TRF1 - 0004726-51.2016.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEMER BARACAT HABIB FILHO

CPF *15.***.*41-57

Advogados

FREDERICO TEMER HABIB

OAB: 39896/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 15:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de TEMER BARACAT HABIB FILHO em 15/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 18:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 14:09

    Juntada de volume

  • 28/01/2022 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/11/2021 13:31

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

  • 07/05/2019 15:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR APELAÇÃO DA DEFESA E PLEITO DA UNIÃO

  • 07/05/2019 15:19

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO DO RÉU

  • 07/05/2019 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2019 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao da UNIAO

  • 29/01/2019 16:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/01/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 12:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/01/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/01/2019 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/01/2019 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/01/2019 14:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 06/12/2018 17:33

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação ministerial

  • 04/12/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2018 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 15:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/10/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 96/2018

  • 06/09/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - nº 96/2018

  • 29/08/2018 14:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REGISTRADA NO E-CVD

  • 14/06/2018 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2018 13:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/06/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/05/2018 14:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/05/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES

  • 18/05/2018 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA

  • 09/05/2018 13:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/05/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2018 11:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/04/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2018 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 12/04/2018 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 16:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 16/2018

  • 02/04/2018 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2018 13:13

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/03/2018 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2018 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/01/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº04/2018

  • 26/01/2018 16:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº72/2017

  • 23/01/2018 14:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/01/2018 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2017 11:22

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação ministerial e ofício nº 420/2017 do Juízo da Vara Crime de Ibicaraí

  • 10/11/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2017 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2017 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA

  • 19/10/2017 19:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/10/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2017 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/09/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 363/2017 DO JUÍZO DA VARA CRIME DA COMARCA DE IBICARAÍ/BA

  • 13/09/2017 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 13:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Nº 71.2017

  • 12/09/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 514/2017 - PROCE. SEI Nº 0011253-68.2017.4.01.8004 - INTIMAÇÃO DO SER. ALEXANDRE

  • 08/09/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 142/2017

  • 31/08/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 141/2017

  • 25/08/2017 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2017 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2017 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgado em 17/08/2017, com validade de publicação em 18/08/2017

  • 17/08/2017 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2017 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N.º 72 SALVADOR

  • 16/08/2017 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/08/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2017 13:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/08/2017 11:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2017 10:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/08/2017 10:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/08/2017 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/05/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - requerimento da PSF/ILS/BA

  • 23/03/2017 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 23/03/2017 13:51

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/02/2017 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2017 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 15:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA

  • 26/01/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/01/2017 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2017 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/01/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2016 14:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2016 16:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2016 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2016 17:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PENAL 1

  • 21/11/2016 17:30

    INICIAL AUTUADA

  • 18/11/2016 11:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS 159

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031182-48.2005.4.01.3400

Progel Engenharia e Comercio LTDA - ME

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Daniela de Faria Mota Pires Citino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2007 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0005567-32.2014.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Anderson Luiz Rola da Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2014 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0005567-32.2014.4.01.3500

Pablo do Nascimento Mussolin

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Rafael Beraldo Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2017 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0004885-73.2016.4.01.3802

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edivaldo Pereira Vasconcelos

Advogado: Hednaide Alves Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0034726-42.2018.4.01.3900

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Pa...

Charles Santos Peniche

Advogado: Bianka Ferreira de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2018 14:28

Exibir Processo