TRF1 - 0028474-39.2002.4.01.3300

19/07/2022 13:41

Arquivado Definitivamente

02/06/2022 14:29

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

24/05/2022 05:57

Decorrido prazo de ELSIMAR COUTO PASCOAL em 23/05/2022 23:59.

06/05/2022 15:53

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022 16:38

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/04/2022 14:47

Conclusos para julgamento

16/03/2022 13:01

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022 08:01

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022 07:57

Juntada de Certidão

02/03/2022 08:49

Juntada de resposta à acusação

24/02/2022 00:40

Decorrido prazo de ELSIMAR COUTO PASCOAL em 23/02/2022 23:59.

14/02/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022 14:22

Juntada de diligência

19/01/2022 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022 17:39

Expedição de Mandado.

18/01/2022 10:06

Expedição de Mandado.

10/12/2021 08:31

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021 18:08

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021 13:26

Conclusos para decisão

10/08/2021 11:37

Juntada de parecer

05/08/2021 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021 17:36

Juntada de Certidão

08/06/2021 02:11

Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS CRUZ em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 02:11

Decorrido prazo de ELSIMAR COUTO PASCOAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 01:50

Decorrido prazo de JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

11/05/2021 10:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021 14:24

Conclusos para despacho

03/05/2021 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021 11:57

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

30/04/2021 00:00

Intimação

29/04/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 11:17

Juntada de Certidão de processo migrado

29/04/2021 11:17

Juntada de Certidão

29/01/2021 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

21/01/2021 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

13/04/2015 16:34

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - BFR

21/05/2009 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ATE 2015

21/05/2009 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009 10:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

20/03/2009 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/03/2009 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2005 16:47

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

29/08/2005 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2005 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005 15:25

Conclusos para despacho

25/08/2005 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2005 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2005 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2005 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2005 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2005 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2005 16:28

Conclusos para despacho

01/07/2005 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2005 18:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2005 18:21

OFICIO EXPEDIDO - OF CEDEP E DPF

22/06/2005 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2005 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2005 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2005 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF

17/06/2005 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/06/2005 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2005 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - LIV.SENT.194-I, FLS. 53/AGR

03/06/2005 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2005 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2005 13:50

CARGA: RETIRADOS MPF

19/05/2005 15:25

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

19/05/2005 15:24

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

19/04/2005 15:49

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

19/04/2005 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF

11/04/2005 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005 17:15

Conclusos para despacho

07/04/2005 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2005 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2005 17:45

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

10/03/2005 12:02

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - COMP LOCAL

10/03/2005 12:01

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

24/01/2005 17:31

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

24/01/2005 17:31

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

18/01/2005 15:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - COMPARECIMENTO LOCAL

18/01/2005 14:20

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

23/11/2004 16:15

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

23/11/2004 16:14

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

09/11/2004 11:30

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

09/11/2004 11:29

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

14/09/2004 17:28

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - LEI 9 099

14/09/2004 17:27

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

09/09/2004 15:19

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

09/09/2004 15:18

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

26/07/2004 12:20

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - LEI 9 99- COMP. LOCAL

26/07/2004 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2004 12:33

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - LEI 9 099 COMP LOCAL

05/07/2004 12:31

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

31/05/2004 17:38

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - COMP. LOCAL- LEI 9 099

31/05/2004 17:37

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

10/05/2004 12:27

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - LEI 9 99 -COMP LOCAL

10/05/2004 12:26

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

11/03/2004 13:21

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - COMPARECIMENTO LOCAL - FINAL EM 28/05/2005. /BFR

11/03/2004 13:20

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - RÉU JOSUÉ DOS SANTOS CRUZ. /BFR

05/03/2004 12:08

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - FINAL EM 28/05/2005. /BFR

05/03/2004 12:08

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - RÉU JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS. /BFR

15/01/2004 17:38

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - LEI 9 099

15/01/2004 17:38

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - LEI 9 099

04/11/2003 17:26

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

04/11/2003 17:26

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

03/11/2003 16:21

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

03/11/2003 16:20

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

10/09/2003 11:54

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

10/09/2003 11:53

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

04/09/2003 16:12

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - ARMARIO 01

04/09/2003 16:12

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

13/08/2003 18:35

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - ARMARIO 01

13/08/2003 18:34

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

14/07/2003 15:01

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - EM RELACAO AO1O E 3O RR/AGR

11/07/2003 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGR

03/07/2003 18:34

Conclusos para despacho - AGR

05/06/2003 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - TCE

03/06/2003 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

02/06/2003 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUS.REU CITADO POR EDITAL/AGR

28/05/2003 16:22

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - RMR

26/05/2003 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. DO CEAPA - TCE

15/05/2003 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU DPU

13/05/2003 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TCE

12/05/2003 16:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/179 FLS.

07/05/2003 16:13

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2003 15:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/05/2003 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2003 12:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXP.MAND.DPU-FLS.177

28/04/2003 12:26

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXP.EDITAL REU- AUD.28/05/03-15 30H-3.P.SUSP.

24/04/2003 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGR CARRO

24/04/2003 19:02

Conclusos para despacho - AGR CARRO

03/04/2003 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO NO 178/03

03/04/2003 12:27

PARECER MPF: APRESENTADO - PROMUNCIAMENTO DO MPF-CSMA

02/04/2003 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2003 13:34

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

01/04/2003 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/03/2003 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MSC

28/03/2003 18:04

Conclusos para despacho - SCF

21/03/2003 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NO 176/03

19/03/2003 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NO 177/03

10/03/2003 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

07/03/2003 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF

06/03/2003 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/03/2003 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITA INTIMA REU AUD SUSPENSAO

16/12/2002 17:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FLS.165-EXP.MAND.REUS-AUD.28/503-15 30H-P.SUSP

16/12/2002 17:30

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AUD.28/05/2003-15 30H-3.PROP.SUSP.

11/12/2002 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUICAO/HSF

09/12/2002 16:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA