TRF1 - 0000015-43.2011.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *89.***.*60-82

MARA LUCIA DIAS DE SOUZA

Advogados

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

OAB: 117224/MG

HEBER MARQUES LOBATO

OAB: 103855/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:07

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/07/2022 15:31

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 01:26

    Decorrido prazo de MARA LUCIA DIAS DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 01:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 16/09/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 18:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 15:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2021 16:10

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS DO TRF1

  • 15/07/2021 16:09

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF1

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal e negou provimento às apelações das acusadas, nos termos do voto do relator.

  • 07/08/2013 15:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/08/2013 14:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/08/2013 14:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/07/2013 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/07/2013 15:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 17/07/2013 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2013 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2013 13:30

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - Razões apresentadas - réu

  • 04/07/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/06/2013 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DR. ROSIVALDO

  • 27/06/2013 11:37

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2013 11:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/06/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2013 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - f. 227, 1º, 2º e 3º parágrafos.

  • 28/05/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2013 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2013 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar defesa para apresentar razões recursais

  • 29/04/2013 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação

  • 17/04/2013 14:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/04/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/04/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

  • 08/04/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/04/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/04/2013 14:53

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/04/2013 14:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/03/2013 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2013 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2013 14:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REGISTRO NO E-CVD

  • 17/10/2012 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2012 17:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/10/2012 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/09/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2012 13:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/09/2012 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 17/08/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/08/2012 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2012 16:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/08/2012 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2012 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 14:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/07/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2012 09:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/07/2012 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS

  • 28/06/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2012 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2012 14:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 17:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

  • 17/11/2011 17:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR NOME RÉ MARA LÚCIA DIAS DE SOUZA

  • 17/11/2011 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2011 17:42

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 17:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/11/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/11/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2011 08:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/11/2011 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2011 17:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/09/2011 15:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/08/2011 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 02/08/2011 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2011 15:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2011 10:51

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/05/2011 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2011 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 17:35

    TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

  • 18/04/2011 17:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/04/2011 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2011 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2011 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2011 08:40

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/02/2011 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2011 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2011 17:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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