TRF1 - 0001633-49.2017.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GOMES FEITOSA

CPF *06.***.*56-11

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 15:16

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2022 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 12:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 10/03/2022 12:20

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 28/01/2022 20:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/01/2022 20:11

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 26/01/2022 09:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 09:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/10/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 17:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/10/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 16:59

    Juntada de volume

  • 13/10/2021 14:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/10/2021 14:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/10/2021 14:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/10/2021 14:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2021 19:35

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/10/2021 16:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/10/2021 16:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

  • 07/08/2018 13:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/08/2018 17:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 574/2018

  • 01/08/2018 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2018 15:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/07/2018 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2018 19:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 574/2018

  • 16/07/2018 14:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 518/2018

  • 16/07/2018 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/07/2018 18:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 518/2018

  • 28/06/2018 13:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2018 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 19/06/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 376, ITENS 4 E 5.

  • 19/06/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/06/2018 16:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2018 16:52

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 11/06/2018 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 11:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 23/05/2018 21:43

    OFICIO EXPEDIDO - 400/2018

  • 23/05/2018 21:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 221/2018

  • 09/05/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/05/2018 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 08/05/2018

  • 04/05/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/05/2018 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO o recurso de apelação interposto pela DPU na fl. 372 (CPP, art. 593, inc. I) e determino: 1- Intime-se o réu pessoalmente e expeça-se a guia de execução provisória, conforme determinado na sentença, com

  • 02/05/2018 17:38

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 17/04/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2018 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 5468

  • 16/04/2018 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 10:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 09/04/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/04/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 18:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO FRANCISCO GOMES FEITOSA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, §1º E § 4º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14,

  • 15/02/2018 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/02/2018 14:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/02/2018 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 01/02/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/02/2018 15:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/02/2018 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 23/01/2018 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encerrada a audiência, o MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: 1- Intime-se o MPF e, após, a DPU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem alegações finais, na forma do art. 403 do CPP. 2- Juntadas as alegações finais, re

  • 23/01/2018 15:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2018 12:20

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 09/01/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 14/12/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2017 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2017 17:35

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO N. 82/2017

  • 05/12/2017 17:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 05/12/2017 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designação de audiência

  • 05/12/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 13:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 652/2017

  • 01/12/2017 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/12/2017 13:07

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 30/11/2017 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 13:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/11/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/11/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 17:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2017 18:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CORREÇÃO DO POLO PASSIVO, CONFORME DETERMINADO À FL. 133.

  • 19/10/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 16:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2017 12:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/10/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encerrada a audiência, o MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: Defiro o pedido requerido pela Defensoria Pública da União pelo prazo de 05 (cinco) dias. Sendo assim, após o feito, determino: 1 À SEPJU, para que corrija o polo pas

  • 11/10/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 14:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ. TESTEMUNHA

  • 03/10/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/09/2017 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2017 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2017 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 17:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/08/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/08/2017 16:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício nº 917/2017

  • 31/08/2017 16:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2017 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 652/2017

  • 29/08/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação nº 382/2017

  • 16/08/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2017 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/08/2017 13:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ. TEST. COMUM

  • 09/08/2017 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diante do exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA de inquirição da testemunha comum ADAIR GREGÓRIO para o dia 10 de OUTUBRO de 2017, às 13h30min, nesta Subseção Judiciária de Cáceres/MT. Determino: 1 – Intime-se e requisite

  • 26/07/2017 15:02

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 13:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇAO

  • 26/07/2017 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 10:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/07/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/07/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) fac

  • 12/07/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO DE DISTRIBUIÇAO

  • 12/07/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 15:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2017 14:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/07/2017 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nesta data, junto aos presentes autos cópia de decisão e de mandado de prisão extraídos dos autos nº 1405-74.2017.4.01.3601.

  • 29/06/2017 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2017 13:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2017 13:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2017 13:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2017 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 13:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2017 13:13

    INICIAL AUTUADA

  • 21/06/2017 15:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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