TRF1 - 0002373-34.2009.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELADIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF *82.***.*92-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 13:41

    Determinado o arquivamento

  • 04/10/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 13:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/09/2022 13:01

    Juntada de volume

  • 28/09/2022 11:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2022 10:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/07/2022 10:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO DA DEFESA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2008.42.00.000487-5)

  • 14/02/2014 13:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO DA DEFESA

  • 14/02/2014 13:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/11/2013 13:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. Nº 18354

  • 12/11/2013 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2013 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 15973

  • 30/09/2013 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/09/2013 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/09/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2013 10:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 14:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. Nº 13401

  • 22/08/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/08/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/05/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ELADIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

  • 17/05/2013 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2013 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 34595

  • 14/02/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N] 5890/2012-COR/SR/DPF/RR

  • 14/02/2013 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 17:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/02/2012 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2012 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES / DPF-RR,JF-RR.

  • 10/11/2011 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

  • 26/07/2011 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 10760 (DPU)

  • 25/07/2011 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 08:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/07/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/07/2011 14:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/07/2011 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 251

  • 27/06/2011 16:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. Nº 9341 ( MPF)

  • 22/06/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2011 16:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 09/06/2011 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 17:43

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 17:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/06/2011 12:11

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/06/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADO

  • 08/06/2011 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PLANTAO ACUSADO E TEST RAIMUNDO

  • 08/06/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU YARA POTIRA CABRAL

  • 08/06/2011 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2011 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/06/2011 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/06/2011 15:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 251/2011/PF

  • 02/06/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2011 15:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/05/2011 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 09:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/05/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2011 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2011 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU YARA POTIRA CABRAL.

  • 18/04/2011 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FALTA DEVOLUÇÃO DE MANDADO.

  • 18/04/2011 13:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2011 15:23

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/04/2011 15:22

    MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 06/04/2011 15:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Of/SEPOD n. 0156/2011.

  • 06/04/2011 15:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/04/2011 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2011 15:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO.

  • 31/01/2011 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Disignada audiência em continuação para o dia 25.07.2011 às 14h.

  • 31/01/2011 15:37

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 15:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/01/2011 15:35

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/01/2011 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO; PROT.:1556

  • 27/01/2011 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE INTIMAR YARA POTIRA

  • 19/01/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMOU MANUEL RAIMUNDO E MARIA DAS GRAÇAS BRAGA.

  • 19/01/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU RONALDO VITORINO.

  • 18/01/2011 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 14:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/01/2011 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2011 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TEST RONALDO, YARA, MARIA DAS GRAÇAS E MANUEL

  • 14/01/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ACUSADO E TES APARECIDA, ANTONIO E RAIMUNDO

  • 11/01/2011 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2011 15:21

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/01/2011 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO A AUDIENCIA

  • 10/01/2011 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU RONALDO VITORINO DA COSTA

  • 13/12/2010 12:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE CITAR CARLOS LEVISCHI

  • 06/12/2010 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES; PROT.: 18335 E 18142

  • 03/12/2010 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2010 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2010 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU YARA POTIRA

  • 18/11/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FALTA DEVOLUÇÃO DE MANDADO.

  • 10/11/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE INTIMAR MARIA DAS GRAÇAS

  • 08/11/2010 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMOU MANUEL RAIMUNDO

  • 03/11/2010 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMOU ELADIO PEREIRA

  • 27/10/2010 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU APARECIDA MARIA DA SILVA

  • 25/10/2010 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/10/2010 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/10/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2010 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2010 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2010 14:05

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/08/2010 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2010 11:21

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 15:58

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/07/2010 15:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/07/2010 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) YARA

  • 28/06/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ELADIO E ANTONIO

  • 24/06/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA, APARECIDA, RAIMUNDO, RONALDO, MANUEL

  • 24/06/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FALTA DEVOLUÇÃO DE MANDADO.

  • 22/06/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 10:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/06/2010 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/06/2010 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2010 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2010 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2010 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2010 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2010 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.4202

  • 28/04/2010 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2010 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2010 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 2514 - MPF .

  • 08/03/2010 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2010 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2010 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. Nº 1424 - DPU.

  • 17/02/2010 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/02/2010 14:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF./ SEPOD/ CR Nº 607-2009

  • 17/02/2010 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU-ELÁDIO PEREIRA

  • 25/01/2010 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº048/2010-GAB/IIOC

  • 25/01/2010 16:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF./ SEPOD/CR Nº606

  • 14/12/2009 14:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS N.S 606 E 607-COMARCA D EBVISTA E INSTITUTO

  • 14/12/2009 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2009 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2009 10:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2009 10:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2009 10:49

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 20/11/2009 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 09:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2009

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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