28/07/2025 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2025 11:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-CRI -> SREC
04/06/2025 18:36

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-CRI
04/06/2025 18:36

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/03/2025 13:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR VOLTOLINI em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO FREIRE LEITE em 20/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 21:05

Juntada de Petição - Decisão
01/09/2023 19:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
01/09/2023 19:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2023 18:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/05/2023 23:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/05/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 18:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/11/2022 14:55

Recebidos os autos
30/11/2022 14:55

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2022 14:55

Distribuído por sorteio
17/08/2022 08:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/08/2022 08:54

Juntada de Petição - Certidão
15/02/2022 09:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/02/2022 09:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/02/2022 09:27

Juntada de Petição - Certidão
07/02/2022 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/02/2022 14:00

Juntada de Petição - Certidão
25/01/2022 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO FREIRE LEITE em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO FREIRE LEITE em 15/12/2021 23:59.
29/11/2021 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 15:00

Juntada de Petição - Petição intercorrente
26/11/2021 22:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 22:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 22:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 22:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 22:43

Juntada de Petição - Intimação
22/11/2021 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/11/2021 15:42

Juntada de Petição - Decisão
22/11/2021 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/11/2021 15:41

Juntada de Petição - Decisão
26/10/2021 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/10/2021 10:59

Juntada de Petição - Certidão
22/10/2021 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO FREIRE LEITE em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO FREIRE LEITE em 21/10/2021 23:59.
12/10/2021 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
09/09/2021 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 18:20

Juntada de Petição - Petição intercorrente
09/09/2021 09:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:19

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
09/09/2021 09:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/09/2021 09:19

Juntado(a) - Juntada de volume
09/09/2021 09:18

Juntado(a) - Juntada de volume
09/09/2021 09:08

Juntado(a) - Juntada de volume
20/08/2021 16:37

Juntada de Petição - 00015184720074013805_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
20/08/2021 16:20

Juntada de Petição - 00015184720074013805_V003_001
20/08/2021 16:20

Juntada de Petição - 00015184720074013805_V002_001
20/08/2021 16:20

Juntada de Petição - 00015184720074013805_V001_001
20/08/2021 16:04

Juntada de Petição - Petição Inicial
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação do acusado e negou provimento à apelação do Ministério Público Federal, nos termos do voto do relator.

Sustentou oralmente Dr.

José Alfredo de Paula Silva, pelo Ministério Público Federal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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