TRF1 - 0017983-84.2014.4.01.4000

22/04/2022 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/04/2022 10:19

Juntada de Informação

22/04/2022 10:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

20/04/2022 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

01/04/2022 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GETEL LTDA em 31/03/2022 23:59.

10/03/2022 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GETEL LTDA em 09/03/2022 23:59.

28/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 18:59

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022 18:59

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

16/12/2021 16:34

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 16:34

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2021 16:34

Juntada de volume

09/09/2021 09:32

Juntada de volume

31/08/2021 16:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/08/2021 11:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/08/2021 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2021 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2021 16:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/07/2021 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/I

09/07/2021 14:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2021 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/06/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8

10/06/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 354. Destino: ARM.37 - O

12/05/2021 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 - O/P

11/05/2021 13:30

PROCESSO REMETIDO

05/05/2021 00:00

Citação

03/05/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequuação, deu parcial provimento ao Acórdão que jugou o recurso de Apelação

08/04/2021 12:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2021 PÁG. 134

06/04/2021 16:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2021

22/03/2021 15:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/03/2021 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

17/03/2021 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

16/03/2021 13:02

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

15/03/2021 15:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

15/03/2021 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL ( COM DECISÂO )

09/03/2021 14:48

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

18/02/2021 18:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/02/2021 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2021 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2021 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/02/2021 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2020 09:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 16:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/12/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/12/2019 10:21

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/12/2019 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2019 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2019 16:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/12/2019 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838370 CONTRA-RAZOES

02/12/2019 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838369 CONTRA-RAZOES

29/10/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

25/10/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARMARIO 40 E

22/10/2019 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823058 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2019 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823057 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2019 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B

15/10/2019 14:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019 08:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/09/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 19/09/2019)

18/09/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019. Nº de folhas do processo: 313. Destino: 21-E

13/09/2019 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/09/2019 16:48

PROCESSO REMETIDO

10/09/2019 17:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 09/09/2019 - (PÁG 1593/1631

02/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/08/2019 12:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/08/2019 - PÁG 993/1020

20/08/2019 13:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2019

30/07/2019 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

29/07/2019 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

02/07/2019 08:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/06/2019 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

26/06/2019 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754391 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/06/2019 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - 37/H

21/06/2019 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/06/2019 14:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/05/2019 ) CTUR8

15/05/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019. Nº de folhas do processo: 298. Destino: ARM 20 D

08/05/2019 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/05/2019 15:52

PROCESSO REMETIDO

02/04/2019 18:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 01/04/2019 (PÁG 957/1024)

25/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

14/03/2019 12:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 13/03/2019 (PÁG 446/497)

12/03/2019 12:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2019

09/05/2018 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2018 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:17

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

09/06/2017 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

08/06/2017 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

06/06/2017 09:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 21/F

29/05/2017 11:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017 11:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

09/05/2017 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

05/05/2017 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2017. Teor do despacho : 22 A

03/05/2017 13:31

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DIZ OS EFEITOS EM QUE RECEBEU O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)

03/05/2017 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/E

02/05/2017 21:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/04/2017 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

11/04/2017 19:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

11/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO