TRF1 - 0001518-47.2007.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

REGINALDO FREIRE LEITE

CPF *28.***.*31-86

MARIO CRISPIM PEREIRA

Advogados

JOSE ORLANDO BARRETO

CPF *02.***.*75-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 18:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 08:52

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 08:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/08/2021 05:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/11/2013 11:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/11/2013 09:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/11/2013 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/09/2013 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2013 18:37

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2013 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

  • 11/06/2013 11:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/05/2013 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/02/2013 10:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 1920

  • 26/02/2013 10:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 1806

  • 25/02/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 15/02/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2013 12:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 05/12/2012 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2012 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27270

  • 16/10/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 13:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/10/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2012 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2012 15:58

    PARECER MPF: APRESENTADO - 24955

  • 20/08/2012 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2012 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 17:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - XEROX

  • 21/06/2012 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 20/06/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 22109

  • 14/06/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2012 14:14

    PARECER MPF: APRESENTADO - 21683

  • 11/06/2012 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 17:43

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19525 PETIÇÃO MPF

  • 20/04/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 12/04/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2012 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2012 16:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/02/2012 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2012 17:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2012 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2012 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/01/2012 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2011 09:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA E-MAIL

  • 09/11/2011 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2011 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/11/2011 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2011 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 10:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CÓPIAS (INTERROGATÓRIO E DEFESA PRÉVIA)

  • 17/10/2011 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2011 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/09/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2011 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 131/2011

  • 26/09/2011 12:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA E-MAIL

  • 22/08/2011 11:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2011 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2011 18:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2011 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7563

  • 17/06/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 30/05/2011 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2011 17:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 18/04/2011 17:03

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 18/04/2011 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL

  • 12/04/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2011 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISOR

  • 24/03/2011 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 3523

  • 24/03/2011 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3321

  • 14/03/2011 15:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2613

  • 14/03/2011 15:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2011 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1689/2155

  • 18/02/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2011 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2011 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2011 09:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 708/2010

  • 14/01/2011 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 416/459

  • 12/01/2011 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2010 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 7952

  • 30/11/2010 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17866/17926

  • 29/11/2010 17:12

    TELEX / FAX RECEBIDO - INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM IBIRACI/MG

  • 29/11/2010 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR - 17521

  • 29/11/2010 17:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 16882

  • 24/11/2010 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF

  • 28/10/2010 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2010 13:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Nº 708/2010/SEPOD

  • 26/10/2010 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/10/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2010 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISOR

  • 22/10/2010 11:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NºS 129 E 142 A 145/2010/SEPOD

  • 15/09/2010 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 628/2010/SEPOD

  • 26/08/2010 09:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/08/2010 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2010 18:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 14:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/07/2010 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2010 14:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DO JUÍZO FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO

  • 17/06/2010 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA

  • 23/03/2010 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/01/2010 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/01/2010 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2010 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-PASSOS/MG

  • 02/10/2009 16:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/10/2009 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - IBIRACI-MG

  • 19/08/2009 11:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTA PRECATORIA

  • 18/06/2009 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 063/2009/SEAPA - DEPRECADO: COMARCA DE IBIRACI/MG

  • 11/05/2009 19:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - IBIRACI

  • 17/02/2009 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2009 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/12/2008 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2008 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2008 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 09:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº. 826 E 838/08.

  • 28/04/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2008 16:11

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 838/2008

  • 07/04/2008 12:50

    OFICIO EXPEDIDO - 826 E 827/2008

  • 27/02/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2008 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2008 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2008 08:40

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEPRECADO

  • 20/02/2008 13:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/01/2008 15:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº. 1766/2007.

  • 24/01/2008 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEPOL

  • 18/12/2007 15:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº. 1757/2007

  • 18/12/2007 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2007 16:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 1757 E 1766/2007

  • 19/11/2007 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) C.P. Nº 180/2007

  • 19/11/2007 13:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº. 1305/2007 E 1306/2007

  • 12/11/2007 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 15:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/10/2007 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2007 19:08

    OFICIO EXPEDIDO - 1305 E 1306/2007

  • 03/10/2007 19:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 180/2007

  • 06/09/2007 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 11:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2007 17:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2007

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0044631-73.2014.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Restaurante Cabana do Sol LTDA

Advogado: Emanuela Gomes Guedes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2014 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0002373-34.2009.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eladio Pereira dos Santos Filho

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2009 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0009007-10.2008.4.01.3900

Raimundo dos Santos Leal

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Vanda Regina de Oliveira Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2015 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0001550-69.2008.4.01.3400

Antonio Pereira da Silva

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2014 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0001550-69.2008.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Pereira da Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2008 11:04

Exibir Processo