TRF1 - 0006394-78.2016.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2022 10:55
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 03:58
Decorrido prazo de TANIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA em 23/05/2022 23:59.
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26/04/2022 12:36
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2022 09:21
Processo devolvido à Secretaria
-
26/04/2022 09:21
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/04/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 16:45
Conclusos para despacho
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05/04/2022 14:23
Decorrido prazo de TANIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA em 04/04/2022 23:59.
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17/02/2022 15:53
Juntada de petição intercorrente
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16/02/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 14:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/02/2022 15:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação, nos termos do voto do relator. -
12/08/2019 15:12
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS COM 02 VOLUMES E 344 FLS.
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09/08/2019 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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06/06/2019 17:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
-
06/06/2019 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2019 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/05/2019 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/05/2019 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe apelação
-
28/05/2019 18:04
Conclusos para despacho
-
28/01/2019 16:04
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
28/01/2019 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2019 11:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/01/2019 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/01/2019 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/01/2019 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/07/2018 08:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2018 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/06/2018 09:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/06/2018 14:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
30/05/2018 10:07
Conclusos para decisão
-
18/04/2018 18:00
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
18/04/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2018 09:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/04/2018 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/04/2018 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
05/03/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2018 08:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/02/2018 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/02/2018 11:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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01/12/2017 19:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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01/12/2017 19:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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01/12/2017 19:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA N. 105.2017 DEVOLVIDA EM 04.10.2017 MAS SOMENTE MOVIMENTADA NESTA DATA.
-
30/10/2017 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU
-
30/10/2017 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2017 10:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/09/2017 17:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
08/09/2017 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2017 16:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/09/2017 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO ÀS PARTES VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, A COMEÇAR PELO MPF.
-
01/09/2017 14:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
30/08/2017 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/08/2017 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2017 16:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/08/2017 15:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 105/2017 ( MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA )
-
02/08/2017 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/08/2017 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/08/2017 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/08/2017 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/08/2017 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - do advogado da ré do despacho de fl. 190
-
01/08/2017 16:22
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA E 1 INTERROGATÓRIO
-
31/07/2017 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2017 18:49
Conclusos para despacho
-
31/07/2017 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n. 056925 e mandado de intimação
-
28/07/2017 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE RÉ
-
28/07/2017 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. INTIMAÇÃO DA RÉ
-
11/07/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2017 08:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/07/2017 08:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/07/2017 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/07/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/06/2017 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/06/2017 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/06/2017 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/06/2017 16:37
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESTINADA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA OSVALDO CARLOS DE MEDEIROS FILHO
-
20/06/2017 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2017 14:51
Conclusos para despacho
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16/06/2017 17:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 49/2017
-
13/06/2017 16:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL N. 49/2017
-
31/05/2017 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/05/2017 19:18
Conclusos para despacho
-
05/05/2017 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo esta audiência até que haja previsão de cumprimento da carta precatória.
-
05/05/2017 15:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
03/05/2017 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - espelho de movimetação processual da CP PENAL n. 49/2017 (0000194-70.2017)
-
03/05/2017 13:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) INTIMACAO DE ANDRE DOS SANTOS DE JESUS
-
03/05/2017 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMACAO DE TANIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA
-
03/05/2017 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMACAO DE ANTONIO CELESTINO F COSTA
-
03/05/2017 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DE KARLA KRISTYANE R CERQUEIRA
-
27/04/2017 15:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - ligação para verificar oc umprimento da CP PENAL n. 49/2017
-
17/04/2017 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2017 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/04/2017 09:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/04/2017 09:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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07/04/2017 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/04/2017 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/04/2017 15:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2017 15:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2017 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2017 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2017 17:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 49/2017 ( MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS )
-
31/03/2017 16:13
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E INTERROGATÓRIO DA ACUSADA.
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31/03/2017 16:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência para oitiva das testesmunha arroladas pela defesa e interrogatório da acusada.
-
27/03/2017 17:59
Conclusos para decisão
-
27/03/2017 17:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 77/2016
-
27/03/2017 16:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL N. 77/2016 (DEVOLVIDA EM 20/03/2017 PELO MALOTE DIGITAL)
-
27/03/2017 16:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
27/03/2017 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2017 16:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
13/12/2016 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/12/2016 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/12/2016 19:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
09/12/2016 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AR PRESENTE NA FL. 128
-
27/10/2016 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/10/2016 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/10/2016 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/10/2016 17:31
AUDIENCIA: CANCELADA
-
25/10/2016 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2016 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/10/2016 18:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/10/2016 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRESENTE NAS FOLHAS 124 E 125
-
19/10/2016 17:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 77/2016
-
07/10/2016 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2016 17:25
Conclusos para despacho
-
26/09/2016 14:13
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
26/09/2016 14:13
AUDIENCIA: CANCELADA
-
26/09/2016 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/10/2016
-
26/09/2016 13:11
Conclusos para despacho
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26/09/2016 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE RÉ
-
22/08/2016 18:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/08/2016 08:42
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - PRELIMINAR
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08/08/2016 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2016 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/07/2016 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/07/2016 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/07/2016 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/07/2016 09:38
INICIAL AUTUADA
-
08/07/2016 15:02
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2016
Ultima Atualização
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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