TRF1 - 0029913-86.2010.4.01.3500

1ª instância - 2ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIONISIO & SANTOS LTDA - EPP

CNPJ: 01.676.675/0003-80

Advogados

IDELCIO RAMOS MAGALHAES

OAB: 30283/GO

CPF *56.***.*38-91

PAULO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 27203/GO

CPF *08.***.*54-91

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 11:07

    Juntada de termo de autuação

  • 20/04/2021 21:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/05/2011 14:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - processo virtual

  • 19/05/2011 12:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/05/2011 12:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autor

  • 19/05/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO e-DJF1 Nº 82, COM PUBLICAÇÃO EM 04/05/2011

  • 05/05/2011 10:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 27/04/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação da UF/FN cumprido - intimação da decisão que recebeu os recursos interpostos pela impetrante e pela entidade impetrada

  • 08/04/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2011 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebo recursos impetrada e impetrante...vista contrarrazões

  • 05/04/2011 14:04

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2011 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF

  • 02/03/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aguardando decurso de prazo

  • 02/03/2011 17:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/03/2011 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 162/2011 (Procurador-Chefe da Procuradoria da República em GO) entregue - ofício comunicando que os autos estão com vista ao MPF

  • 24/02/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - aguardando decurso de prazo

  • 24/02/2011 14:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 24/02/2011 14:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/02/2011 17:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2011 17:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2011 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MPF

  • 15/02/2011 16:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofícios 103/2011 (Delegado RFB) e 104/2011 (Representante Legal da PFN-GO) entregue - ofícios comunicando que foi prolatada sentença

  • 14/02/2011 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MPF

  • 14/02/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO NO E-DJF1 Nº 30, COM PUBLICAÇÃO EM 15/02/2011.

  • 10/02/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/02/2011 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/02/2011 12:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2011 12:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2011 18:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO LIVRO 200-A FLS. 142/152

  • 27/10/2010 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/10/2010 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação MPF

  • 25/10/2010 18:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 708/2010 (Procurador-Chefe da PR-GO) entregue - ofício comunicando que os autos encontram-se com vista ao MPF

  • 11/10/2010 13:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2010 13:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2010 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Intimar MPF da decisão

  • 01/09/2010 16:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail TRF negando seguimento agravo

  • 30/07/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO E-DJF1 Nº 146, COM PUBLICAÇÃO EM 02/08/2010.

  • 26/07/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/07/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista ao impetrante sobre o agravo retido

  • 15/07/2010 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2010 11:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/07/2010 11:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/07/2010 11:53

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 07/07/2010 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 Nº 129, COM PUBLICAÇÃO EM 08/07/2010

  • 05/07/2010 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2010 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação da FN (UF) cumprido - intimação p/ ingressar no feito

  • 29/06/2010 17:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 395/2010 - delegado RFB - ofício p/ prestar informações

  • 28/06/2010 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2010 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2010 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2010 10:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2010 10:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2010 19:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2010 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISAO REGISTRADA NO LIVRO 007-B, FLS. 66/71

  • 17/06/2010 16:51

    Conclusos para decisão- apreciar pedido de liminar

  • 17/06/2010 16:51

    INICIAL AUTUADA

  • 16/06/2010 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2010

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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