TRF1 - 0021459-44.2010.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

CPF *13.***.*30-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 13:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI em 27/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 17:28

    Juntada de contrarrazões

  • 24/09/2021 17:26

    Juntada de contrarrazões

  • 02/09/2021 00:09

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0021459-44.2010.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL Procurador: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO AGRAVADO: CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Advogado do(a) AGRAVADO: LUCAS LEITE MARQUES - RJ134595 RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Federal WILSON ALVES DE SOUZA, o presente processo terá a seguinte movimentação: vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao(s) recurso(s).

    Brasília / DF, 31 de agosto de 2021 Aline Gomes Teixeira DIRETORA DA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 31/08/2021 21:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 21:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 16:23

    Juntada de recurso extraordinário

  • 31/08/2021 14:38

    Juntada de recurso especial

  • 03/08/2021 02:43

    Decorrido prazo de LUCAS LEITE MARQUES em 02/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:12

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0021459-44.2010.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Advogado do(a) AGRAVADO: LUCAS LEITE MARQUES - RJ134595 RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO EM EXECUÇÃO.

    LITISPENDÊNCIA PARCIAL.

    QUINTOS DE MAGISTRADO.

    SOBERANIA DA COISA JULGADA.

    TEMA 395.

    AGRAVO NÃO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE EM QUE SE CONHECE. 1.

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão proferida no curso da execução por título judicial (nº 0018213-93.2008.4.01.3400), requerendo o reconhecimento da absorção das parcelas pleiteadas pelo novo padrão remuneratório implantado pelas Leis nºs 10.474/2002, 11.143/2005, 12.041/09 e, consequentemente, que sejam os autos encaminhados à contadoria do Juízo para a revisão da conta, observadas as legislações indicadas, inclusive para fins de aferição de que ao exequente não assistiria o direito a ter incorporado o valor da VPNI na sua remuneração, salvo para o cálculo dos valores devidos até a data em que houve a total absorção dos quintos. 2.

    De início, convém observar que a União se insurge contra a obrigação de pagar e a de fazer, em capítulos específicos, ao argumento de que teria havido a absorção dos quintos pelos subsídios, na forma das Leis nºs 10.474/02 e 11.143/05 e a Resolução CNJ nº 13/2006.

    Sucede que o agravo de instrumento nº 61978-95.2009.4.01.0000 também foi interposto para rediscutir o quantum debeatur, sob a mesma causa de pedir – absorção da VPNI pelos subsídios do magistrado – avultando evidente a hipótese de litispendência parcial com aqueles autos. 3.

    De outro eito, a discussão sobre a inexistência da obrigação de fazer foi tragada pela preclusão material.

    Isso porque o acórdão proferido pelo STJ (REsp 897/177) na ação de conhecimento nº 2002.34.00.002641-2 logrou transitar em julgado em 14/02/2007, no qual foi reconhecido o direito à incorporação de quintos pelos magistrados representados pela AJUFE.

    Nos exatos termos desse entendimento, o STF, no julgamento dos embargos de declaração, modulou os efeitos do RE 638.115, com repercussão geral (Tema 395), para assegurar o direito ao recebimento dos quintos àqueles que estão sob o manto da coisa julgada, enquanto determinou a absorção integral por reajustes futuros aos que possuem decisão judicial sem trânsito em julgado. 4.

    Sem que a decisão acobertada pela coisa julgada tenha sido rescindida, descabe ao Juízo da execução estabelecer parâmetros e limites não fixados no título judicial. 5.

    Agravo de instrumento não conhecido em parte, pela litispendência parcial, e, na parte em que se conhece, nega-se provimento.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, não conhecer de parte do agravo de instrumento e desprovê-lo na parte em que se conhece, nos termos do voto deste Relator.

    Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator

  • 08/07/2021 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2021 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2021 17:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 13:37

    Conhecido em parte o recurso de CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - CPF: *13.***.*30-44 (AGRAVADO) e não-provido

  • 02/07/2021 12:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/07/2021 11:59

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 11/06/2021 00:36

    Decorrido prazo de LUCAS LEITE MARQUES em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI em 10/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 00:17

    Publicado Intimação de pauta em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0021459-44.2010.4.01.0000 Processo de origem: 0018213-93.2008.4.01.3400 Brasília/DF, 31 de maio de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Advogado(s) do reclamado: LUCAS LEITE MARQUES O processo nº 0021459-44.2010.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 30 de junho de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537

  • 31/05/2021 18:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 18:08

    Incluído em pauta para 30/06/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.

  • 31/05/2021 08:47

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 06/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de LUCAS LEITE MARQUES em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:16

    Publicado Intimação de pauta em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021459-44.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018213-93.2008.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Advogado do(a) AGRAVADO: LUCAS LEITE MARQUES - RJ134595 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI LUCAS LEITE MARQUES - (OAB: RJ134595) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/04/2021 18:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 18:02

    Incluído em pauta para 26/05/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.

  • 26/04/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PROCESSO DIGITAL

  • 22/04/2021 14:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/04/2021 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/04/2021 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 22/04/2021 13:59

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 22/04/2021 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/04/2021 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 22/04/2021 13:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/04/2021 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/04/2021 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA (DIGITALIZAÇÃO PARA O PJE)

  • 04/02/2020 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861295 PETIÇÃO

  • 23/04/2019 12:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/04/2019 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/04/2019 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 23/04/2019 12:29

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 22/04/2019 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/04/2019 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 27/02/2019 12:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/02/2019 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 27/02/2019 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 19/02/2019 19:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 10/10/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 03/09/2018 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03.09.2018 E DIVULGADA EM 31.08.2018

  • 28/08/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2018

  • 10/05/2018 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/05/2018 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/05/2018 13:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2018 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/05/2018 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/05/2018 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/05/2018 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - DESPACHO

  • 18/09/2017 13:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/09/2017 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/09/2017 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 18/09/2017 13:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4313202 PETIÇÃO

  • 18/09/2017 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/09/2017 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(JUNTADA DE PETIÇÃO)

  • 04/12/2014 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 09/10/2014 14:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2014 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 24/07/2014 13:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/07/2014 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 24/07/2014 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 07/04/2014 14:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/04/2014 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/04/2014 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 07/04/2014 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328074 RENUNCIA DE MANDATO

  • 07/04/2014 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/04/2014 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 14/03/2014 20:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2014 20:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 20:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 23/02/2011 20:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2011 20:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/02/2011 20:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/02/2011 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2551462 PETIÇÃO

  • 27/01/2011 13:35

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 14/12/2010 16:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 331/2010 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 07/12/2010 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/12/2010 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 01/12/2010 17:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/11/2010 15:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/11/2010 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/11/2010 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 24/11/2010 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2507755 PETIÇÃO

  • 19/10/2010 15:16

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 18/10/2010 15:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 272/2010 CTUR2 - UNIÃO FEDERAL

  • 05/10/2010 17:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 272/2010 - UNIAO FEDERAL

  • 05/10/2010 15:11

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201004203 para DRA. ANNA WIARIA DA TRINDADE DOS REIS

  • 10/09/2010 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2456977 PETIÇÃO

  • 10/09/2010 18:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424375 PETIÇÃO

  • 26/07/2010 14:17

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 165/2010

  • 20/07/2010 15:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2010 - UNIAO FEDERAL

  • 15/06/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/06/2010 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/06/2010 17:30

    FAX EXPEDIDO - AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/05/2010 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 31/05/2010 18:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/05/2010 07:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/05/2010 07:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/05/2010 07:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 06/05/2010 18:47

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2010

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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