TRF1 - 0029913-86.2010.4.01.3500

06/06/2022 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

06/06/2022 11:07

Juntada de Informação

06/06/2022 11:06

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

01/06/2022 08:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022 08:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

14/05/2022 03:54

Decorrido prazo de DIONISIO & SANTOS LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022 03:54

Decorrido prazo de DIONISIO & SANTOS LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.

12/04/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022 19:09

Juntada de Certidão

12/04/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 19:09

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

18/10/2021 13:47

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2021 03:00

Decorrido prazo de DIONISIO & SANTOS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 02:59

Decorrido prazo de DIONISIO & SANTOS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

31/08/2021 19:09

Juntada de manifestação

26/08/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 14:37

Conhecido o recurso de DIONISIO & SANTOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0003-80 (APELADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2021 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021 10:05

Juntada de Certidão de julgamento

28/07/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 13:08

Incluído em pauta para 17/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

22/06/2021 02:06

Decorrido prazo de DIONISIO & SANTOS LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

18/05/2021 14:00

Juntada de manifestação

18/05/2021 14:00

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:00

Citação

28/04/2021 12:37

Conclusos para decisão

28/04/2021 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021 12:36

Juntada de Certidão

27/04/2021 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por

27/04/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 18:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2021 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/03/2021 16:06

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

29/03/2021 15:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

24/03/2021 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/03/2021 11:31

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

30/09/2020 17:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

30/09/2020 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/09/2020 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/01/2019 18:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

30/01/2019 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/01/2019 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/08/2018 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545432 PETIÇÃO

06/08/2018 14:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 140/2018 - FN

31/07/2018 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 140/2018 - FAZENDA NACIONAL

31/07/2018 12:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/07/2018 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/07/2018 07:56

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/10/2015 12:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/10/2015 12:03

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

27/02/2015 15:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº18/2015 - FAZENDA NACIONAL

25/02/2015 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571192 PETIÇÃO

10/02/2015 14:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 18/2015 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2014 09:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/10/2014 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2014 10:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/10/2014 16:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/10/2014 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/10/2014 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2014 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467612 CONTRA-RAZOES

09/09/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DE 08/09 E PUBLICADA EM 09/09/2014

07/08/2014 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/08/2014 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2014 09:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/07/2014 14:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 420/14 - FAZENDA NACIONAL

04/07/2014 07:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3404279 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/07/2014 13:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 420/2014 - FAZENDA NACIONAL

27/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/06/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 -

16/06/2014 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/06/2014 14:11

PROCESSO REMETIDO

10/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

04/06/2014 19:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 10 DE JUNHO DE 2014 - 14:00 HORAS

23/05/2014 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/05/2014 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/05/2014 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

15/05/2014 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368526 CONTRA-RAZOES

09/05/2014 09:14

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

04/04/2014 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341752 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/03/2014 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 180/14 - FAZENDA NACIONAL

21/03/2014 15:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 180/2014 - FAZENDA NACIONAL

21/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/03/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2014 -

13/03/2014 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/03/2014 12:09

PROCESSO REMETIDO

11/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu do agravo retido, negou provimento ao apelo da impetrante, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

06/03/2014 08:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/03/2014 PÁGS. 156/186

27/02/2014 15:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2014

12/08/2011 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/08/2011 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

12/08/2011 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2685245 PARECER (DO MPF)

04/08/2011 16:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 304/2011 - PRR

02/08/2011 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

12/07/2011 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/07/2011 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

11/07/2011 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA