TRF1 - 0002946-81.2009.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON AZEREDO ROCHA

CPF *40.***.*31-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2021 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 09:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 09:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2021 08:48

    Juntada de documentos diversos

  • 07/10/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de ELTON AZEREDO ROCHA em 26/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0002946-81.2009.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELTON AZEREDO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON AZEREDO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 16:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 16:28

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 16:26

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 15:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/01/2020 10:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/01/2020 10:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/03/2019 08:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/03/2019 08:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/03/2019 08:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2019 15:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/02/2019 15:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 14/02/2019 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

  • 31/01/2019 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2019 14:40

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU

  • 31/01/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

  • 17/01/2019 15:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/01/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/01/2019 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2019 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS JURÍDICOS.

  • 24/09/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 212/2018 SEÇÃO JUDICIARIA DO ACRE

  • 31/07/2018 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 91/2018

  • 31/07/2018 11:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1158/2018

  • 31/07/2018 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO SJAC

  • 31/07/2018 11:36

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE

  • 07/05/2018 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 91.2018

  • 24/11/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 215 EM 24-11-2017

  • 21/11/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/10/2017 09:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DPU ELTON AZEREDO ROCHA

  • 25/10/2017 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 15:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/10/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/09/2017 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 18092017

  • 15/09/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2017 13:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - P/ RECEBIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/03/2017 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2016 15:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DPU

  • 07/11/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/09/2016 14:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/09/2016 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/08/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2016 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2016 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2016 10:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2016 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1° REGIÃO N° 080 EM 04-05-2016

  • 03/05/2016 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2016 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2016 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2016 14:38

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/03/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO KEMMIL DE MELO COELHO

  • 18/03/2016 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 053 EM 18-03-2016

  • 17/03/2016 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2016 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 58/2016

  • 10/03/2016 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 04/03/2016 16:10

    EXTRACAO DE CERTIDAO - GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 04/03/2016 15:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/02/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 188/2016 - MARCELINO FERREIRA DE AZEVEDO - TESTEMUNHA

  • 19/02/2016 17:57

    OFICIO EXPEDIDO - 242/2016

  • 01/02/2016 17:03

    EXTRACAO DE CERTIDAO - RESERVA DE VIDEOCONFERÊNCIA - POSITIVO

  • 01/02/2016 16:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N° 58/2016

  • 12/01/2016 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 230 EM 09-12-2015

  • 07/12/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2015 11:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/12/2015 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 08:31

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2015 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 189 EM 07-10-2015

  • 06/10/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2015 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2015 11:54

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 17:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 17:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 206/2015

  • 21/05/2015 17:53

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 21/05/2015 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. DETERMINADA SOLTURA E CITAÇÃO DO RÉU

  • 21/05/2015 14:51

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ELTON AZEREDO ROCHA

  • 21/05/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/10/2014 13:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2014 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATÓRIO DE CADASTRO DE MP NO SISTEMA E-MANDADO

  • 20/08/2013 16:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2013 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 461/2013

  • 02/07/2013 17:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 461/2013

  • 25/06/2013 15:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2013 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2013 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 09/04/2013 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 05/03/2013 17:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 05/03/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2013 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2013 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº001/2013

  • 07/12/2012 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 634/2012

  • 21/11/2012 18:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2012 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Nº2505/2012

  • 05/11/2012 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE ELTON AZEREDO ROCHA

  • 10/10/2012 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS BACENJUD, TRE E RFB

  • 10/10/2012 16:40

    OFICIO EXPEDIDO - 2504 E 2505/2012, AO SERASA E SPC, PORTO VELHO/RO, REF. CONSULTA DE ENDEREÇO.

  • 05/10/2012 18:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2012 18:13

    OFICIO EXPEDIDO - CONSULTA DE ENDEREÇO NO SISTEMA BACEN JUD

  • 12/06/2012 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2012 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 381/2011

  • 21/03/2012 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2012 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO DA CP N. 381/2011.

  • 30/01/2012 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2011 11:06

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 23/11/2011 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2011 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBREM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA

  • 20/09/2011 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEPEN/OF/Nº 044/2011.

  • 26/07/2011 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2011 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1.802/2011.

  • 24/06/2011 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2011 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÃO CRIMINAL)

  • 13/06/2011 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 16:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 381/2011.

  • 31/05/2011 16:38

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1.801, 1.802, 1.803 E 1.807/2011.

  • 19/05/2011 17:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2011 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO REF. AO OFICIO 023/2011.

  • 16/05/2011 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

  • 21/01/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 19/01/2011 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº3365/2010.

  • 19/01/2011 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2011 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 3365/2010.

  • 10/01/2011 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2010 16:28

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) 3795/2010

  • 14/12/2010 16:28

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 3794/2010

  • 14/12/2010 16:28

    OFICIO EXPEDIDO - 3793/2010

  • 03/06/2009 10:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2009 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETÇÃO.

  • 02/06/2009 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/05/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/05/2009 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 10:45

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/05/2009 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2009 17:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2009

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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