TRF1 - 0006279-63.2012.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2022 03:58
Decorrido prazo de DIEGO VITAL DE MOURA em 09/09/2022 23:59.
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28/08/2022 22:48
Baixa Definitiva
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28/08/2022 22:48
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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29/07/2022 21:20
Juntada de petição intercorrente
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28/07/2022 16:18
Juntada de petição intercorrente
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28/07/2022 07:28
Processo Suspenso ou Sobrestado
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28/07/2022 07:28
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 07:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/07/2022 07:28
Juntada de volume
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28/07/2022 07:25
Juntada de documentos diversos migração
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07/06/2022 09:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/08/2021 13:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/08/2021 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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10/08/2021 09:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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06/08/2021 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918334 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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06/08/2021 13:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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03/08/2021 09:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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30/07/2021 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA REMETER AO MPF
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29/07/2021 18:42
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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29/07/2021 18:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/07/2021 18:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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27/07/2021 10:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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23/07/2021 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917441 EMBARGOS DE DECLARACAO
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22/07/2021 14:51
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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21/07/2021 18:30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU
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16/07/2021 11:30
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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09/07/2021 16:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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01/07/2021 16:35
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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29/04/2021 00:00
Intimação
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e deu provimento à apelação do Ministério Público Federal para reformar a dosimetria da pena, fixando-a em 01 (um) ano, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa, substituída por a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistente em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade para entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, nos termos do voto do relator. -
06/04/2021 12:38
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII, N. 57
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29/03/2021 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2021. Nº de folhas do processo: 348
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12/03/2021 17:43
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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12/03/2021 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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12/03/2021 16:36
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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09/03/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso do réu e deu provimento à apelação do Ministério Público Federal para reformar a dosimetria da pena, fixando-a em 01 (um) ano, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa, substituída
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02/03/2021 17:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/03/2021 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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01/03/2021 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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01/03/2021 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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01/03/2021 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA
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25/02/2021 09:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XIII N. 33, PAGS. 77/82
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23/02/2021 16:07
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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23/02/2021 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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23/02/2021 14:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2021
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19/02/2021 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - REVISOR
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19/02/2021 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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17/02/2021 18:03
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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03/07/2017 16:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/07/2017 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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29/06/2017 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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29/06/2017 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4247827 PARECER (DO MPF)
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29/06/2017 10:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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09/06/2017 18:48
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/06/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2017
Ultima Atualização
10/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
VOLUME • Arquivo
VOLUME • Arquivo
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