TRF1 - 0001262-46.1998.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0004-14

ENY RAIMUNDA RAMIREZ

RAIMUNDA COSTA MENDES

IPHAN

Advogados

JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 17:12

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 03/11/2021 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 20:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 00:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:36

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:05

    Decorrido prazo de ENY RAIMUNDA RAMIREZ em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:04

    Decorrido prazo de IPHAN em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA MENDES em 23/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 08:30

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 17:37

    Audiência Conciliação realizada para 16/06/2021 11:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

  • 16/06/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:58

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/06/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 02:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

  • 16/05/2021 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de ENY RAIMUNDA RAMIREZ em 11/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA MENDES em 11/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 03:30

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 02:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 02:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 02:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001262-46.1998.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPHAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/04/2021 15:11

    Audiência Conciliação designada para 16/06/2021 11:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

  • 30/04/2021 12:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 12:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 11:10

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/04/2021 10:37

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/04/2021 16:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DETERMINADA A MIGRAÇAO PARA O PJE

  • 16/04/2021 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 4288)

  • 20/10/2020 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 10/03/2020 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2020

  • 06/03/2020 15:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO FL. 392

  • 18/02/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 13:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 171/2019

  • 23/07/2019 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 171/2019

  • 10/07/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 04/07/2019 15:48

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 04/07/2019 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao mpf

  • 24/06/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 07:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - URGENTE - AUDIÊNCIA

  • 17/06/2019 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 171/2019

  • 14/06/2019 14:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

  • 10/06/2019 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 29/05/2019 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 114/2019

  • 21/05/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 24/04/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 114/2019

  • 22/04/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 114/2019

  • 11/04/2019 19:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 11/04/2019 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2019 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 07/01/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN

  • 29/11/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 29/11/2018 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 12:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 28/11/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 28/11/2018 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a não localização da atual titular do bem, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo IPHAN, a fim de que diligencie sobre seu endereço atualizado

  • 28/11/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 15:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 26/11/2018 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 498/2018

  • 22/11/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE - AUDIÊNCIA

  • 20/11/2018 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU

  • 07/11/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 498/2018

  • 05/11/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 498/2018

  • 31/10/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2018 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inteiro teor na internet

  • 09/10/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

  • 02/10/2018 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

  • 27/09/2018 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/08/2018 14:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 02/08/2018 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 02/08/2018 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2018 10:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/06/2018 14:21

    REDISTRIBUICAO MANUAL - conforme decisão de fls. 336.

  • 06/06/2018 13:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETER PARA A 8ª VARA

  • 17/05/2018 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2018 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2017 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 13/11/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 14/11/2017.

  • 09/11/2017 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2017 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

  • 23/08/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 09/08/2017 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 26/07/2017 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLINA COMPETÊNCIA

  • 03/11/2016 14:19

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/10/2016 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF (2 VOLUMES)

  • 09/09/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/09/2016 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - IPHAN.

  • 01/09/2016 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2016 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES PGF

  • 22/06/2016 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2016 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - 2 VOLS

  • 17/03/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2016 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF. - 2 VOLS

  • 10/03/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJIF N.210 PUB EM. 11.11.2015

  • 06/11/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/10/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2015 13:47

    TRANSITO EM JULGADO EM - FLS. 291

  • 09/10/2015 13:47

    RECEBIDOS DO TRF - FLS. 291

  • 18/07/2001 14:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE-MACO 2001/143

  • 11/05/2001 20:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/05/2001 20:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUBAM AO E.TRF

  • 17/04/2001 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2001 16:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 09/03/2001 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 22/02/2001 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2001 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A APELAÇÃO.VISTA P/COTRA-RAZÕES

  • 09/01/2001 20:56

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2000 11:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IPHAN

  • 13/10/2000 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 186 16/09/2000 FL.39

  • 01/09/2000 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 01092000

  • 23/08/2000 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - P/ AGU

  • 23/08/2000 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CP NR.134/2000

  • 23/08/2000 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU INTIMADA

  • 15/08/2000 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU

  • 02/08/2000 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/MANIFESTAÇAO

  • 19/07/2000 09:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUD. RIO JANEIRO.

  • 19/07/2000 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMADA A AGU.

  • 19/07/2000 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À AGU.

  • 01/07/2000 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2000 10:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

  • 02/06/2000 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2000 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 11/05/2000 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2000 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 021/310100

  • 20/01/2000 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 180100

  • 14/01/2000 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2000 10:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/1999 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. DO MPF

  • 17/11/1999 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 10/11/1999 18:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/1999 09:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/1999 08:47

    REMETIDO EM RAZAO DE REDISTRIBUICAO

  • 18/05/1999 08:45

    RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM

  • 30/04/1999 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 22/04/1999 18:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/1999 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/1999 17:35

    Conclusos para despacho - GAB. DR. REYNALDO

  • 26/03/1999 17:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG. CONCLUSAO

  • 04/02/1999 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA A DIRETORA DE SECRETARIA

  • 20/11/1998 17:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PUBLICACAO DE EDITAL

  • 25/09/1998 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG. MANIFESTAÇAO

  • 12/08/1998 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 07/08/1998 12:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/07/1998 12:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB. DR. VELOSO

  • 17/07/1998 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/1998 12:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/1998 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/1998 09:33

    Conclusos para despacho - DR. VELOSO

  • 07/07/1998 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. ROBERTO VELOSO

  • 02/07/1998 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/1998 09:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB. DR .VELOSO

  • 21/05/1998 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG. MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/1998 09:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ NR 085, DE 06.05.98

  • 28/04/1998 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO RECOLHIDO

  • 28/04/1998 11:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - E REMETIDO PARA PUBLICAÇAO. EXPEDIENTE DE 24.04.98

  • 28/04/1998 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAB. DR. REYNALDO COM DECISAO

  • 24/04/1998 11:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB. DR. REYNALDO

  • 17/04/1998 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

  • 15/04/1998 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/1998 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/04/1998 10:00

    Conclusos para despacho - DR. NEY

  • 27/03/1998 11:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/1998

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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