TRF1 - 0001027-78.2004.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

VARBRA S/A

CNPJ: 32.230.229/0004-51

Advogados

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB: 5959/MT

CPF *21.***.*99-72

MARIA FERNANDA BARROCO BARTOLOME

MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA

SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI

WALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA FILHO

JULIANA GUEIROS LAMPERT

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE

ANDREI FURTADO FERNANDES

GABRIEL LACERDA TROIANELLI

CPF *20.***.*67-10

ALINE BRAZIOLI

CPF *10.***.*83-36

FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB

OAB: 4474/MT

CPF *77.***.*12-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

*DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de VARBRA S/A em 31/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT em 19/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 19:33

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 02/04/2021 08:04

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2021 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0001027-78.2004.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VARBRA S/A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 22:11

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/03/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2021 18:46

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 10:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 10:18

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/12/2018 13:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2018 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2018 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/07/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL

  • 01/03/2016 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2016 17:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/11/2004 17:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/11/2004 18:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/10/2004 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2004 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2004 14:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 17/09/2004 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 15:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2004 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2004 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO...

  • 14/07/2004 15:48

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2004 14:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/07/2004 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DE APELAÇÃO (AUTOR)

  • 07/07/2004 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2004 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/06/2004 15:09

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AG 2004.01.00.004689-1/MT

  • 03/05/2004 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/04/2004 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/04/2004 14:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFÍCIO DA CEF E GUIA DE DEPÓSITO

  • 12/04/2004 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/04/2004 12:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFÍCIO DA CEF

  • 30/03/2004 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/03/2004 14:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFÍCIO DA CEF

  • 25/03/2004 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/03/2004 18:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 15/03/2004 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/03/2004 16:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/03/2004 16:13

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFÍCIO DO IMPDO

  • 12/03/2004 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 167/2004

  • 11/03/2004 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 175/2004 - REMETIDO EM 09.03.2004

  • 11/03/2004 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 09.03.2004

  • 11/03/2004 15:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2004 15:57

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO IMPTE

  • 10/03/2004 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2004 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2004 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2004 15:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 043/2004 ENTREGUE NA CEF

  • 03/03/2004 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 167/2004

  • 03/03/2004 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 167/2004

  • 03/03/2004 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 043/2004

  • 03/03/2004 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2004 14:49

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2004 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPTE

  • 20/02/2004 18:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO

  • 18/02/2004 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPTE

  • 17/02/2004 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2004 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO DA PARTE AUTORA DA DECISAO EM SECRETARIA

  • 10/02/2004 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FLS. 125/126, DR WALDEMAR GOMES DE O. FILHO, OAB/MT 8070

  • 10/02/2004 11:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SUBSTABELECIMENTO

  • 09/02/2004 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO CUMPRIMENTO MANDADO NOTIFICACAO E MANDADO INTIMACAO

  • 09/02/2004 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 09/02/2004 13:33

    Conclusos para despacho - I

  • 09/02/2004 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPTE

  • 09/02/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2004 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2004 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2004 17:00

    INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2004 15:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2004

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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