TRF1 - 0000489-90.2019.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 03.103.828/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 19:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 01:12

    Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 27/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:24

    Publicado Edital em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0000489-90.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-63 VALOR DA DÍVIDA: R$ 68.024,68, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 40066.042378/18-20 DATA DA INSCRIÇÃO: 18/12/2018 NATUREZA: Multas e demais Sanções FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.

    Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 7 de abril de 2022 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA

  • 07/04/2022 15:51

    Expedição de Edital.

  • 07/04/2022 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 02:01

    Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 21/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 16:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0000489-90.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/04/2021 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2021 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2021 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2020 07:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 14/07/2020 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista exequente

  • 14/07/2020 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2020 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta de citação juntada

  • 04/11/2019 15:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/06/2019 19:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/06/2019 19:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2019 13:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/03/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 11:32

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 28/02/2019 11:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/02/2019 16:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 08/02/2019 11:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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