11/12/2021 12:00

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 16:45

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 16:45

Outras Decisões
07/12/2021 12:12

Conclusos para decisão
03/12/2021 12:38

Decorrido prazo de JULIO OLIVEIRA HONORIO em 02/12/2021 23:59.
19/10/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:59

Juntada de Certidão de processo migrado
18/10/2021 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/10/2021 11:18

TRANSITO EM JULGADO EM
04/10/2021 11:18

RECEBIDOS DO TRF
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.
22/08/2017 14:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO/SEPOD/N. 516-VARA02, DE 22.08.2017.
04/08/2017 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS AO TRF1
27/07/2017 09:35

Conclusos para decisão
09/06/2017 07:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 103, DISP. 09.06.2017 / PUBLIC. 12.06.2017
08/06/2017 06:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/05/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/05/2017 13:19

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PROT:7375 - RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF.
26/05/2017 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF
19/05/2017 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/05/2017 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2017 15:27

Conclusos para decisão
17/04/2017 13:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT:5025 - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF.
11/04/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 11:58

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2017 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2016 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 206, DISP. 07.11.2016 / PUBLIC. 08.11.2016.
04/11/2016 08:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/11/2016 06:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/10/2016 06:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
24/05/2016 11:17

Conclusos para decisão
24/05/2016 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N.6510/2016 MANIFESTACAO DO MPF
19/05/2016 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016 12:07

CARGA: RETIRADOS MPF
15/04/2016 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2016 08:47

Conclusos para decisão
13/04/2016 14:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO 004520
30/03/2016 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 56, DISP.30.03.2016 / PUBLIC. 31.03.2016.
29/03/2016 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/03/2016 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/03/2016 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2016 13:17

Conclusos para despacho
28/10/2015 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 203, DIVULG. 28.10.2015 / PUBLIC. 29.10.2015.
27/10/2015 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/10/2015 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/09/2015 13:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS MPF
10/09/2015 13:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DE Nº 638/2015 - PROT. Nº 01/09/2015 - CUMPRIDA
10/09/2015 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/09/2015 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2015 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2015 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2015 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL.
26/08/2015 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2015 12:02

Conclusos para despacho
26/08/2015 12:01

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/08/2015 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:8866/2015 MANIFESTAÇÃO DO MPF
10/08/2015 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2015 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2015 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2015 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2015 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT:5764/2015 -IBAMA- OF 02048.000346/2015-81 GABIM SANTAREM/PA/IBAMA
03/06/2015 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PET: 5182/2015
01/06/2015 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2015 11:37

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2015 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2015 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE - PROT. 4557 DE 20/05/2015.
22/05/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 095, DIVULG 22.05 / PUBLIC. 25/05/2015.
21/05/2015 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/05/2015 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/05/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 905/2015.
18/05/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 904/2015.
15/05/2015 09:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONFIRMANDO VIDEOCONFERENCIA
12/05/2015 17:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA RECEBIMENTO DE CP N. 638/2015
08/05/2015 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2015 11:23

CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/2015 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2015 12:31

OFICIO EXPEDIDO - OF. 494/2015, REQUISIÇÃO SERV. OTÁVIO, ICMBIO.
04/05/2015 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 904/2015 E 905/2015, INT. TESTEMUNHAS RAPHAEL ALVES E OTÁVIO, RESPECTIVAMENTE.
04/05/2015 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 904/2015 E 905/2015, INT. TESTEMUNHAS RAPHAEL ALVES E OTÁVIO, RESPECTIVAMENTE.
04/05/2015 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 638
10/03/2015 18:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/03/2015 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2014 18:36

Conclusos para decisão
22/04/2014 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 3097/2014, MANIFESTAÇÃO MPF.
15/04/2014 18:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/04/2014 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF
09/04/2014 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/04/2014 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2014 17:22

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DO REQUERIDO JULIO HONORÓRIO. ACOMPANHOU CP 28/2014
04/04/2014 16:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CO N. 28/2014 - CUMPRIDA
04/04/2014 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/04/2014 17:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP
05/02/2014 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2014 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2014 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2014 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2014 14:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/IAB/PA - INFORM. RECEBIMENTO DE CP N. 28/2014
14/01/2014 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 28
24/10/2013 13:44

DENUNCIA RECEBIDA
24/10/2013 13:44

DENUNCIA AUTUADA
24/10/2013 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 17:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2013

Ultima Atualização
11/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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