17/08/2021 11:59

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 02:39

Decorrido prazo de HEITOR DE AZEVEDO PICANCO PERES NETO em 16/08/2021 23:59.
14/08/2021 04:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2021 23:59.
12/08/2021 09:31

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 00:45

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
09/08/2021 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2021 03:14

Decorrido prazo de CEF em 05/08/2021 23:59.
26/07/2021 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 11:41

Juntada de diligência
26/07/2021 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 11:40

Expedição de Mandado.
15/07/2021 23:45

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 23:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:04

Juntada de manifestação
02/07/2021 14:08

Conclusos para despacho
30/06/2021 00:56

Decorrido prazo de HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO DA JUSTA FEIJAO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:50

Decorrido prazo de THIAGO REGIS DA JUSTA RIBEIRO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:50

Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAGAS CARNEIRO em 29/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de THIAGO REGIS DA JUSTA RIBEIRO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAGAS CARNEIRO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 11:07

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:58

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:00

Juntada de Certidão
01/06/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 06:12

Publicado Decisão em 01/06/2021.
01/06/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 17:52

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 16:21

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 16:21

Determinado o Arquivamento
27/05/2021 19:09

Conclusos para decisão
27/05/2021 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2021 15:08

Juntada de manifestação
11/05/2021 02:28

Decorrido prazo de A C R DE SOUZA - EPP em 10/05/2021 23:59.
06/05/2021 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado
06/05/2021 15:08

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 01:06

Publicado Intimação em 05/05/2021.
05/05/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL W.

PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000072-95.2018.4.01.3102 - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ANTONIO DA JUSTA FEIJAO e outros (4) Advogados do(a) REQUERIDO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127, HELDER AFONSO MENDES GONCALVES - AP3162, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - AP2642, OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165 Advogados do(a) REQUERIDO: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR - AP1350, ADRIANNA SOCORRO AVILA RAMOS - AP1151, ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS - AP2383, FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO - AP2839, PAULO JOSE DA SILVA RAMOS - AP101 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS RODRIGO RAMOS CARDOSO - AP3862 Advogado do(a) REQUERIDO: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - AP2642, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Quanto ao pedido da Empresa A C R de Souza, não conheço do pedido de restituição de coisa apreendida (Id. 515366893), por inadequação da via eleita.

Eventuais pretensões de impugnação, a exemplo de restituição de coisas apreendidas, pedido de liberdade provisória, etc., deverão ser autuados em incidente próprio, a ser distribuído no PJe em autos autônomos, vinculados à presente medida cautelar, na respectiva classe (restituição de coisas apreendidas, pedido de liberdade provisória, etc.).

Exclua-se a petição acima referida juntamente com os documentos que a acompanham, certificando-se a ocorrência nestes autos.

Intime-se, via DJen, a defesa técnica do terceiro interessado.

Após, suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa dias) ou até que haja a correspondente comunicação ao juízo acerca da deliberação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em atenção ao pedido ministerial de ID 511083374.

Cumpra-se.

Ciência ao MPF.
03/05/2021 10:45

Desentranhado o documento
03/05/2021 10:44

Desentranhado o documento
03/05/2021 10:44

Desentranhado o documento
03/05/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021 12:48

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2021 12:48

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 22:42

Juntada de manifestação
24/04/2021 22:37

Juntada de procuração/habilitação
24/04/2021 22:29

Juntada de procuração/habilitação
22/04/2021 10:53

Conclusos para despacho
20/04/2021 14:51

Juntada de manifestação
14/04/2021 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:21

Juntada de manifestação
29/03/2021 15:16

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 22:47

Conclusos para decisão
04/03/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 10:29

Juntada de Certidão
02/03/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2021 11:27

Proferida decisão interlocutória
06/11/2020 09:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAGAS CARNEIRO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:53

Decorrido prazo de ANTONIO DA JUSTA FEIJAO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:53

Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:53

Decorrido prazo de THIAGO REGIS DA JUSTA RIBEIRO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:53

