TRF1 - 0044631-73.2014.4.01.0000

04/10/2022 17:26

Juntada de manifestação

28/09/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022 17:47

Juntada de Certidão

27/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 15:07

Conhecido o recurso de RESTAURANTE CABANA DO SOL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-06 (AGRAVADO) e não-provido

21/09/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022 17:39

Juntada de Certidão de julgamento

31/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 18:34

Incluído em pauta para 20/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

09/03/2022 02:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

28/01/2022 12:53

Conclusos para decisão

28/01/2022 12:46

Juntada de impugnação

27/01/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022 18:44

Juntada de embargos de declaração

12/01/2022 17:44

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022 08:51

Documento entregue

10/01/2022 08:51

Expedição de Comunicação entre instâncias.

07/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022 11:37

Juntada de Certidão

07/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021 17:32

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

02/12/2021 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021 11:43

Juntada de Certidão de julgamento

10/11/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021 15:21

Incluído em pauta para 30/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

12/06/2021 00:24

Decorrido prazo de RESTAURANTE CABANA DO SOL LTDA em 11/06/2021 23:59.

18/05/2021 15:19

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:00

Citação

28/04/2021 12:27

Conclusos para decisão

28/04/2021 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021 12:27

Juntada de Certidão

27/04/2021 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por

27/04/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 18:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2021 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

15/03/2021 11:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

11/03/2021 15:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/11/2020 15:45

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/11/2020 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/11/2020 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2019 13:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

24/01/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/01/2019 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/11/2018 16:14

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº191/2018 - FAZENDA NACIONAL.

29/10/2018 08:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 191/2018 - FAZENDA NACIONAL

29/10/2018 07:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/10/2018 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/10/2018 13:07

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/09/2017 14:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:32

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

16/09/2016 11:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

16/09/2016 11:11

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

01/08/2016 08:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3982705 PETIÇÃO

22/07/2016 12:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 11:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 152/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/07/2016 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/06/2016 07:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2016 07:10

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 09:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/09/2015 17:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/09/2015 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/09/2015 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/09/2015 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692737 CONTRA-RAZOES

13/07/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

31/03/2015 20:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/03/2015 20:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2015 20:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/03/2015 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587308 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/03/2015 09:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 132/2015

20/02/2015 12:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 132/2015 - FAZENDA NACIONAL

20/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 19/02/2015 - PÁGS. 1894 A 2160)

20/02/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 -

12/02/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/02/2015 17:55

PROCESSO REMETIDO

10/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

06/02/2015 08:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2015 - 14:00 HORAS

29/01/2015 14:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/01/2015 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/01/2015 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

22/01/2015 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550352 CONTRA-RAZOES

16/01/2015 08:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

05/12/2014 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525535 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/11/2014 13:24

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 795/2014 FN

21/11/2014 13:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 795/2014 - FAZENDA NACIONAL

21/11/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/11/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014 -

17/11/2014 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/11/2014 11:18

PROCESSO REMETIDO

11/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

06/11/2014 08:38

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS

31/10/2014 15:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/10/2014 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/10/2014 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

28/10/2014 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494201 CONTRA-RAZOES

17/10/2014 09:45

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)

13/10/2014 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3482621 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

03/10/2014 09:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 650/2014 - FN

29/09/2014 13:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 650/2014 - FAZENDA NACIONAL

26/09/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014 (PAGS. 826/896). (TERMINATIVO)

24/09/2014 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

18/09/2014 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/09/2014 15:19

PROCESSO REMETIDO

01/09/2014 14:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/09/2014 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/09/2014 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

01/09/2014 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3446789 RESPOSTA (AO AGRAVO)

22/08/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 22/08/2014. (INTERLOCUTÓRIO)

20/08/2014 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2014. Teor do despacho : Intimando os agravados

14/08/2014 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/08/2014 15:29

PROCESSO REMETIDO

12/08/2014 19:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/08/2014 19:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/08/2014 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

12/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA