TRF1 - 0003772-49.2014.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON LUIZ REZENDE REIS

CPF *61.***.*99-20

Advogados

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

OAB: 98739/MG

CPF *43.***.*35-63

TALMO DE LARA MESQUITA

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 13:02

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 13:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/05/2022 23:25

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de EDSON LUIZ REZENDE REIS em 27/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 11:16

    Juntada de parecer

  • 10/05/2022 08:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 12:45

    Juntada de petição inicial

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003772-49.2014.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003772-49.2014.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: EDSON LUIZ REZENDE REIS Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/11/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/07/2017 13:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/06/2017 15:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/06/2017 16:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/06/2017 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 19/06/2017

  • 09/06/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2017 12:48

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/06/2017 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/04/2017 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 03/04/2017 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2017 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2017 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 17:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/02/2017 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/02/2017 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 19/01/2017 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 23/11/2016 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 09:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/11/2016 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/10/2016 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/10/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 15:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/04/2016 10:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2016 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL E FOLHA DE ANTECEDENTES DA POLÍCIA FEDERAL (SINIC).

  • 07/03/2016 13:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 230/2016.

  • 07/03/2016 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2016 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2016 13:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/02/2016 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2016 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 05/02/2016 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2016 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2016 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2016 16:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 157/2015

  • 27/01/2016 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2016 16:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/01/2016 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 16:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/10/2015 16:16

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 09/10/2015 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRO DE SOLICITAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 09/10/2015 16:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 35ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

  • 09/10/2015 16:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 35ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

  • 09/10/2015 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2015 15:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/10/2015 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2015 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 15:02

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/08/2015 17:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 03/08/2015 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 12:01

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 09/07/2015 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2015 10:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 159/2015

  • 22/06/2015 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/06/2015 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 14:05

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/06/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2015 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2015 12:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2015 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2015 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2015 12:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2015 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 15:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

  • 26/05/2015 15:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 35ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

  • 26/05/2015 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2015 12:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2015 12:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/05/2015 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2015 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2015 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 09:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 159/2015-COMARCA DE ALPINOPOLIS/MG

  • 10/03/2015 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 09:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 158/2015-JUIZO FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL

  • 10/03/2015 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 12:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 157/2015- SEÇAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

  • 09/03/2015 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2015 18:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/03/2015 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 16:39

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 16:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 277/2014

  • 16/01/2015 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 277/2014

  • 14/11/2014 15:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/10/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2014 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2014 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 277/2014 - À COMARCA DE ALPINÓPOLIS/MG.

  • 23/10/2014 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2014 13:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2014 13:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1091/2014 - À DPF EM DIVINÓPOLIS/MG.

  • 17/10/2014 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2014 10:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2014 10:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº528/2013

  • 17/10/2014 10:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2014 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 16:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2014 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2014 14:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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