Decorrido prazo de HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO em 05/11/2020 23:59:59.
25/09/2020 11:54

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 08:14

Juntada de Certidão de processo migrado
24/09/2020 18:56

Juntada de volume
24/09/2020 18:43

Juntada de volume
24/09/2020 18:38

Juntada de volume
24/09/2020 18:30

Juntada de volume
11/09/2020 17:55

Juntada de volume
20/08/2020 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2020 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2020 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
10/08/2020 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2020 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/08/2020 11:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/03/2020 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2020 13:45

REMESSA ORDENADA: MPF
11/03/2020 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2020 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO DE HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANÇO EM JUÍZO
11/03/2020 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2020 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CUMPRA-SE A COTA MINISTERIAL. CERTIFIQUE A SECRETARIA DA VARA SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEQUESTRO DE BENS, NOS TERMOS DOS ITENS I, J E K DA DECISÃO DE FLS. 37-64, INFORMANDO, SE FOR O CASO, O NÚMERO DO PR
24/09/2019 14:19

Conclusos para despacho
24/09/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
24/09/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2019 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2019 13:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/07/2019 15:34

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2019 15:24

REMESSA ORDENADA: MPF
11/07/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 589.
09/07/2019 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DO FEITO. CUMPRA-SE. "
13/05/2019 12:33

Conclusos para despacho
23/04/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/04/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2019 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2019 10:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/04/2019 10:25

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
20/03/2019 10:27

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 574 A 578
20/03/2019 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP
18/03/2019 14:55

RECEBIDOS DO TRF
24/07/2018 09:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/07/2018 15:10

REMESSA ORDENADA: TRF
13/07/2018 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF
12/07/2018 15:23

REMESSA ORDENADA: MPF
12/07/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2018 15:22

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO
11/07/2018 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO ADVOGADO DO RÉU ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO, DR MAURICIO SILVA PEREIRA, OAB AP 979
11/07/2018 17:46

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
11/07/2018 17:46

PRISAO REVOGADA / CASSADA
11/07/2018 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2018 15:53

Conclusos para decisão
14/06/2018 15:47

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
06/06/2018 14:52

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA AO JUÍZO DA 4ª VARA DA SJAP - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
06/06/2018 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO JUÍZO DA 4ª VARA DA SJAP - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
06/06/2018 14:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 48/2018 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
06/06/2018 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 48/2018 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
06/06/2018 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 47/2018.
04/06/2018 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 80/2018.
04/06/2018 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 80/2018 - CUMPRIDA
04/06/2018 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.
04/06/2018 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2018 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/05/2018 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2018 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/05/2018 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/05/2018 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 513-515.
16/05/2018 17:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À Coordenadoria da 4ª Turma do TRF-1ª Região com cópia da decisão de fls. 513-515 para fins de ciência.
16/05/2018 17:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 513-515
16/05/2018 17:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO MPF.
16/05/2018 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPROMISSO - HILDEMAR S. DE A. PICANÇO
16/05/2018 17:47

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARÁ DE SOLTURA Nº 07/2018 - HILDEMAR S. DE A. PICANÇO
16/05/2018 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 80
16/05/2018 16:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/05/2018 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] Com o escopo de dar cumprimento à decisão proferida pelo eminente Relator, fica a prisão preventiva de Hildemar Souza de Azevedo Picanço substituída pelas seguintes medidas cautelares, em conformidade com
16/05/2018 12:07

Conclusos para decisão
16/05/2018 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail recebido da SAD/SECAD, contendo cópia do recolhimento de fiança.
16/05/2018 12:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido da SAD/SECAD, contendo cópia do recolhimento de fiança.
16/05/2018 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail recebido da Coordenadoria da 4ª Turma, contendo acórdão em anexo
16/05/2018 12:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido da Coordenadoria da 4ª Turma, contendo acórdão em anexo
15/05/2018 16:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS AOS AUTOS 138-75.2018.4.01.3102 (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF).
15/05/2018 16:51

