TRF1 - 1000021-96.2020.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANIO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *41.***.*92-87

MARIO SIRLON DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*59-15

Advogados

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

OAB: 3056/AP

CPF *36.***.*78-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

ALUIZIO BOTELHO DA CUNHA JUNIOR

CPF *75.***.*96-72

DEODORO DE CARVALHO FLEXA

CPF *77.***.*66-34

FRANCISCO DOS MILAGRES DA ROCHA DIAS

CPF *40.***.*41-49

MANOEL PENA MIRA

CPF *16.***.*40-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 14:52

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 09/01/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2022 22:33

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/11/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2022 22:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/11/2022 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 12:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 08/11/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 11:28

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/11/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 17:07

    Juntada de diligência

  • 03/08/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 08:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2022 00:46

    Decorrido prazo de DEODORO DE CARVALHO FLEXA em 02/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 20:46

    Juntada de diligência

  • 01/08/2022 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 00:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 00:10

    Juntada de diligência

  • 31/07/2022 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2022 11:34

    Juntada de diligência

  • 31/07/2022 11:32

    Juntada de diligência

  • 28/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de MARIO SIRLON DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:47

    Decorrido prazo de MANOEL PENA MIRA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de SILVANIO DE OLIVEIRA SOUZA em 27/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 01:06

    Decorrido prazo de ALUIZIO BOTELHO DA CUNHA JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 12:42

    Juntada de diligência

  • 26/07/2022 12:39

    Juntada de diligência

  • 26/07/2022 04:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 04:11

    Juntada de diligência

  • 22/07/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 00:28

    Decorrido prazo de SILVANIO DE OLIVEIRA SOUZA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:28

    Decorrido prazo de MARIO SIRLON DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 21:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 21:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 21:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 21:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 04:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 00:16

    Publicado Despacho em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 09:31

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 16/07/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 14/07/2022 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 13:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 13:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 13:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 13:35

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 08:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 08:38

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 16:59

    Juntada de diligência

  • 08/09/2021 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2021 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 14:20

    Juntada de diligência

  • 25/08/2021 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 02:57

    Decorrido prazo de SILVANIO DE OLIVEIRA SOUZA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:47

    Decorrido prazo de MARIO SIRLON DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 10:36

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/05/2021 10:36

    Juntada de diligência

  • 12/05/2021 10:33

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/05/2021 10:33

    Juntada de diligência

  • 12/05/2021 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de SILVANIO DE OLIVEIRA SOUZA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de MARIO SIRLON DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:17

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000021-96.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIO SIRLON DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REU: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS - AP3056 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "EMENTA: PROCESSO PENAL.

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

    INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

    ANPP INCABÍVEL.

    INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

    POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

    PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO. [...] Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

    Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intimem-se por publicação as defesas constituídas, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

    Intimem-se o MPF e a defesa para ciência.

    Prazo: 5 (cinco) dias cada. 3.

    Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria".

  • 28/04/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 14:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 14:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 11:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 11:05

    Outras Decisões

  • 27/04/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:25

    Juntada de resposta à acusação

  • 06/02/2021 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 13:51

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 03/02/2021 10:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 12:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 12:13

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 24/11/2020 12:13

    Juntada de diligência

  • 16/10/2020 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/10/2020 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/09/2020 14:15

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 04/09/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 13:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/03/2020 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2020 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2020 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 15:41

    Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/03/2020 15:22

    Recebida a denúncia

  • 12/03/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 15:17

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 12/03/2020 15:17

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 03/02/2020 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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