TRF1 - 0037092-93.2000.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN

CPF *95.***.*97-04

Polo Passivo

Partes

FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MG

Advogados

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB: 80788/MG

CPF *03.***.*52-84

LILIANE NETO BARROSO

OAB: 48885/MG

CPF *82.***.*11-72

ISABELLA NORIA CUNHA

OAB: 112961/MG

CPF *51.***.*85-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:19

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/06/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 07:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 30/05/2025 18:03

    Despacho

  • 28/04/2025 15:31

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES

  • 14/04/2025 15:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SREC

  • 11/04/2025 15:03

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/04/2025 15:11

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 04/04/2025 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/03/2025 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 13:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/02/2025 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2025 15:02

    Juntada de Petição - Decisão

  • 19/10/2023 14:27

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 19/10/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/10/2023 14:01

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 19/10/2023 14:00

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 19/10/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/10/2023 14:00

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 19/10/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 13:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/09/2023 18:16

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/09/2023 18:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 18:16

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 28/09/2023 18:13

    Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

  • 26/09/2023 18:27

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 26/09/2023 18:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/11/2022 14:14

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 08/11/2022 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/11/2022 10:23

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 15:47

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 16:20

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/03/2022 18:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/03/2022 18:02

    Juntada de certidão

  • 07/03/2022 15:55

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 02/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MG em 29/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 12:16

    Conhecido o recurso de FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MG (APELADO) e provido

  • 28/10/2021 15:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/10/2021 12:56

    Juntada de certidão de julgamento

  • 23/09/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:03

    Incluído em pauta para 21/10/2021 14:00:00 Plenário.

  • 09/08/2021 08:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/08/2021 08:39

    Juntada de certidão

  • 08/08/2021 08:51

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 22/06/2021 17:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MG em 25/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 15:57

    Juntada de agravo interno

  • 04/05/2021 00:33

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0037092-93.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MG DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 84974045.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de abril de 2021.

    ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/04/2021 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 09:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MG em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:43

    Decorrido prazo de FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MG em 25/02/2021 23:59.

  • 12/01/2021 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 21:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 21:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 21:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 21:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 14:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/03/2020 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/03/2020 08:16

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/03/2020 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2020 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2018 16:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

  • 16/02/2018 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/10/2016 10:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

  • 29/09/2016 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2016 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2016 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/09/2016 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/09/2016 12:55

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/02/2013 15:06

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

  • 11/05/2011 13:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

  • 03/03/2011 09:18

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/02/2011 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/01/2011 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2011 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2010 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/12/2010 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/07/2010 23:19

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 17/09/2009 18:19

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 45 SB. 14 2° SS

  • 30/04/2009 17:08

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 40 SB. 09

  • 27/03/2009 19:21

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/03/2009 14:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/03/2009 14:35

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/07/2008 16:16

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC / ARM.040 SB.012

  • 16/11/2006 12:46

    PROCESSO SOBRESTADO - NA DIVER/COREC PILHA 131 1º ANDAR.

  • 09/11/2006 11:51

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 24/10/2006 08:30

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/09/2006 16:35

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COM DESPACHO

  • 28/09/2006 11:07

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - À COREC. (SECJU - DESPACHO DIVERSO)

  • 20/09/2006 16:58

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DA PRESIDÊNCIA

  • 25/08/2006 18:10

    PROCESSO RECEBIDO NA SECJU

  • 25/08/2006 17:30

    PROCESSO REMETIDO A SECRETARIA JUDICIARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/08/2006 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1733749 MANIFESTACAO

  • 24/08/2006 15:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2006 13:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2006 13:58

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COM DESPACHO

  • 10/08/2006 13:32

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - À COREC. (DO PRESIDENTE)

  • 10/08/2006 13:06

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - À COREC. (DO PRESIDENTE)

