TRF1 - 0018977-25.2007.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMAMPAC-COMERCIAL DE MADEIRAS E MAT P/CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 13.550.488/0001-72

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SALVADOR BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2021 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 04:27

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 04/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 22:14

    Juntada de diligência

  • 06/09/2021 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 08:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de COMAMPAC-COMERCIAL DE MADEIRAS E MAT P/CONSTRUCAO LTDA em 21/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 16:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 20:08

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0018977-25.2007.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMAMPAC-COMERCIAL DE MADEIRAS E MAT P/CONSTRUCAO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 11:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2021 11:11

    Juntada de volume

  • 29/04/2021 08:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 10:47

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 02/12/2020 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2020 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 17:11

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/11/2019 14:01

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/10/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 07/10/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2019 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 11:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/07/2019 11:37

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/10/2016 17:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/10/2016 14:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/10/2016 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2016 19:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2016 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 19:06

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/11/2008 08:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 94/2008

  • 10/11/2008 15:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/11/2008 14:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/11/2008 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2008 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2008 13:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/10/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2008 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DAS PARTES NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRF-1ª REGIÃO.

  • 08/10/2008 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2008 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2008 15:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/09/2008 15:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/09/2008 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2008 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/08/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...6. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

  • 25/08/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/08/2008 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2008 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2008 17:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 192/193 - LV. 250-A

  • 19/08/2008 13:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REG. SENTENÇA

  • 19/08/2008 13:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 26/06/2008 16:50

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2008 17:04

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/06/2008 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2008 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2008 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. APESAR DE NÃO HAVER PREVISÃO LEGAL QUANTO À NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM O OBJETIVO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MOD

  • 15/05/2008 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2008 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2008 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 13:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/05/2008 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/05/2008 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/04/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...7.ANTE O EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA,...(EM CASO DE APELAÇÃO: CUSTAS REMANESCENTES R$ 5,32; PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 51,00).

  • 25/04/2008 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/04/2008 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2008 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2008 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2008 13:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 70/77 - LV. 114-B

  • 22/04/2008 14:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

  • 18/04/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/03/2008 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/03/2008 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 29/02/2008 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2008 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. 2. VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

  • 19/02/2008 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2008 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2008 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2008 14:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DE AGRAVO RETIDO

  • 28/01/2008 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2008 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2008 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FL(S). 120/121, NOS TERMOS DO ARTS. 522/523 DO CPC. OUÇA-SE A PARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, EFETUAR CONCLUSÃO.

  • 11/01/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2008 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2008 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pronunciamento do MPF

  • 18/12/2007 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2007 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2007 15:56

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 11/12/2007 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2007 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2007 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 26/11/2007 13:51

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2007 16:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/11/2007 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 17:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2007 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02

  • 06/11/2007 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/11/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...3.ANTE O EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA...

  • 05/11/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 05/11/2007 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2007 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG DEC LV 06-A, FLS.111/113

  • 05/11/2007 13:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO

  • 31/10/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 22/10/2007 18:18

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2007 18:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/10/2007 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2007 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2007 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. 2. NOTIFIQUE-SE, COM URGÊNCIA, O IMPETRADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTA

  • 15/10/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2007 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2007 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2007 17:33

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2007 17:32

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 11/10/2007 17:32

    INICIAL AUTUADA

  • 11/10/2007 16:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2007

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014094-92.2004.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cooperativa Regional dos Cafeicultores D...

Advogado: Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Mur...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0000145-07.2017.4.01.3101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jacilene de Almeida Serafim

Advogado: Gilberto de Carvalho Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2017 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0000145-07.2017.4.01.3101

Elielson Luiz Braga Colares

Justica Publica

Advogado: Elias Reis da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2019 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0009282-96.2011.4.01.3400

Conselho Regional de Medicina do Distrit...

Roldao de Oliveira Filho

Advogado: Rafael de Alencar Araripe Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2011 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0001868-40.2009.4.01.3813

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio dos Santos Monteiro

Advogado: Geovane de Oliveira Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2009 16:16

Exibir Processo