TRF1 - 0004586-44.2012.4.01.3800

27/08/2025 13:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03

27/08/2025 13:38

Juntada de certidão

05/08/2025 15:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB14 -> SREC

05/08/2025 14:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/08/2025 14:59

Recebidos os autos - MGBHSECCRI -> TRF6

28/07/2025 17:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03

17/07/2025 16:34

Juntada de certidão

17/07/2025 16:17

Recebidos os autos do STJ

30/06/2025 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/06/2025 13:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-CRI -> SREC

26/06/2025 18:57

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-CRI

26/06/2025 18:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/04/2025 13:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2025 13:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2025 13:24

Juntado(a) - Juntada de Informação

28/04/2025 13:23

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

11/04/2025 18:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/04/2025 09:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025 12:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

17/03/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2025 11:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

17/03/2025 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2025 11:14

Recebidos os autos

10/12/2024 15:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2024 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/12/2024 15:17

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/12/2024 15:17

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

10/12/2024 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/12/2024 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO ZELINO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

18/10/2024 12:07

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

09/10/2024 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2024 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/10/2024.

08/10/2024 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

07/10/2024 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024 16:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024 16:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024 15:45

Recurso Extraordinário não admitido

11/12/2023 11:32

Juntada de Petição - procuração

09/03/2023 17:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

09/03/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2023 17:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

09/03/2023 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2023 15:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022 11:18

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

10/10/2022 16:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

10/10/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2022 13:37

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:17

Recebidos os autos

18/09/2022 21:17

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/08/2022 10:12

Juntada de Certidão

27/07/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

27/07/2022 10:39

Conclusos para admissibilidade recursal

27/07/2022 10:38

Juntada de certidão

16/06/2022 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2022 23:59.

09/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO ZELINO DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022 00:08

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ELOI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO ZELINO DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022 00:07

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ELOI em 08/06/2022 23:59.

24/05/2022 03:59

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022 03:59

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022 03:59

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022 03:58

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

23/05/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente

21/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022 20:48

Recurso especial admitido

03/05/2022 20:43

Recurso especial admitido

27/01/2022 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ZELINO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022 00:14

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ELOI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO ZELINO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022 00:13

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ELOI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2022 23:59.

24/11/2021 19:24

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

24/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

24/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

24/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

24/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

22/11/2021 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/11/2021 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

22/10/2021 17:12

Juntada de certidão

01/09/2021 13:45

Juntada de volume

01/09/2021 13:44

Juntada de volume

01/09/2021 13:44

Juntada de volume

01/09/2021 13:43

Juntada de volume

01/09/2021 13:42

Juntada de volume

01/09/2021 13:42

Juntada de volume

01/09/2021 13:40

Juntada de volume

01/09/2021 13:39

Juntada de volume

01/09/2021 13:38

Juntada de volume

01/09/2021 13:37

Juntada de volume

20/08/2021 17:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/08/2021 14:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/08/2021 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/08/2021 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/08/2021 11:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/07/2021 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916782 CONTRA-RAZOES

19/07/2021 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916781 RECURSO ESPECIAL

19/07/2021 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916783 CONTRA-RAZOES

16/07/2021 13:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

05/07/2021 16:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/04/2021 00:00

Intimação

10/03/2021 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911392 RECURSO ESPECIAL

10/03/2021 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911391 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/02/2021 19:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 32, PAGS. 35/53

22/02/2021 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2021. Nº de folhas do processo: 1919

22/02/2021 19:10

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

22/02/2021 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

19/02/2021 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

09/02/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/01/2021 19:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XIII N. 14 PÁGS. 192-200

25/01/2021 17:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/02/2021

07/12/2020 16:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2020 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

07/12/2020 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

04/12/2020 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901361 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/12/2020 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901362 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/12/2020 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

30/11/2020 18:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

26/11/2020 15:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/11/2020 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896500 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/11/2020 14:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SERGIO ANTONIO ELOI

04/11/2020 12:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 203, PAGS. 546/630

29/10/2020 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2020. Nº de folhas do processo: 1870

11/09/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

11/09/2020 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

10/07/2020 13:28

PROCESSO RECEBIDO - 126583520164013200

02/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

29/05/2020 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

29/05/2020 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

28/05/2020 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

22/05/2020 13:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 91, PAGS. 661/667

20/05/2020 16:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2020

30/04/2020 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

29/04/2020 21:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR

29/04/2020 21:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

29/04/2020 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR

12/02/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

11/02/2020 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

10/02/2020 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863862 ALEGACOES FINAIS

10/02/2020 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

03/02/2020 09:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

31/01/2020 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA VISTA AO MPF...

30/01/2020 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

28/01/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

27/01/2020 16:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/01/2020 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

27/01/2020 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

27/01/2020 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857520 PETIÇÃO

27/01/2020 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

24/01/2020 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

18/12/2019 12:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 235 PÁG. 1937/1942

16/12/2019 10:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2020

04/12/2019 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

02/12/2019 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

02/12/2019 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

02/12/2019 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR

15/08/2017 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/08/2017 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

15/08/2017 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

10/08/2017 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279465 ALEGACOES FINAIS

10/08/2017 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

10/08/2017 15:40

PROCESSO REMETIDO - PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

20/05/2016 15:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2016 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

20/05/2016 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

19/05/2016 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3916034 PROCURAÇÃO

19/05/2016 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

19/05/2016 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÕES

22/04/2016 17:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/04/2016 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

22/04/2016 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

22/04/2016 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3891961 PETIÇÃO

20/04/2016 09:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

14/04/2016 18:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/04/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES