17/05/2018 13:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/05/2018 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2018 13:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/05/2018 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 196/2018 - COMARCA DE ARIQUEMES

  • 15/05/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 86 EM 15-05-2018

  • 14/05/2018 14:58

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA GUIA PROVISÓRIA

  • 14/05/2018 14:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO - GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EXPEDIDA

  • 14/05/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/05/2018 14:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/05/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aviso de distribuição de cp

  • 11/05/2018 16:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - mpf

  • 11/05/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 30.04.2018

  • 28/04/2018 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2018 14:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ramilton gomes xavier

  • 27/04/2018 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/04/2018 12:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 23.04.2018

  • 20/04/2018 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA EQUIVOCADA - SEM GUIA

  • 19/04/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/04/2018 13:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 196/2018

  • 18/04/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 203/2017 INTIMA DA SENTENÇA

  • 18/04/2018 15:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2018 15:12

    RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO

  • 18/04/2018 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2018 17:50

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2018 15:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 09.04.2018

  • 07/04/2018 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 05.04.2018

  • 04/04/2018 12:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2018 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 203/2018 INTIMA RÉU DA SENTENÇA

  • 04/04/2018 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/04/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2018 10:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/03/2018 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2018 11:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ROMILTON GOMES XAVIER

  • 25/03/2018 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2018 07:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 12.03.2018

  • 09/03/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - P/ ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/03/2018 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 18:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 2 LAUDAS

  • 09/03/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/03/2018 17:26

    EXTRACAO DE CERTIDAO - GRAVAÇÃO DE MIDIA

  • 28/02/2018 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2018 19:10

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 19:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/02/2018 19:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/02/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2018 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 14:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM REU PRESO - AUDIENCIA DESEGNADA

  • 02/02/2018 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2018 17:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2018 14:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/01/2018 14:42

    OFICIO EXPEDIDO - 53/2018

  • 26/01/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 22/2018

  • 22/01/2018 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/01/2018 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 504/2017 - COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE

  • 18/01/2018 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2018 08:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO - EDJF DA 1º REGIÃO N° 08 EM 17-01-2018

  • 16/01/2018 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/01/2018 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2018 08:14

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 15:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RAMILTON GOMES XAVIER, DPU

  • 11/01/2018 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 14:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/12/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/12/2017 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2017 11:36

    DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - RAMILTON GOMES XAVIER

  • 18/12/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 17:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ RESP À ACUSAÇÃO

  • 13/12/2017 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2017 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2017 17:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2017 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA CP

  • 08/11/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AVISO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2017 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DIST PRECATÓRIA

  • 30/10/2017 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD C/ OITIVA TESTEMUNHAS WELIK, CAMILA E MAYCON

  • 30/10/2017 13:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - C/ OITIVA TESTEMUNHAS WELIK, CAMILA E MAYCON

  • 30/10/2017 13:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CONTATO COM 3 VARA CRIM ARIQUEMES

  • 27/10/2017 18:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA ADITAMENTO À CP 504/2017

  • 27/10/2017 18:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ADITAMENTO À CP 504/2017

  • 27/10/2017 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 13:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CITAÇÃO VIA E-MAIL

  • 27/10/2017 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 504/2017 CITAÇÃO RÉU PRESO

  • 27/10/2017 13:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/10/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃO

  • 26/10/2017 19:11

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 3281/2017/AHV/CC/PV/RO COMUNICA CUMP MP DO RÉU

  • 26/10/2017 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTEC CRIM PF

  • 16/10/2017 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 14:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2017 14:19

    INICIAL AUTUADA

  • 16/10/2017 12:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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