TRASLADO PECAS ORDENADO
15/05/2018 16:16

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DOS DEFENSORES DE HILDEMAR SOUZA DE AZEVEDO PICANÇO.
15/05/2018 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/05/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/05/2018 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 484-486
14/05/2018 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALVARÁS DE SOLTURA DE SEBASTIÃO CHAGAS CARNEIRO E EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA.
14/05/2018 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2018 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 005839/2018-BCB
14/05/2018 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2018 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 300/2018-RFB/GABINETE
14/05/2018 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2018 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO E HILDEMAR SOUZA DE AZEVEDO PICANÇO, CONFORME ARTS. 312, 313 E 315 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POR ENTENDER QUE NÃO É CASO DE EXER
07/05/2018 17:46

Conclusos para decisão
07/05/2018 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ENCAMINHADA POR E-MAIL.
07/05/2018 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2018 17:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÃO.
04/05/2018 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/05/2018 12:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 64-2018. CUMPRIDA.
04/05/2018 12:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 64-2018
04/05/2018 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA POR E-MAIL. ADVOGADO MAURICIO SILVA PEREIRA. RÉU HILDEMAR SOUZA DE AZEVEDO PICANÇO.
04/05/2018 12:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL AO ADVOGADO MAURICIO SILVA PEREIRA CONFIRMANDO RECEBIMENTO DE PETIÇÃO POR E-MAIL E PROTOCOLO DESTA.
04/05/2018 12:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF. CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.
04/05/2018 12:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) EMAIL AO MPF.
04/05/2018 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL AO MPF.
03/05/2018 13:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DIGITALIZADA DOS AUTOS AO MPF
03/05/2018 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2018 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - [...] COLHA-SE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE O PEDIDO - FORMULADO POR ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO - DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO [...]
24/04/2018 12:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 64
19/04/2018 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO.
19/04/2018 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2018 16:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APRESENTADO PELO MPF. ANTONIO DA JUSTA FEIJAO.
16/04/2018 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2018 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 53/2018/DIRE/DNPM
16/04/2018 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/04/2018 17:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/04/2018 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ADVOGADO ALCEU ALENCAR DE SOUZA OAB AP 1552 A
12/04/2018 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2018 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de subestabelecimento - advogado Alceu Alencar de Souza, OAB/AP 1552A.
11/04/2018 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/04/2018 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/04/2018 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/04/2018 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À 4ª TURMA DO TRF1 -CIÊNCIA DE DECISÃO (FLS. 406/409).
10/04/2018 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 4ª TURMA DO TRF1 -CIÊNCIA DE DECISÃO (FLS. 406/409).
10/04/2018 11:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEI N. 5888214 (À ANM).
09/04/2018 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 48
09/04/2018 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 47
09/04/2018 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2018 13:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/04/2018 12:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/04/2018 20:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO MPF/AP: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 406/409.
06/04/2018 20:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IAPEN EM MACAPÁ-AP: CERTIDÃO PARA FINS DE SOLTURA DE THIAGO REGIS DA JUSTA RIBEIRO.
06/04/2018 20:41

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
06/04/2018 19:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO: A) COM ESTEIO NOS ARTS. 315 E 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DE THIAGO REGIS DA JUSTA RIBEIRO, QUE DEVE PERMANECER AFASTADO DE QUALQUER ATIVIDADE JU
06/04/2018 19:37

Conclusos para decisão
06/04/2018 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
06/04/2018 19:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO MPF.
03/04/2018 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhando oficio ao TRF1.
03/04/2018 14:54

OFICIO EXPEDIDO - Ato do dia 02/04/2018. Ofício ao TRF1 com as informações requisitadas.
03/04/2018 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ato do dia 02/04/2018.
03/04/2018 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Requisição de informações em Habeas Corpus.
03/04/2018 14:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ato do dia 27/03/2018. Requisição de informações em Habeas Corpus - TRF1.
03/04/2018 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ato do dia 02/04/2018.
03/04/2018 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ato do dia 02/04/2018. Encaminhar para o MPF, via email.
03/04/2018 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2018 14:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ato do dia 02/04/2018. Petição do Adv. Mauricio Pereira.
03/04/2018 14:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ato do dia 02/04/2018.
03/04/2018 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ato do dia 02/04/2018. Encaminhar para o MPF, via email.
03/04/2018 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2018 14:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ato do dia 27/03/2018. Pedido de Revogação de Prisão . Adv. Elias Reis.
03/04/2018 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 13:48

