TRF1 - 0000763-28.2013.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JURACY XAVIER BORBA

CPF *09.***.*01-91

Advogados

LEONARDO JOSE SANTANA

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB: 75853/MG

CPF *04.***.*30-32

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA

CPF *43.***.*07-79

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de JURACY XAVIER BORBA em 08/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 15:15

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 08/08/2022 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 20:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2022 20:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2021 13:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:57

    Decorrido prazo de JURACY XAVIER BORBA em 30/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:51

    Conhecido o recurso de ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI - CPF: *04.***.*30-32 (ADVOGADO) e não-provido

  • 20/08/2021 17:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/08/2021 17:18

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/07/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 07:53

    Incluído em pauta para 18/08/2021 14:00:00 CJF1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

  • 27/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de JURACY XAVIER BORBA em 26/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 16:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/05/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 15/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA

  • 13/04/2021 18:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/04/2021 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/04/2021 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 15/03/2021 13:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 12/03/2021 12:54

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 09/03/2021 23:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/03/2021 23:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 15/10/2020 14:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 230/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO

  • 13/10/2020 14:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 230/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 18/06/2020 09:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 03/06/2020 09:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/06/2020 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 31/03/2020 23:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/03/2020 23:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/03/2020 23:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/03/2020 23:50

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 503 - STF (661256)

  • 26/03/2020 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/03/2020 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/12/2016 15:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 10/11/2016 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4060604 PETIÇÃO

  • 09/11/2016 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4068240 PETIÇÃO

  • 07/11/2016 06:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067624 PETIÇÃO

  • 25/10/2016 07:50

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº267/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1.

  • 24/10/2016 10:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 271/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 18/10/2016 12:53

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 267/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 18/10/2016 12:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 271/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 18/10/2016 09:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/10/2016 06:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/10/2016 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2016 18:33

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 04/03/2016 18:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/03/2016 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/03/2016 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/03/2016 19:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831911 CONTRA-RAZOES

  • 03/02/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 24/11/2015 20:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/11/2015 20:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2015 20:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/11/2015 18:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3780695 PETIÇÃO

  • 24/11/2015 12:56

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 240/2015-PRR

  • 10/11/2015 17:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 240/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 06/11/2015 18:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3765866 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/11/2015 18:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3765831 RECURSO ESPECIAL

  • 05/10/2015 15:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 212/2015 - PRF

  • 29/09/2015 14:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 212/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 18/09/2015 13:49

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/09/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 13/08/2015 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/08/2015 13:53

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 05/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/07/2015 18:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/07/2015 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/07/2015 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 23/07/2015 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3689384 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/07/2015 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3689381 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/07/2015 17:46

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 165/2015 - PRF

  • 07/07/2015 18:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 19/06/2015 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/06/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 11/06/2015 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/06/2015 17:23

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações

  • 28/05/2015 15:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/05/2015 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/05/2015 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 25/05/2015 19:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/06/2015

  • 22/05/2015 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/05/2015 18:45

    PROCESSO REMETIDO - P/ INCLUSÃO DE PAUTA

  • 30/08/2013 15:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/08/2013 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/08/2013 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 29/08/2013 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3178575 PARECER (DO MPF)

  • 19/08/2013 15:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 164/2013 - PRR

  • 13/08/2013 14:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 164/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 06/08/2013 19:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/08/2013 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 06/08/2013 18:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2013

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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