TRF1 - 0076244-82.2012.4.01.0000

26/08/2022 12:35

Baixa Definitiva

26/08/2022 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

07/02/2022 08:04

Conclusos para decisão

05/02/2022 03:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

23/12/2021 15:13

Juntada de manifestação

15/12/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021 16:11

Juntada de Certidão

15/12/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021 02:09

Decorrido prazo de DELY PROCOPIO NETO em 21/06/2021 23:59.

18/05/2021 15:18

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:00

Citação

28/04/2021 12:29

Conclusos para decisão

28/04/2021 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021 12:28

Juntada de Certidão

27/04/2021 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por

27/04/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 18:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2021 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

15/03/2021 11:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

11/03/2021 15:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

16/03/2020 12:06

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

16/03/2020 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 20:06

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/09/2015 13:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

11/09/2015 13:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/10/2014 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483040 PETIÇÃO

14/10/2014 09:22

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 204/2014 - FN

07/10/2014 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2014 - FAZENDA NACIONAL

06/10/2014 14:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

26/09/2014 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2014 13:52

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/05/2014 16:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/05/2014 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/05/2014 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/05/2014 16:24

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

09/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

06/08/2013 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/08/2013 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/08/2013 08:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/08/2013 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3161578 RECURSO ESPECIAL

08/07/2013 13:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 330/2013 FN

25/06/2013 14:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 330/2013 - FAZENDA NACIONAL

21/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 -

13/06/2013 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/06/2013 17:19

PROCESSO REMETIDO

11/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/06/2013 10:21

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 11 DE JUNHO DE 203 - 14:00 HORAS

03/06/2013 16:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/06/2013 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/06/2013 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

17/05/2013 08:42

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

02/05/2013 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3088995 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/04/2013 15:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 194/13 FN

23/04/2013 09:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2013 - FAZENDA NACIONAL

19/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013

19/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013 -

11/04/2013 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

11/04/2013 15:12

PROCESSO REMETIDO

09/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

05/04/2013 11:41

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 09 DE ABRIL DE 2013 - 14:00 HORAS

04/04/2013 16:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/04/2013 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/04/2013 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

15/03/2013 08:01

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. REG.). (INTERLOCUTÓRIO)

08/03/2013 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3052247 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

27/02/2013 17:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 70/2013 - FN

18/02/2013 14:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2013 - FAZENDA NACIONAL

15/02/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 15/02/2013 - PAGS. 364/439. (TERMINATIVO)

13/02/2013 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2013. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

07/02/2013 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/02/2013 16:34

PROCESSO REMETIDO

28/01/2013 16:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/01/2013 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/01/2013 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

11/01/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2013 (984/1136). (INTERLOCUTÓRIO)

09/01/2013 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2013. Teor do despacho : Intimando os agravados

19/12/2012 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/12/2012 11:32

PROCESSO REMETIDO

06/12/2012 08:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/12/2012 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/12/2012 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

05/12/2012 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA