TRF1 - 0003739-70.2006.4.01.3503

23/09/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/09/2024 13:23

Transitado em Julgado em 23/09/2024

30/08/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751548/2024

30/08/2024 16:50

Protocolizada Petição 751548/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2024

30/08/2024 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

29/08/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024 20:50

Homologação de Transação

26/08/2024 13:41

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 727802/2024

26/08/2024 13:29

Protocolizada Petição 727802/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 26/08/2024

05/08/2024 19:56

Expedição de Ofício nº 011559/2024-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal Diretor(a) da Subseção Judiciária de Jataí - SJ/GO (via malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/3726-21)

17/07/2024 17:33

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Relator(a), foi realizada alteração no sistema do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (candidato à afetação ao rito dos repetitivos).

16/07/2024 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597763/2024

16/07/2024 16:44

Protocolizada Petição 597763/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2024

16/07/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/07/2024

15/07/2024 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/07/2024

12/07/2024 19:20

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

03/06/2024 17:07

Expedição de Carta de Ordem Intimatória nº 000011/2024-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal Diretor(a) dsa Subseção Judiciária de Jataí - SJ/GO (via malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/3162-79)

28/05/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024

27/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024

26/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

16/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 289651/2024

16/04/2024 11:27

Protocolizada Petição 289651/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/04/2024

16/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 289530/2024

16/04/2024 11:02

Protocolizada Petição 289530/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/04/2024

10/04/2024 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (outros motivos) na fluência do prazo para manifestação

08/04/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260927/2024

08/04/2024 16:21

Protocolizada Petição 260927/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

02/04/2024 07:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

01/04/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

19/10/2023 14:49

Juntada de Certidão : Certifico que a Empresa Gestora de Ativos S. A - EMGEA não integra a autuação dos presentes autos.

19/10/2023 14:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1044944/2023

19/10/2023 13:48

Protocolizada Petição 1044944/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2023

12/12/2022 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:20

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

07/12/2022 14:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2021 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/03/2021 17:02

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA SEÇÃO

08/03/2021 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2017 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) fls. 991 e 992/993

29/09/2017 11:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 505811/2017 (Juntada Automática)

29/09/2017 11:59

Protocolizada Petição 505811/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2017

27/09/2017 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2017

26/09/2017 19:38

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao envio da cópia da r. decisão, por meio eletrônico, aos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes da 1ª Seção, conforme determinado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Napoleão

26/09/2017 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2017 16:57

Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-8272/2017 (comunicando decisão)

26/09/2017 15:04

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-8272/2017 ao (à)* TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/09/2017 13:24

Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício ap Presidente do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, que selecionou o presente recurso como representativo da controvérsia, informando-lhe que deverão permanecer suspensos os julgament

26/09/2017 12:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

13/09/2017 16:30

Retirado de pauta - Petição Nº IJ947/2017 - ProAfR no REsp 1671725

01/09/2017 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2017

31/08/2017 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2017 16:34

Incluído em pauta para 13/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO ProAfR no REsp -

04/07/2017 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

04/07/2017 11:20

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 337806/2017

04/07/2017 10:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/06/2017 20:12

Ato ordinatório praticado (Petição 337806/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

30/06/2017 18:42

Protocolizada Petição 337806/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2017

29/06/2017 19:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

29/06/2017 17:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 880026 (2006/0186351-5)

29/06/2017 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2017

28/06/2017 19:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (despacho retro)

28/06/2017 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2017 16:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (Despacho RETRO).

28/06/2017 16:44

Proferido despacho de mero expediente distribuição do presente recurso por prevenção ao REsp n. 880.026/RS (2006/0186351-5). (Publicação prevista para 29/06/2017)

28/06/2017 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

22/06/2017 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) com parecer do MPF (fls. 971/972)

22/06/2017 16:25

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 317718/2017

22/06/2017 16:16

Ato ordinatório praticado (Petição 317718/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

22/06/2017 16:07

Protocolizada Petição 317718/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2017

07/06/2017 13:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284624/2017

07/06/2017 10:13

Ato ordinatório praticado (Petição 284624/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

07/06/2017 10:09

Protocolizada Petição 284624/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2017

02/06/2017 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2017

01/06/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2017 13:28

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 02/06/2017)

31/05/2017 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

25/05/2017 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

25/05/2017 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

25/05/2017 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/05/2017 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO