TRF1 - 0002099-03.2017.4.01.3000
1ª instância - 3ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2021 13:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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07/08/2017 14:41
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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07/08/2017 14:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/GABJU N. 353 E OFÍCIO/SECVA N. 354 - COMPROVANTE DE ENTREGA.
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02/08/2017 10:28
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO/GABJU Nº 353/2017 - EXMA. SRA. LUANA CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC.
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01/08/2017 11:13
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU Nº 354/2017 - ENCAMINHADO PARA O DIRETOR DA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DR. FRANCISCO D'OLIVEIRA CONDE.
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31/07/2017 08:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 309530 - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, APRESENTA CONTRARRAZÕES.
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31/07/2017 08:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DIEGO PAULO CASTORINO DE SOUZA, CUMPRIDO.
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28/07/2017 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/07/2017 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/07/2017 08:52
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 309370
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21/07/2017 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2017 08:48
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/07/2017 09:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO DO TEOR DA SENTENÇA E DO DESPACHO DE FL. 202.
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13/07/2017 08:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/07/2017 08:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DO SENTENCIADO DIEGO PAULO CASTORINO (FL. 201), EIS QUE TEMPESTIVA E REGULAR. DEFIRO O PRAZO DE 08 (OITO) DIAS PARA A DEFESA DO SENTENCIADO SUPRAMENCIONADO OFERECER AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 600,
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12/07/2017 10:00
Conclusos para despacho
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12/07/2017 10:00
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS. 193/5 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 30/6/2017.
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12/07/2017 09:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO N.309127-DPU
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12/07/2017 09:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N 227 E OF/SECVA N. 145
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11/07/2017 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2017 08:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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26/06/2017 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2017 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/06/2017 17:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) 28. COM ESSAS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CONDENAR DIEGO PAULO CASTORINO DE SOUZA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C
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16/06/2017 11:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/06/2017 11:37
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 308747
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14/06/2017 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2017 11:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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06/06/2017 11:14
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA DECISÃO DE PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO PENAL N. 2944-35.2017.4.01.3000.
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06/06/2017 11:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 308533 (MPF)
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02/06/2017 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2017 14:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/05/2017 11:10
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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29/05/2017 08:05
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF/SECVA N. 145, EXPEDIDO À SRPF/AC.
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26/05/2017 17:35
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) GABJU 227, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO, INFORMANDO APLICAÇÃO DA MULTA DE R$ 5.000,00 E REITERANDO TERMOS DO OFÍCIO/GABJU N. 2011, SOLICITANDO O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DO LAUDO PERICIAL DO APARELHO TELEFÔNICO.
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26/05/2017 17:34
OFICIO EXPEDIDO - GABJU 226, À URSFOC, ENCAMINHANDO ALVARÁ DE SOLTURA PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.
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26/05/2017 17:34
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM FAVOR DE RICARDO ALMEIDA DE SOUZA.
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26/05/2017 17:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 11. POR ESSAS RAZÕES, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA A RICARDO ALMEIDA DE SOUZA, SOB O COMPROMISSO DE O ACUSADO A) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PARA OS QUAIS FOR INTIMADO; E B) NÃO MUDAR DE ENDERE
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25/05/2017 18:41
Conclusos para decisão
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19/05/2017 13:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/GABJU N. 211- COMPROVANTE DE ENTREGA.
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18/05/2017 14:07
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU N. 211 AO SR/DPF/AC.
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09/05/2017 14:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 329/2017.
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03/05/2017 09:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SECVA N. 98
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03/05/2017 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FL. 128 FOI PUBLICADO NO DIA 02/05/2017, NO E-DJF1 N. 74.
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27/04/2017 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 148 REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO.
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27/04/2017 10:42
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA N. 98 AO SR/DPF/AC.
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27/04/2017 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMO-SEDAG N. 068 - ENCAMINHA TERMO DE ENTREGA DE BEM.
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27/04/2017 09:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMO N. 15
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27/04/2017 09:26
OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO N. 15
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27/04/2017 09:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO AO JUÍZO DE DIRETO DA COMARCA DE BRASILEIA/AC A DEVOLUÇÃO DA CP N. 329/2017.
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27/04/2017 08:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FO/GABJU N. 148.
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27/04/2017 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE APRESENTAÇÃO DE PRESOS
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26/04/2017 17:06
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: "REQUISITE À POLÍCIA FEDERAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, ENVIO DO LAUDO PERICIAL. JUNTADO AOS AUTOS, SUCESSIVAMENTE ÀS PARTES, PARA MANIFESTAÇÃO. SEM REQUERIMENTOS, VISTA ÀS PARTES, PARA ALEG
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25/04/2017 19:09
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DEFENSORA CONSTITUÍDA PELO RÉU RICARDO ALMEIDA DE SOUZA, ADVOGADA MADALENE RIBEIRO ALVES, OAB/AC 4354, POR TELEFONE 68-99969-3215, CIENTIFICANDO-A DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO E DA
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25/04/2017 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À fl. 146, a advogada Madalene Ribeiro Alves informou que não está mais patrocinando a defesa do acusado Ricardo Almeida de Souza. A renúncia é uma das formas de extinção do mandato. Todavia, o advogado deve provar que cientificou
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25/04/2017 18:53
Conclusos para despacho
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25/04/2017 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO QUE A DECISÃO DE FLS. 114/16 FOI PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 70, NO DIA 25/04/2017, VEICULADO NO SISTEMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
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25/04/2017 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 307903.
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25/04/2017 08:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) REMESSA DE CÓPIA DE AUTOS À DPU.
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25/04/2017 08:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFÍCIO/GABJU N. 152 - COMPROVANTE DE ENTREGA.
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25/04/2017 08:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO/GABJU N. 151 - COMPROVANTE DE ENTREGA.
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25/04/2017 08:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/GABJU N. 150 - COMPROVANTE DE ENTREGA.
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25/04/2017 08:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE FABRÍCIO BIANCHI RODRIGUES.
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25/04/2017 08:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE CAUÃ PINHEIRO NUNES.
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25/04/2017 08:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DIEGO PAULO CASTORINO.
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25/04/2017 08:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE RICARDO ALMEIDA DE SOUZA.
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24/04/2017 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2017 11:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/04/2017 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO N. 152 (PROTOCOLO 307784)
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20/04/2017 08:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 114/6
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19/04/2017 15:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 329
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19/04/2017 09:45
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO/GABJU N. 152 AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA PRF.
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19/04/2017 09:43
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO/GABJU N. 151 AO DIRETOR DA URSFOC.
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19/04/2017 09:42
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU N. 150 AO SR/DPF/AC.
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19/04/2017 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CAUÃ PINHEIRO NUNES REMETIDO PARA A CEMAN.
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19/04/2017 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/04/2017 09:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FABRÍCIO BIANCHI RODRIGUES REMETIDO PARA A CEMAN.
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19/04/2017 09:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/04/2017 09:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE RICARDO ALMEIDA DE SOUZA REMETIDO PARA A CEMAN.
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19/04/2017 09:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/04/2017 09:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DIEGO PAULO CASTORINO DE SOUZA REMETIDO PARA A CEMAN.
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19/04/2017 09:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/04/2017 10:02
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2017
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
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