TRF1 - 0007940-10.2008.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE MARCAS E PATENTES - INPI

M A ELGRABLY CORREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA DE SABOES E OLEO SANTA IZABEL DO PARA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2021 19:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 31/08/2021 08:59

    Juntada de Informação

  • 31/08/2021 08:59

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/05/2021 01:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE MARCAS E PATENTES - INPI em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:46

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE SABOES E OLEO SANTA IZABEL DO PARA LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de M A ELGRABLY CORREA em 17/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 00:01

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0007940-10.2008.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE MARCAS E PATENTES - INPI, M A ELGRABLY CORREA APELADO: INDUSTRIA DE SABOES E OLEO SANTA IZABEL DO PARA LTDA Destinatário: M A ELGRABLY CORREA Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro id 83484028, exarado nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

  • 22/04/2021 16:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 16:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 01:59

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE SABOES E OLEO SANTA IZABEL DO PARA LTDA em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE MARCAS E PATENTES - INPI em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:09

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE SABOES E OLEO SANTA IZABEL DO PARA LTDA em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE MARCAS E PATENTES - INPI em 25/02/2021 23:59.

  • 16/11/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 22:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 22:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 22:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 21:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 21:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 21:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 21:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 21:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 21:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 21:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 21:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 15:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/08/2020 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/08/2020 13:51

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 31/12/2015 10:58

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/06/2014 10:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2014 09:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 13/06/2014 13:51

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 11/06/2014 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2014 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2014 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/05/2014 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/05/2014 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2014 12:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/03/2014 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/03/2014 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/02/2014 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281137 CONTRA-RAZOES

  • 23/01/2014 14:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2013 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/11/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/11/2013 E PUBLICADA NO DIA 07/11/2013

  • 31/05/2013 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2013 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2013 16:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/04/2013 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3068801 RECURSO ESPECIAL

  • 16/04/2013 09:34

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/04/2013 09:37

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/03/2013 15:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2013.

  • 13/03/2013 09:17

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/03/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2013 -

  • 11/03/2013 09:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/03/2013 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/11/2012 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 20/11/2012 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 19/10/2012 12:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/10/2012 10:17

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/10/2012 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/10/2012 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/09/2012 14:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/09/2012 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 19/09/2012 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 13/08/2012 10:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/08/2012 08:45

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/07/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/07/2012 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/07/2012 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 13/07/2012 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/03/2012 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 17/06/2011 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 15/06/2011 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 10/06/2011 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2621517 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/06/2011 12:37

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/05/2011 12:08

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/05/2011 16:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (M A ELGRABLY CORREA)

  • 03/05/2011 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2606714 SUBSTABELECIMENTO

  • 03/05/2011 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2611911 SUBSTABELECIMENTO

  • 02/05/2011 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/04/2011 10:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENNIS ALEXANDRE WANDERLEY COELHO VIANNA - CÓPIA

  • 29/04/2011 09:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/04/2011 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2011 -

  • 15/04/2011 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/04/2011 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/04/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações

  • 11/04/2011 13:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/04/2011 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 08/04/2011 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS- A PEDIDO DO GABINETE

  • 07/04/2011 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/04/2011 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/04/2011 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602890 PETIÇÃO

  • 07/04/2011 09:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2011

  • 06/04/2011 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 06/04/2011 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 06/04/2011 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602122 PETIÇÃO

  • 06/04/2011 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/04/2011 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/03/2011 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 28/03/2011 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 25/03/2011 09:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/03/2011 15:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENNIS ALEXANDRE WANDERLEY COELHO VIANNA - CÓPIA

  • 24/03/2011 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/03/2011 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ CÓPIA

  • 10/03/2011 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 10/03/2011 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 04/03/2011 15:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 03/03/2011 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2578454 PETIÇÃO

  • 28/02/2011 17:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/02/2011 08:37

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/01/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/01/2011 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/01/2011 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2542903 OFICIO

  • 13/01/2011 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2543144 OFICIO

  • 13/01/2011 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2548632 PETIÇÃO

  • 13/01/2011 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2549976 PETIÇÃO

  • 12/01/2011 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/01/2011 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/01/2011 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 12/01/2011 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS COM PETIÇÃO Nº 2548632 DENTRO DOS AUTOS

  • 11/01/2011 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/01/2011 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/01/2011 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 07/01/2011 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 07/01/2011 18:35

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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