TRF1 - 0000590-91.2010.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON DIAS BOTELHO

CPF *28.***.*99-68

JOSE ARTHUR AMARAL MARTINS

CPF *89.***.*20-20

OZEMIAS NOGUEIRA CARDOSO

CPF *51.***.*72-34

LUIZ GUILHERME FERREIRA DA COSTA

CPF *12.***.*60-06

CELSO MOACY BITTENCOURT JUCA

CPF *98.***.*10-06

DEUZARINA GONCALVES ATAIDE

CPF *95.***.*43-00

Advogados

HELIO ANTONIO MACHADO

OAB: 5395/PA

CPF *43.***.*93-72

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR

OAB: 9295/PA

CPF *25.***.*23-87

MANOEL ALMIR CARDOSO DA COSTA

OAB: 15279/PA

CPF *71.***.*29-20

SEMIR FELIX ALBERTONI

OAB: 4227/PA

CPF *14.***.*81-87

ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO

MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO

JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR

HIAN CARVALHO OLIVEIRA

CPF *21.***.*98-25

GILMAR ANDRADE DINIZ JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2022 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 07/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:53

    Juntada de Informação

  • 01/12/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de JOSE ARTHUR AMARAL MARTINS em 09/07/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:52

    Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 60 DIAS PROCESSO N: 0000590-91.2010.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: EDILSON DIAS BOTELHO E OUTROS O Doutor CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO, Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 392, VI, §1º, do Código de Processo Penal, FAZ passar o presente edital visando à: INTIMAÇÃO de JOSE ARTHUR AMARAL MARTINS (brasileiro, casado, comerciante, com CIRG n 2.474.285-SSP/PA, CPF n *89.***.*20-20, outrora residente no Conjunto Euclides de Figueiredo, Rua I. casa 26, Marambaia, Belém/PA), atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: Para tomar ciência de que foi proferida SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, em seu favor, nos seguintes termos: "...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ARTHUR AMARAL MARTINS pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal quanto aos crimes previstos nos art. 288 do Código Penal e 90 da Lei nº. 8.666/93, com base no art. 107, IV, CP c/c art. 61, CPP; bem como JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu JOSÉ ARTHUR AMARAL MARTINS quanto a prática do delito previsto no art. 1º, I do DL nº. 201/67, nos termos do art. 386, VII do CPP.

    Transitada em julgado a sentença, arquive-se.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Santarém/PA, data e assinatura no rodapé.

    CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO JUIZ FEDERAL".

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

    SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Av.

    Barão do Rio Branco, n. 1893, bairro Jardim Santarém, próximo ao Parque da Cidade, Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9450/9465/9466, CEP: 68005-120.

    Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 03/05/2021 11:16

    Expedição de Edital.

  • 03/05/2021 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2020 16:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/12/2020 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 16:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/11/2020 16:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/10/2020 13:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/10/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 11:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/10/2020 13:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/10/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2020 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2020 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2020 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2020 15:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF

  • 22/01/2020 15:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/12/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 11:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/12/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/08/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/08/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/08/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2019 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 28/09/2018 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2018 17:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/08/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/08/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 14:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU CELSO JUCA

  • 27/06/2018 07:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/06/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/06/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 09:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/04/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 10:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/04/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/04/2018 14:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/04/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 0270/2018-CART.

  • 21/03/2018 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2018 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 10:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2087/2017 - PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 23/02/2018 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2087/2017 - SJPA

  • 23/02/2018 10:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2086/2017 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 23/02/2018 10:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2086/2017 - SJ DE ITAITUBA/PA

  • 15/02/2018 17:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2018 16:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CARTORIO ENVIANDO OFICIO SOLICITANDO CERTIDAO DE OBITO

  • 15/02/2018 16:59

    OFICIO EXPEDIDO - AO CARTORIO DO 2º OFICIO EM BELEM - VIA EMAIL

  • 30/01/2018 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2018 11:56

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 11:55

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 26/01/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 15:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/12/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES

  • 18/12/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO CUMPRIDO EM BELEM

  • 18/12/2017 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2017 11:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SSJ DE ITAITUBA COM ATA DESIGNANDO AUDIENCIA PARA O DIA 30-01-2018 ÀS 09H.

  • 07/11/2017 10:54

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATORIO - REUS NA SJPA + ITAITUBA.

  • 07/11/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSERIDO NO SEI 7643-74.2017.4.01.8010

  • 07/11/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REU OZEMIAS INSERIDO NO SEI 7643-74.2017.4.01.8010

  • 06/11/2017 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 14:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/11/2017 14:17

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 26/10/2017 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÕES POSITIVAS/NEGATIVAS REALIZADAS NA SJPA.

  • 26/10/2017 17:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ/ITAITUBA/PA.

  • 25/10/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 12:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/10/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/10/2017 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2017 14:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEVID/PA.

  • 26/09/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/09/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 661-664.

  • 18/09/2017 14:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 7T+4R EM BELÉM E 3T+1R EM ITAITUBA

  • 18/09/2017 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2087

  • 18/09/2017 13:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2086

  • 18/09/2017 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 14:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEVID/PA E SSJ/ITAITUBA/PA SOLICITANDO RESERVAR DATA DE AUDIENCIA

  • 12/06/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2017 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2017 05:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2017 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2016 15:29

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 01/02/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2015 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2015 12:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SOMENTE PARA O RÉU JOSE ARTHUR AMARAL

  • 23/11/2015 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O RÉU JOSÉ ARTHUR AMARAL MARTINS, CITADO POR EDITAL, NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS.

  • 06/10/2015 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 01/10/2015 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 29/09/2015 10:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/09/2015 09:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/06/2015 09:56

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DA DPU

  • 19/06/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 15:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/06/2015 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 23/04/2015 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2014 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 11:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 417/2014 - NÃO CUMPRIDA

  • 13/08/2014 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 417/2014 - COM. DE MOCAJUBA/PA

  • 23/07/2014 10:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 418/2014 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 23/07/2014 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 418/2014 - SJ DE ITAITUBA/PA

  • 11/03/2014 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PEDIDO DE VISTA E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

  • 11/03/2014 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 418

  • 11/03/2014 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 417

  • 11/03/2014 09:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/07/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF.

  • 22/07/2013 17:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2013 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2013 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 05/03/2013 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2013 17:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1078/2012 PARCIALMENTE CUMPRIDA.

  • 25/02/2013 17:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1078/2012 DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ.

  • 21/02/2013 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA ACOMPANHAMENTO DE CP NO JUIZO DEPRECADO

  • 14/08/2012 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1078

  • 12/04/2012 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BELÉM PARA QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRITA EM NOME DOS ACUSADOS DEUZARINA ATAÍDE DA COSTA E LUIZ GUILHERME FERREIRA DA COSTA, CONFORME ANUNCIADO À F. 579. 2. DEPREQUE-SE A CITAÇÃO DO AC

  • 01/03/2012 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 15:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.131/2011 - PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 25/10/2011 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2011 10:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CURSO CP NORMAL

  • 24/08/2011 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE PRECATORIA EXPEDIDA.

  • 18/02/2011 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 131

  • 24/06/2010 12:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/04/2010 16:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2010 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 09/04/2010 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2010 15:27

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 08/03/2010 17:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2004

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

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