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
16/03/2018 11:58

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP
16/03/2018 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 113/2018
14/03/2018 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2018 16:30

Conclusos para despacho
14/03/2018 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/03/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2018 15:02

REMESSA ORDENADA: MPF
13/03/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/03/2018 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2018 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA/LIBERDADE PROVISÓRIA (19418)
12/03/2018 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 574/2018 - SR/PF/AP
12/03/2018 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA
08/03/2018 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2018 16:08

INICIAL AUTUADA
08/03/2018 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/02/2018 17:34

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
27/02/2018 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO RECEBIDA POR E-MAIL.
27/02/2018 17:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO AO ADVOGADO (PROCURAÇÃO NOS AUTOS).
27/02/2018 17:29

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO À OFICIALA DE JUSTIÇA EM 23/02/2018.
27/02/2018 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 23/02/2018.
27/02/2018 17:25

Conclusos para decisão- CONCLUSO EM 22/02/2018. FALTA DE ENRGIA ELÉTRICA.
27/02/2018 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRECATÓRIA JUNTADA EM 22/02/2018.
27/02/2018 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS RECEBIDOS PELO SEI.
27/02/2018 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNATADA EM 20/02/2018. PETIÇÕES (MPF E OUTROS) APRESENTADAS NO PLANTÃO (16-18/02)
27/02/2018 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 20/02. MANIFESTAÇÃO DO MPF.
27/02/2018 15:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO MPF RECEBIDA POR E-MAIL NO DIA 15/02/2018.
27/02/2018 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS NA SECRETARIA DE OIAPOQUE EM 19/03/2017.
27/02/2018 15:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 87-88.
27/02/2018 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 13/02/2018. FL. 86.
27/02/2018 15:19

Conclusos para decisão- EM 13/02/2018. FL. 85
27/02/2018 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 13/02/2018. FLS. 84-85.
27/02/2018 15:17

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - (6ª) EM 12/02/2018. FL. 82.
27/02/2018 15:17

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - (5ª) EM 12/02/2018. FL 81.
27/02/2018 15:16

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - (4ª) EM 12/02/2018. FLS. 80.
27/02/2018 15:14

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - (3ª)
27/02/2018 15:13

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - (2ª) EM 12/02/2018. FL. 78.
27/02/2018 15:12

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - EM 12/02/2018. FL. 77.
27/02/2018 15:11

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (5ª) EM 12/02/2018. FL. 76.
27/02/2018 15:10

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (4ª) EM 12/02/2018. FLS. 72-76.
27/02/2018 15:10

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (3ª) EM 12/02/2018. FLS. 72-76.
27/02/2018 15:07

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EM 12/02/2018. FLS. 72-76.
27/02/2018 15:05

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - FLS. 72-76.
27/02/2018 15:04

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) FL. 70. ASSINADO EM 13 DE FEVEREIRO.
27/02/2018 15:03

OFICIO EXPEDIDO - FL. 68. ASSINADO EM 13 DE FEVEREIRO.
27/02/2018 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FL. 67
27/02/2018 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/02/2018 14:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AO MPF E À PF NO DIA 12/02/2018.
27/02/2018 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ PLANTONISTA (SJAP) NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2018
27/02/2018 14:45

Conclusos para decisão- CONCLUSÃO REALIZADA PELA SERVIDORA PLANTONISTA (SJAP) NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2018
27/02/2018 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPRESENTAÇÃO RECEBIDA PELA SERVIDORA PLANTONISTA (SJAP) NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2018.
21/02/2018 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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