TRF1 - 0003191-44.2013.4.01.4200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIO MAURO TONELLI PEREIRA

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

CPF *16.***.*51-49

WAGNER SEVERO NOGUEIRA

ROBERIO DOS SANTOS MANGABEIRA

CPF *23.***.*90-06

EDIVALDO VICTOR DE LIMA

CPF *74.***.*88-49

JOHN ERIC LEMOS DE AMORIM

CPF *85.***.*15-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

OAB: 272/RR

CPF *26.***.*70-10

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

OAB: 178/RR

CPF *61.***.*97-87

ALMIR ROCHA DE CASTRO JUNIOR

OAB: 385/RR

CPF *94.***.*96-53

ALLAN KARDEC LOPES MENDONCA FILHO

CPF *64.***.*31-04

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

OAB: 557/RR

CPF *15.***.*34-40

LUCIO MAURO TONELLI PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 04:13

    Decorrido prazo de KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:13

    Decorrido prazo de JOHN ERIC LEMOS DE AMORIM em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:12

    Decorrido prazo de EDIVALDO VICTOR DE LIMA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:11

    Decorrido prazo de ROBERIO DOS SANTOS MANGABEIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:34

    Decorrido prazo de LUCIO MAURO TONELLI PEREIRA em 23/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:32

    Decorrido prazo de WAGNER SEVERO NOGUEIRA em 20/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 18/04/2022 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 18/04/2022 09:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/04/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 21:50

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 21:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/04/2022 21:50

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 21:47

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 21:47

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 21:44

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 21:43

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 21:42

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 21:42

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 21:41

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 21:39

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 21:39

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 21:35

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:40

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:39

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:39

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:36

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:36

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:35

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:33

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:33

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:31

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:29

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:29

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:28

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:27

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:27

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:27

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:25

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:25

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:22

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 14:03

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:58

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:55

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:54

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:48

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:47

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:46

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:45

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:44

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:37

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:37

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:37

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:34

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:34

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:26

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:23

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:23

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:14

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:12

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:06

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:06

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:05

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:04

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:03

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:03

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:02

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 13:01

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 12:59

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 12:57

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 12:57

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 12:56

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 12:51

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 12:50

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 12:50

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 12:45

    Juntada de volume

  • 30/03/2022 14:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/03/2022 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2022 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2022 15:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/02/2022 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/02/2022 09:17

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 04/02/2022 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926285 CONTRA-RAZOES

  • 04/02/2022 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/01/2022 09:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/01/2022 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925293 RECURSO ESPECIAL

  • 07/12/2021 15:15

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 07/12/2021, DISPONIBILIZADO EM 06/12/2021

  • 03/12/2021 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2021 -

  • 02/12/2021 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/12/2021 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/11/2021 16:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17/11/2021, DISPONIBILIZADA EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 13:38

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 12/11/2021 17:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2021

  • 30/09/2021 15:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/09/2021 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/09/2021 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/09/2021 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920801 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/09/2021 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 30/08/2021 17:24

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/08/2021 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/08/2021 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 19/08/2021 14:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/08/2021 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/08/2021 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/08/2021 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919110 PETIÇÃO

  • 16/08/2021 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/07/2021 11:30

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 05/07/2021 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/06/2021 10:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/06/2021 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911771 PETIÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do relator.

  • 12/03/2021 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911807 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/03/2021 18:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

  • 10/03/2021 13:27

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 42 PAGS. 54/59

  • 08/03/2021 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2021. Nº de folhas do processo: 2344

  • 24/02/2021 16:15

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 24/02/2021 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/02/2021 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 23/02/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso em sentido estrito

  • 19/02/2021 16:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2021 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/02/2021 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/02/2021 16:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/02/2021 16:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA OLIVEIRA DE ALCANTRA - CÓPIA

  • 17/02/2021 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/02/2021 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 12/02/2021 14:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XIII N. 26, PAGS. 311/317

  • 10/02/2021 13:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/02/2021

  • 24/11/2020 15:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/11/2020 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/11/2020 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/11/2020 13:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896627 PETIÇÃO

  • 16/11/2020 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/10/2020 18:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/10/2020 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/10/2020 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 13/10/2020 17:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/10/2020 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 13/10/2020 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/10/2020 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886695 PETIÇÃO

  • 07/10/2020 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/10/2020 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA JUNTADA

  • 16/12/2019 19:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/12/2019 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/12/2019 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 13/12/2019 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4846227 PETIÇÃO

  • 11/12/2019 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/12/2019 19:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 10/12/2019 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 09/12/2019 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 09/12/2019 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845509 PETIÇÃO

  • 09/12/2019 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/11/2019 08:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/11/2019 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/11/2019 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 19/11/2019 17:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/11/2019 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 19/11/2019 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/11/2019 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF...

  • 18/11/2019 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 08/11/2019 18:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2019 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/11/2019 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/11/2019 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/11/2019 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832296 PETIÇÃO

  • 08/11/2019 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA- PARA JUNTDA

  • 06/11/2019 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/11/2019 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 30/10/2019 13:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/10/2019 08:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/10/2019 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816399 PETIÇÃO

  • 10/10/2019 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813295 PETIÇÃO

  • 02/10/2019 12:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 185, PAGS. 227/251.. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/09/2019 19:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2019

  • 27/09/2019 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808301 PETIÇÃO

  • 27/09/2019 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805005 PETIÇÃO

  • 24/09/2019 19:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...DEFIRO EM PARTE O PEDIDO O PEDIDO DA DEFESA APENAS PARA REVOGAR A SUSPENSÃO DA MEDIDA CAUTELAR QUE PROIBE A EMISSÃO DE PASSAPORTE...

  • 24/09/2019 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DECISÃO

  • 13/09/2019 18:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/09/2019 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 13/09/2019 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 12/09/2019 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801570 PETIÇÃO

  • 12/09/2019 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/08/2019 16:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/08/2019 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784998 PETIÇÃO

  • 22/08/2019 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - SEM APENSOS

  • 22/08/2019 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 13/08/2019 18:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/08/2019 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 13/08/2019 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 12/08/2019 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767678 PETIÇÃO

  • 12/08/2019 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771435 PETIÇÃO

  • 12/08/2019 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760573 PETIÇÃO

  • 12/08/2019 08:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/07/2019 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/04/2019 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/04/2019 08:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 28/03/2019 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 27/03/2019 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 27/03/2019 11:01

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 14/03/2019 16:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2019 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/03/2019 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 13/03/2019 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4680348 PETIÇÃO

  • 12/03/2019 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/03/2019 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 21/02/2019 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/02/2019 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/02/2019 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672089 PETIÇÃO

  • 20/02/2019 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/02/2019 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 14/01/2019 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 10/01/2019 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 10/01/2019 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646644 PETIÇÃO

  • 10/01/2019 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/01/2019 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/09/2018 14:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/09/2018 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/09/2018 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/09/2018 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4551948 PETIÇÃO

  • 17/09/2018 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/09/2018 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/03/2018 12:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/03/2018 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 06/03/2018 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/03/2018 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4429229 PARECER (DO MPF)

  • 05/03/2018 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/09/2017 18:24

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/09/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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