TRF1 - 0010003-76.2006.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S A RADIOLUX

CNPJ: 04.912.127/0001-38

AFONSO MARIA DE LIGORIO BARRAL MONTEIRO

CPF *00.***.*51-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0010003-76.2006.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: S A RADIOLUX, AFONSO MARIA DE LIGORIO BARRAL MONTEIRO INTIMAÇÃO: EXECUTADO: S A RADIOLUX, AFONSO MARIA DE LIGORIO BARRAL MONTEIRO FINALIDADE: INTIMAÇÃO EXECUTADO: S A RADIOLUX, AFONSO MARIA DE LIGORIO BARRAL MONTEIRO, da penhora sem prazo para embargos por se tratar de segunda penhora.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

    BELÉM, 13 de dezembro de 2022 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21042813523899900000514002036 Volume Volume 21042814054553200000514014601 200639000100201 Volume 21042814054568800000514023531 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21042814060233600000514025567 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042814110161200000514039064 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21042814110305200000514039070 Manifestação Manifestação 21043010183094100000516751545 Despacho Despacho 21081012045372100000662227138 E-mail ceman E-mail 21081113394589300000671793134 Certidão Certidão 21101310133816200000763961151 200639000100201 Documentos Diversos 21101310133834200000763961157 Ato ordinatório Ato ordinatório 21101312445747800000764428653 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21101313244502900000764442207 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101416503191400000766921696 Despacho Despacho 21102811164337300000785887698 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21103008192869800000789747230 Ato ordinatório Ato ordinatório 21113021410200900000832912249 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120109221080000000833194842 Despacho Despacho 22050916465711300001053718950 Intimação Intimação 22051013273164700001059539967 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22053014554418700001100435976 Ato ordinatório Ato ordinatório 22062220241853200001151627933 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22062309062230500001152120435 Manifestação Manifestação 22070111450525100001170177962 Despacho Despacho 22120211014818100001407012431 Despacho Despacho 22120809125042600001413616461

  • 31/07/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:47

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 20:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/05/2022 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 14:55

    Juntada de diligência

  • 25/05/2022 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 13:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 21:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/11/2021 08:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de S A RADIOLUX em 11/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 08:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 12:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/10/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 13:39

    Juntada de e-mail

  • 10/08/2021 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de S A RADIOLUX em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de AFONSO MARIA DE LIGORIO BARRAL MONTEIRO em 21/06/2021 23:59.

  • 06/06/2021 22:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 10:18

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 01:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0010003-76.2006.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S A RADIOLUX e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S A RADIOLUX AFONSO MARIA DE LIGORIO BARRAL MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/04/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 14:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2021 14:05

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2021 12:38

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/03/2021 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2021 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2021 08:47

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 12/03/2021 08:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 12/03/2021 08:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 12/03/2021 08:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BRADESCO

  • 03/03/2021 11:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) BRADESCO

  • 14/12/2020 10:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BANCO BRADESCO S/A

  • 04/12/2019 13:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 04/12/2019 13:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/11/2019 19:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2019 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2019 16:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2019 20:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2019 20:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/07/2019 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 28/05/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RETIRADO PELA PFN EM..

  • 23/05/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2019 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 12/04/2019

  • 23/01/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 12:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 04/12/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2016 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/08/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2016 13:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2015 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/10/2015 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2015 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA (REFAZER)

  • 22/09/2015 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2015 17:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1167/2015 - TRF - SÉTIMA TURMA

  • 13/08/2015 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2015 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2015 17:13

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2015 22:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2015 22:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 22:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 05/02/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/01/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2014 17:20

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 07/10/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 14:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/07/2014 13:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1066/2014 - À CEF SOLIC INFORMAÇÃO

  • 30/04/2014 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2014 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 20:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 07/01/2014 14:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 07/01/2014 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/10/2013 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 19/09/2013 17:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2013 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2013 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 19:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2011 21:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2011 21:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 17:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2010 18:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2010 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 09:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2010 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2010 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2010 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2010 12:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/06/2010 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOC. 026235 DE 19/04/2010

  • 10/06/2010 11:54

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DA SENT. E DESP. PROLATADOS NOS EMBARGOS

  • 15/04/2010 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2010 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2010 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2010 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 25/01/2010 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2008 15:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/09/2008 15:06

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/09/2008 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2008 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2008 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2008 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS NAO REMETIDO A PFN, DEVIDO ERRO DE GUIA DE CARGA, REFAÇO A CARGA HOJE 09/07/2008 E REMETO-LHE AO MESMO.

  • 23/06/2008 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2008 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2008 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2008 18:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2008 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. DETRAN/PA.

  • 13/02/2008 19:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2008 12:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2008 12:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2007 16:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2007 16:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2007 13:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. AFONSO M. DE L. B. MONTEIRO

  • 20/09/2007 11:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/09/2007 11:48

    CitaçãoORDENADA

  • 18/09/2007 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2007 14:36

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2007 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2007 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 17:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2007 14:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2007 14:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2007 10:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2007 10:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2007 18:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/01/2007 17:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/12/2006 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2006 17:04

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2006 16:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2006 16:11

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2006 18:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2006

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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