TRF1 - 0009316-19.2012.4.01.3600

26/09/2022 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022 08:00

Juntada de Certidão

26/09/2022 08:00

Juntada de Informação

24/08/2022 14:41

Juntada de certidão

24/08/2022 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

11/08/2022 00:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022 00:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. em 10/08/2022 23:59.

10/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 16:38

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022 16:30

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2021 03:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021 02:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. em 15/09/2021 23:59.

18/08/2021 20:05

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 10:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. - CNPJ: 24.***.***/0001-64 (APELANTE) e provido em parte

05/08/2021 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 18:38

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 16:05

Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

16/06/2021 01:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. em 15/06/2021 23:59.

20/05/2021 13:59

Juntada de manifestação

20/05/2021 13:58

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:00

Citação

23/04/2021 12:31

Conclusos para decisão

23/04/2021 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021 12:31

Juntada de certidão

22/04/2021 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/04/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 17:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/03/2021 11:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/03/2021 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/03/2021 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/03/2021 15:31

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

29/03/2021 14:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

26/03/2021 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2021 09:36

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

10/11/2020 06:27

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

10/11/2020 06:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/11/2020 06:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/10/2015 13:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/10/2015 13:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/08/2015 13:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

11/06/2015 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3620014 PETIÇÃO

23/04/2015 10:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº56/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/04/2015 15:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 56/2015 - FAZENDA NACIONAL

26/01/2015 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2015 15:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/12/2014 10:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/12/2014 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/12/2014 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2014 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3518899 CONTRA-RAZOES

17/11/2014 13:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 232/2014 - FAZENDA NACIONAL

13/10/2014 11:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476696 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

08/10/2014 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3478843 PETIÇÃO

08/10/2014 18:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3478813 PETIÇÃO

08/10/2014 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476698 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/10/2014 12:24

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 194/2014 - FN

30/09/2014 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2014 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2014 13:25

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/09/2014 13:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

30/09/2014 13:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

30/09/2014 12:50

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

01/09/2014 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2014 11:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/08/2014 10:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/08/2014 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/08/2014 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2014 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409003 CONTRA-RAZOES

16/07/2014 16:47

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 108/2014 - FN

07/07/2014 17:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 108/2014 - FAZENDA NACIONAL

16/06/2014 11:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383294 CONTRA-RAZOES

16/06/2014 11:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383290 CONTRA-RAZOES

19/05/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

30/04/2014 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/04/2014 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2014 15:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/04/2014 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355782 RECURSO ESPECIAL

25/04/2014 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355779 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/04/2014 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353824 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/04/2014 18:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 234/14 - FAZENDA NACIONAL

11/04/2014 11:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 234/2014 - FAZENDA NACIONAL

11/04/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/04/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014 -

02/04/2014 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/04/2014 16:58

PROCESSO REMETIDO

01/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

01/04/2014 12:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 01 DE ABRIL DE 2014 - 14:00 HORAS

26/03/2014 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/03/2014 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/03/2014 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

26/03/2014 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333356 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

25/03/2014 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332264 CONTRA-RAZOES

21/03/2014 09:14

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

20/03/2014 14:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 169/2014 - FN

18/03/2014 10:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 169/2014 - FAZENDA NACIONAL

03/02/2014 17:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 48/14 - FAZENDA NACIONAL

31/01/2014 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3293242 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/01/2014 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3291254 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/01/2014 09:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 48/2014 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/01/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2014 -

16/01/2014 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/01/2014 16:43

PROCESSO REMETIDO

14/01/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial

09/01/2014 08:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/01/2014 PÁGS. 54/73

19/12/2013 16:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/01/2014

23/08/2013 18:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/08/2013 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/08/2013 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

21/08/2013 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3172395 PETIÇÃO

09/08/2013 17:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 428/2013 - PRR

06/08/2013 15:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 428/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

26/07/2013 19:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/07/2013 19:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

26/07/2013 18:23

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA