TRF1 - 0048527-75.2015.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL DE FRANCA SANTOS

Advogados

MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE

OAB: 10953/DF

CPF *85.***.*41-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 11:13

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:38

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 04/02/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 18:38

    Decorrido prazo de ISMAEL DE FRANCA SANTOS em 28/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 14:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/12/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 16:04

    Juntada de parecer

  • 03/12/2021 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 08:37

    Decorrido prazo de ISMAEL DE FRANCA SANTOS em 25/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 12:46

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2021 04:28

    Decorrido prazo de ISMAEL DE FRANCA SANTOS em 08/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 08:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:36

    Juntada de parecer

  • 09/09/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 15:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/08/2021 17:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/08/2021 17:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 30/08/2021 17:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - digitalizaçao

  • 30/08/2021 16:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/08/2021 16:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

  • 26/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 63755-32.2011.4.01.3400)

  • 06/02/2018 16:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/02/2018 15:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/02/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/06/02

  • 05/02/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2018 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DE ISMAEL DE FRANCA SANTOS

  • 18/01/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 11/01/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2018 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/01/2018 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2017 15:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/07/2017 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG.REU

  • 29/05/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/05/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/05/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/23/05

  • 22/05/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2017 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO TRF

  • 04/05/2017 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2017 09:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FAC

  • 02/05/2017 09:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2017 12:41

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/04/2017 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/03/04

  • 30/03/2017 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2017 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2017 17:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO

  • 30/03/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 17:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/03/2017 14:35

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 20/03/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/01/2017 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2016 16:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2016 16:42

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/11/2016 16:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/11/2016 16:50

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 09/11/2016 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/11/2016 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2016 17:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2016 17:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 07/11/2016 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2016 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2016 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DO MPF

  • 03/11/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/10/2016 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2016 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2016 18:23

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR

  • 07/10/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2016 17:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2016 17:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/09/2016 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2016 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2016 08:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/09/2016 08:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/08/2016 16:43

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/08/2016 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/08/2016 17:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/07/2016 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JOANICE BATISTA DA P. ALMEIDA, NÃO FOI INTIMADA

  • 14/06/2016 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2016 19:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 02/06/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2016 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF.PUBLICA

  • 20/05/2016 15:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/05/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/05/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/05/2016 17:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/05/2016 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 29/04/2016 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2016 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2016 09:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/04/2016 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2016 15:45

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2016 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 11/04/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/04/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/04/2016 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2016 14:27

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/12/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2015 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 02/10/2015 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2015 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/09/2015 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2015 16:30

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 16/09/2015 16:30

    DENUNCIA AUTUADA

  • 16/09/2015 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 10:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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