STJ - 0067973-79.2015.4.01.0000

30/11/2020 14:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/11/2020 14:36

Transitado em Julgado em 30/11/2020

23/09/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2020

22/09/2020 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2020

21/09/2020 20:50

Conheço em parte do agravo de FAZENDA NACIONAL para dar provimento ao Recurso Especial para, assentando a nulidade do acórdão recorrido por violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja re

11/09/2020 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/09/2020 09:04

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/08/2020 14:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO