TRF1 - 0000846-12.2007.4.01.3814
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 16:58
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/03/2025 18:13
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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19/03/2025 18:13
Juntado(a) - Juntada de Informação
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14/03/2025 15:15
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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27/09/2024 18:46
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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27/09/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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14/09/2024 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.
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24/08/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
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23/07/2024 20:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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22/07/2024 14:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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22/07/2024 14:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 14:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 11:52
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/07/2024 17:53
Juntada de Petição - Nota Oral
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17/07/2024 15:16
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/07/2024 15:15
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
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12/06/2024 15:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/09/2022 16:32
Recebidos os autos
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17/09/2022 16:32
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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08/06/2022 16:59
Conclusos para decisão
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03/06/2022 09:08
Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
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03/06/2022 09:08
Recebidos os autos
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03/06/2022 09:08
Juntada de certidão
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03/06/2022 09:06
Juntada de certidão
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15/12/2021 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/12/2021 08:03
Juntada de Certidão
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15/12/2021 08:03
Juntada de Informação
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05/11/2021 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2021 23:59.
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12/10/2021 01:45
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.
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08/09/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 11:43
Recurso especial admitido
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17/03/2021 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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19/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000846-12.2007.4.01.3814 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000846-12.2007.4.01.3814 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE PORTHUS VIAL - MG48701 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ALEXANDRE PORTHUS VIAL - (OAB: MG48701) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/01/2021 19:33
Conclusos para decisão
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18/01/2021 19:33
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 19:33
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 08:35
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 08:35
Juntada de Petição (outras)
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13/10/2020 16:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/09/2016 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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31/08/2016 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/08/2016 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/08/2016 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/08/2016 18:54
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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17/08/2016 18:51
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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17/08/2016 18:48
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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30/06/2016 18:27
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
27/06/2016 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3944331 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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23/06/2016 14:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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08/06/2016 09:39
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
13/05/2016 09:25
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/05/2016 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 -
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02/05/2016 13:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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28/04/2016 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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11/04/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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01/04/2016 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
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31/03/2016 09:27
PROCESSO REMETIDO - PROCESSOS INCLUÍDOS NA PAUTA DO DIA 11/04/2016.
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30/03/2016 09:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2016
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30/03/2016 08:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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29/03/2016 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - INCLUSÃO EM PAUTA (EMBARGOS)
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10/02/2016 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
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04/02/2016 10:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR
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04/02/2016 10:54
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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04/02/2016 10:51
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/02/2016 10:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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19/01/2016 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - PARA NOVA ATRIBUIÇÃO DE RELATOR
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07/01/2016 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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19/12/2015 13:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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19/12/2015 13:09
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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10/12/2015 12:24
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO EM FACE DOS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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23/11/2015 11:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3762135 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/11/2015 18:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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28/10/2015 11:50
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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16/10/2015 10:41
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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30/09/2015 09:04
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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28/09/2015 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2015 -
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20/08/2015 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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19/08/2015 15:26
PROCESSO REMETIDO
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19/08/2015 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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19/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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10/06/2015 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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10/06/2015 11:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2015
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10/06/2015 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
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09/06/2015 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 19/06/2015
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20/03/2015 11:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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17/03/2015 08:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA
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17/03/2015 08:47
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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29/01/2015 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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26/01/2015 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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26/01/2015 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 19:44
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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31/10/2014 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
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18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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19/03/2014 09:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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14/03/2014 20:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
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16/09/2009 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
-
16/09/2009 11:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/09/2009 17:43
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2009
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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