TRF1 - 0010228-43.2012.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TVL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ: 13.582.804/0002-79

MANUEL ALVAREZ CASTRO

CPF *39.***.*06-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2022 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 00:10

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 08/06/2022 23:59.

  • 25/04/2022 07:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 09:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 09:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2022 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 06:18

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de TVL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de MANUEL ALVAREZ CASTRO em 22/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 16:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0010228-43.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TVL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL ALVAREZ CASTRO TVL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 11:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2021 11:22

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 16:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/04/2021 16:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/11/2020 11:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

  • 04/11/2020 11:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2020 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2020 09:46

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2019 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 14:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2019 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 17:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/03/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2019 10:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2018 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 10:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2018 10:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/12/2018 10:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/12/2018 10:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/08/2018 14:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/08/2018 14:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2018 16:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2018 16:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2018 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 18:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2018 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 28/07/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2017 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 17/02/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2017 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

  • 17/02/2017 11:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA INFOJUD

  • 21/09/2016 13:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/09/2016 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2016 13:17

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 17/06/2016

  • 30/05/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2016 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO REALIZADO

  • 24/05/2016 17:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

  • 24/05/2016 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD IRRISÓRIO

  • 19/05/2016 19:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

  • 23/10/2015 19:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/10/2015 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2015 12:11

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2015 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2015 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2015 13:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2013 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/08/2013 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 23/08/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUC :AUT

  • 13/08/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUC :AUT

  • 29/07/2013 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2013 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2013 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 08:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2012 18:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2012 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2012 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2012 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 07:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

  • 29/06/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2012 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 18:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2012 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2012 18:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 20/04/2012 09:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2012 18:05

    INICIAL AUTUADA

  • 20/03/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 11:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2012

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000590-91.2010.4.01.3902

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Arthur Amaral Martins

Advogado: Andre Luiz Eiro do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2004 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0056340-71.2015.4.01.0000

Ceramica Vila Rica LTDA - ME

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Thiago dos Santos Moreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2015 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0001779-02.2013.4.01.3902

Ministerio Publico Federal - Mpf

Roberto Camilo Consoni

Advogado: Ana Paula Verona

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2012 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0074071-17.2014.4.01.0000

Jorge Tamake

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Andre Moreira Garcez Doria

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2014 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1001627-28.2017.4.01.3600

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Espolio de Marcelo Bezerra Rocha Melo

Advogado: Nilo Alves Bezerra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2024 07:04

Exibir Processo