  • 26/07/2006 14:39

    PROCESSO RECEBIDO NA SECJU

  • 26/07/2006 13:49

    CONC. AO PRES. VIA SEC. JUD. COM PETIÇÃO

  • 25/07/2006 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1716091 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/07/2006 18:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/07/2006 13:13

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DO PRESIDENTE)

  • 05/07/2006 18:19

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/07/2006 17:36

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - DO PRESIDENTE. À COREC

  • 15/06/2005 11:36

    PROCESSO RECEBIDO NA SECJU

  • 15/06/2005 10:34

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE - SECJU

  • 01/06/2005 18:31

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 01/06/2005 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1552416 REITERANDO

  • 18/05/2005 15:18

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE - VIA ASRET

  • 17/05/2005 09:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1547493 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 16/05/2005 15:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2005 12:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - P/ INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.

  • 05/05/2005 08:53

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - SECJU - DESPACHO DIVERSO. À COREC

  • 05/05/2005 00:00

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/04/2005 16:37

    PROCESSO RECEBIDO NA SECJU

  • 15/04/2005 16:01

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE - VIA SECJU

  • 31/01/2005 16:29

    PROCESSO SOBRESTADO - NA SETDIV/COREC PILHA 419

  • 03/12/2004 15:21

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/12/2004 15:20

    REQUISITADO DA ORIGEM

  • 20/10/2004 17:19

    PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 1477805 REQUERENDO

  • 05/05/2004 14:10

    REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - - JUSTIÇA FEDERAL - MG/BELO HORIZONTE, MALOTE No. EC008301222BR - GRPJ n. 20.***.***/0061-58

  • 02/04/2004 17:32

    REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200401000128978

  • 23/03/2004 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1390838 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 18/03/2004 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FED. INTERFEDERATIVA)

  • 08/03/2004 17:27

    DECISÃO PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE

  • 08/03/2004 17:25

    DECISÃO PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP

  • 13/02/2004 17:45

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2003 18:50

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/12/2003 16:03

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 15/12/2003 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1382417 CONTRA-RAZOES

  • 15/12/2003 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1382416 CONTRA-RAZOES

  • 10/12/2003 15:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2003 10:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2003 08:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 10/11/2003 16:03

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2003 18:15

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 02/10/2003 12:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1353786 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/10/2003 12:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1353788 RECURSO ESPECIAL

  • 02/10/2003 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 184

  • 01/10/2003 12:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/09/2003 13:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 12/09/2003 09:32

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 10/09/2003 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 12/09/2003 ESC. 28. Nº de folhas: 245

  • 20/08/2003 18:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 29/09/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2003

  • 20/08/2003 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/08/2003 17:22

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB. FEDERAL I'TALO MENDES

  • 29/07/2003 17:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/03/2003 13:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 234

  • 13/03/2003 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1272268 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/03/2003 16:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/03/2003 18:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA)

  • 10/03/2003 12:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 06/03/2003 16:02

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - (EM RAZÃO DA IMPRENSA NACIONAL TER ANTECIPADO A PUBLICAÇÃO DA REMESSA DOS ACÓRDÃOS PREVISTA P/ O DIA 07/03/2003).

  • 05/03/2003 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/03/2003 ESC. 113. Nº de folhas: 229

  • 21/06/2002 08:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 21/06/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04.06.2002

  • 20/06/2002 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1150251 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 17/06/2002 14:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 17/06/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28.05.2002

  • 11/06/2002 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 04/06/2002 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - advogado do apelado o Dr. Walter Moura

  • 28/05/2002 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Exmo. Sr. Relator.

  • 27/05/2002 17:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/05/2002 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1148983 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 27/05/2002 16:35

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) I´TALO MENDES - P/JUNTAR PET

  • 20/05/2002 10:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 16/05/2002

  • 10/05/2002 08:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2002

  • 02/07/2001 11:20

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ I'TALO MENDES

  • 28/06/2001 15:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 30/05/2001 16:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/05/2001 16:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ I'TALO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2001

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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