TRF1 - 0029233-04.2010.4.01.3500

25/07/2022 12:24

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022 12:22

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021 08:41

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

26/08/2021 15:16

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021 15:17

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 14:54

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A - CNPJ: 01.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2021 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021 10:05

Juntada de Certidão de julgamento

28/07/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 13:08

Incluído em pauta para 17/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

12/06/2021 00:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A em 11/06/2021 23:59.

18/05/2021 13:58

Juntada de manifestação

18/05/2021 13:55

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:00

Citação

28/04/2021 12:45

Conclusos para decisão

28/04/2021 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021 12:43

Juntada de Certidão

27/04/2021 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por

27/04/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 18:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2021 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

15/03/2021 11:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

11/03/2021 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

20/10/2020 17:10

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

20/10/2020 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/10/2020 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

08/02/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/12/2014 09:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

25/09/2014 09:42

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/09/2014 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459473 PETIÇÃO

19/08/2014 17:56

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

13/08/2014 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/08/2014 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

13/08/2014 09:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3426602 RESPOSTA (AO AGRAVO)

01/08/2014 12:40

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI Nº 136/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/07/2014 08:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 136/2014 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2014 07:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3404862 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

03/07/2014 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403411 PETIÇÃO

27/06/2014 18:12

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

27/06/2014 08:56

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/06/2014 08:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

27/06/2014 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

18/06/2014 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2014 11:15

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/01/2014 14:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/01/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/01/2014 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2013 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239522 CONTRA-RAZOES

04/11/2013 18:24

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 316/2013 - FN

28/10/2013 15:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 316/2013 - FAZENDA NACIONAL

15/10/2013 18:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3222748 CONTRA-RAZOES

01/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

11/09/2013 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3191874 RECURSO ESPECIAL

06/09/2013 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/09/2013 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2013 14:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/09/2013 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3184657 RECURSO ESPECIAL

16/08/2013 18:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 449/2013 - FAZENDA NACIONAL

16/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013 -

07/08/2013 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/08/2013 19:19

PROCESSO REMETIDO

06/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

02/08/2013 17:53

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2013 - 14:00 HORAS

23/07/2013 09:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/07/2013 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/07/2013 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

26/06/2013 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132593 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/06/2013 12:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 298/2013 FN

17/06/2013 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3125254 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/06/2013 10:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2013 - FAZENDA NACIONAL

07/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013 -

31/05/2013 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

31/05/2013 12:04

PROCESSO REMETIDO

28/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

22/05/2013 08:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/05/2013 PÁGS. 322/336

20/05/2013 15:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2013

10/01/2012 18:08

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

13/05/2011 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2622249 PETIÇÃO

02/05/2011 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/05/2011 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

29/04/2011 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2609555 PARECER (DO MPF)

14/04/2011 13:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 152/2011 - PRR

12/04/2011 12:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 152/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

06/04/2011 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/04/2011 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

05/04/2011 18:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA